SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 24/04/2026 - 19:00	Encerramento: 24/04/2026 - 19:17

Correspondências

Expedientes

1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio Carvalho (PSDB), foi declarada aberta a 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2026, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno.
2. Momento Ecumênico: Conduzido pelo Vereador Claudio do Carmo/PSD
3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Após a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior a mesma aprovada por unanimidade.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Sérgio de Mattos Turno: Deliberação	Indica ao Poder Executivo Municipal a melhoria, manutenção e ampliação da iluminação pública no Bairro Novo Horizonte.	Leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 30 de 2026 Processo: 30/2026 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: 1ª e 2ª Votações	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargos de imóvel com benfeitorias de propriedade do Município à empresa INDÚSTRIA DE ALIMENTOS PICCININI LTDA., e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 31 de 2026 Processo: 31/2026 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: 1ª e 2ª Votações	Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa APARECIDA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 32 de 2026 Processo: 32/2026 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: 1ª e 2ª Votações	Autoriza o Poder Executivo a prestar serviços de horas máquinas e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 33 de 2026 Processo: 33/2026 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: 1ª e 2ª Votações	Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa PATRICIA PIMENTEL COUTO - ME, e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 34 de 2026 Processo: 34/2026 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: 1ª e 2ª Votações	Institui o Conselho Municipal do Esporte e Lazer, a Conferência Municipal do Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer no Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 36 de 2026 Processo: 36/2026 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: 1ª e 2ª Votações	Institui os Esportes Eletrônicos (eSports) como modalidade oficial no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR, estabelece diretrizes para seu fomento, reconhecimento e desenvolvimento, e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
7 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2026 Processo: PLL14/2026 Autores: Claudecir Rocha Lopes, Sérgio de Mattos Turno: 1ª e 2ª Votações	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.415/2025, que dispõe sobre a regulamentação do comércio de gêneros alimentícios por meio de veículos automotores ou não (food trucks), no Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR, para reduzir a distância mínima exigida entre estabelecimentos.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
8 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2026 Processo: PLL15/2026 Autor: Vanderlei Darci Novak Turno: 1ª e 2ª Votações	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Agricultores Familiares de leite do Distrito do Km-10, com sede neste Município, e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
9 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2026 Processo: PLL16/2026 Autor: Valdir Antônio Carvalho Turno: 1ª e 2ª Votações	Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única