Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2026 | Proposição aprovada em Turno Único | 14/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/02/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em Turno Único
Turno
Votação Única em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação