Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2026 - 11/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2026)

Relatoria

Comissão

CAMA - Comissão de Agricultura e meio Ambiente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2026

Data Designação

11/02/2026

Data Destituição

 

Parlamentar

Sebastião de Oliveira

Motivo Fim Relatoria