Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 11/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/02/2026
Unidade Local
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Unidade Destino
CEECA - Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Artes
Data Encaminhamento
11/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Votação Única em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação