Matéria: Ofício do Executivo nº 564 de 2024
Ementa: Solicita que sejam apreciados em regime de Urgência os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 040/2024, que: "Estabelece normas para controle das arboviroses - Febre Amarela, Dengue, Chikungunya e Zika - no Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá Outras Providências"; Projeto de Lei nº 042/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber em Doação parte do Lote 60 da Quadra nº 08, sem encargos e da outra providência”.