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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria Legislativa nº 16, de 14 de fevereiro de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias a Servidora Comissionada Andrea Cristine Bandeira Welter Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 15, de 14 de fevereiro de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias a Agente Política Micheli Alves de Lima Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 14, de 07 de fevereiro de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Servidor Comissionado Cesar Marcelo dos Santos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 13, de 07 de fevereiro de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Condece diárias ao Agente Político Valdir Antônio Carvalho Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 12, de 07 de fevereiro de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Político Claudio Alain Guterres do Carmo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 11, de 07 de fevereiro de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao servidor efetivo Claiton Antonio Cauduro Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 10, de 07 de fevereiro de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias a Agente Política Micheli Alves de Lima Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 9, de 07 de fevereiro de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sérgio Antonio de Mattos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 8, de 07 de fevereiro de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Políticos Marcos de Oliveira Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 7, de 03 de fevereiro de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Designa servidores públicos para exercerem as funções de Gestor de Contrato Fiscal e Fiscal de Contrado da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste - PR Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 6, de 21 de janeiro de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Nomeia servidor público para exercer a função de Agente de Contratação da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste - PR Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 5, de 06 de janeiro de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Dispõe sobre nomeações da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste. Texto Original |
Reedita o(a)
Portaria Legislativa nº 38, de 03 de agosto de 2021
Reedita com alteração o(a)
Portaria Legislativa nº 4, de 08 de janeiro de 2023
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Decreto Legislativo nº 1, de 03 de janeiro de 2025
Órgão: MESA DIRETORA - MD Ementa: Concede licença ao Prefeito do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, para afastar-se do cargo e ausentar-se do Município, no período de 10 de janeiro de 2025 à 27 de janeiro de 2025, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 4, de 02 de janeiro de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: NOMEAR o servidor público TANAL MASSOUD KARAM, ocupante do cargo efetivo de Agente Legislativo da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, para ocupar por mais 02 (dois) anos a função gratificada de controlador interno deste Poder Legislativo Municipal. Texto Original |
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 6, de 18 de janeiro de 2023
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Portaria Legislativa nº 3, de 02 de janeiro de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Nomear, O senhor Manfredo Germano Knapp, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Financeiro Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 2, de 02 de janeiro de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Nomear, o Senhor Cesar Marcelo do Santos, para ocupar o Cargo de Diretor da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste/PR Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 1, de 02 de janeiro de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Nomear, Dra. Andrea Cristine Bandeira Welter, para o cargo em comissão de Assessora jurídica da Presidência da Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 72, de 23 de dezembro de 2024
Ementa: Nomeia o Sr. PAULO ALVES BANDEIRA JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 5, de 23 de dezembro de 2024
Ementa: Decreta ponto facultativo do dia 23.12. 2024 a 31.12. 2024 |
Norma sem alterações posteriores. |
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Ato da Mesa nº 2, de 17 de dezembro de 2024
Ementa: “Estabelece o Plano de Contratações Anual da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 71, de 16 de dezembro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor público da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste-PR. |
Revoga integralmente o(a)
Portaria Legislativa nº 2, de 02 de janeiro de 2023
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Portaria Legislativa nº 70, de 16 de dezembro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor público da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste-PR. |
Revoga integralmente o(a)
Portaria Legislativa nº 5, de 10 de janeiro de 2023
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Portaria Legislativa nº 69, de 16 de dezembro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor público da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste-PR. |
Revoga integralmente o(a)
Portaria Legislativa nº 3, de 02 de janeiro de 2023
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Portaria Legislativa nº 68, de 16 de dezembro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a exoeração de servidor público da Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste - PR |
Revoga integralmente o(a)
Portaria Legislativa nº 1, de 02 de janeiro de 2023
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Decreto Legislativo nº 4, de 09 de dezembro de 2024
Ementa: Dispõe sobre as contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste-PR, referente ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 65, de 06 de dezembro de 2024
Ementa: Concede diárias ao Servidor Comissionado Cesar Marcelo dos Santos |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 64, de 06 de dezembro de 2024
Ementa: Concede diárias a Servidora Comissionada Andrea Cristine Bandeira Welter Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 63, de 06 de dezembro de 2024
Ementa: Concede diárias ao servidor efetivo Claiton Antonio Cauduro |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 62, de 06 de dezembro de 2024
Ementa: Concede diárias ao Servidor Comissionado Manfredo Germano Knapp Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 61, de 02 de dezembro de 2024
Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sérgio Antonio de Mattos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 60, de 25 de novembro de 2024
Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sérgio Antonio de Mattos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 59, de 25 de novembro de 2024
Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sérgio Antônio de Mattos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 58, de 22 de novembro de 2024
Ementa: Concede diárias ao Agente Político Claudio Alain Guterres do Carmo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 57, de 22 de novembro de 2024
Ementa: Concede diárias ao Servidor Efetivo Antonio Lucas Tomazoni Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 3.362, de 14 de novembro de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PMSAS Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 56, de 01 de novembro de 2024
Ementa: Concede diárias ao Agente Político Claudio Alain Guterres do Carmo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 55, de 01 de novembro de 2024
Ementa: Concede diárias ao Agente Político Claudecir Rocha Lopes Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 54, de 25 de outubro de 2024
Ementa: Concede diárias ao servidor efetivo Claiton Antonio Cauduro Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 53, de 25 de outubro de 2024
Ementa: Concede diárias a Servidora Comissionada Andrea Cristine Bandeira Welter |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 52, de 25 de outubro de 2024
Ementa: Concede diárias a Agente Política Micheli Alves de Lima Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 51, de 21 de outubro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Publico da Câmara Municipal de Santo Antonio do Sudoeste - Paulo Alves Bandeira Junior |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 50, de 18 de outubro de 2024
Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sebastião de Oliveira Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 49, de 18 de outubro de 2024
Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sérgio Antônio de Mattos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 48, de 18 de outubro de 2024
Ementa: Concede diárias ao Servidor Comissionado Manfredo Germano Knapp Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 47, de 18 de outubro de 2024
Ementa: Concede diárias ao Servidor Comissionado Cesar Marcelo dos Santos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 46, de 15 de outubro de 2024
Ementa: Concede diárias ao Servidor Comissionado Tanal Massoud Karan Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 45, de 15 de outubro de 2024
Ementa: Concede diárias ao Servidor Comissionado Paulo Alves Bandeira Junior Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 44, de 15 de outubro de 2024
Ementa: Concede diárias a Agente Político Elizete Divone Gradaschi Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.259, de 08 de outubro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Santo Antônio do Sudoeste - CMDPD, bem como cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 8, de 05 de setembro de 2024
Ementa: Modifica o Artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências. Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica Municipal-SEC nº 1, de 27 de novembro de 2011
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