{"id":920,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento n\u00ba 33 de 2024","link_detail_backend":"/materia/920","metadata":{},"numero":33,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-07-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato de rateio com o Cons\u00f3rcio P\u00fablico Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Regi\u00e3o Fronteira Sudoeste do Estado do Paran\u00e1 \u2013 CIFRA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nTIPO DE MAT\u00c9RIA: Projeto de Lei N\u00ba 25/2024\r\nEMENTA: \u201cAutoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato de rateio com o Cons\u00f3rcio P\u00fablico Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Regi\u00e3o Fronteira Sudoeste do Estado do Paran\u00e1 \u2013 CIFRA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\r\nAUTOR: Poder Executivo\r\nDATA DO PROTOCOLO DA MAT\u00c9RIA: 12 de junho de 2024.\r\nRELATOR: Sebasti\u00e3o de Oliveira\r\n\r\nI - RELAT\u00d3RIO \r\nO Projeto de Lei n\u00ba 25/2024, visa autorizar o Poder Executivo a repassar ao Cons\u00f3rcio P\u00fablico Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Regi\u00e3o Fronteira Sudoeste do Estado do Paran\u00e1 \u2013 CIFRA, o repasse ao Cons\u00f3rcio CIFRA, no valor correspondente a R$ 129.112,43 (cento e vinte nove mil, cento e doze reais e quarenta e tr\u00eas centavos), cujo valor ser\u00e1 utilizado exclusivamente para pagamento de contrapartida do Convenio n\u00ba 4500075649, celebrado entre a ITAIPU BINACIONAL e o CONS\u00d3RCIO CIFRA.\r\n\r\nII - AN\u00c1LISE DA MAT\u00c9RIA\r\nQuanto \u00e0 sua origem, verifica-se que o Projeto de Lei em an\u00e1lise visa firmar CONV\u00caNIO, cuja finalidade \u00e9 a coopera\u00e7\u00e3o da ITAIPU e da CONVENIADA para desenvolvimento conjunto do projeto denominado \u201ca implementa\u00e7\u00e3o de um conjunto de atividades de manejo integrado de \u00e1gua e solo (pr\u00e1ticas conservacionistas), saneamento ambiental urbano e rural, apoio a obras sociais (energia renov\u00e1vel) e o incentivo \u00e0 economia de baixo carbono\u201d, de acordo com o CONVENIO e plano de trabalho anexo.\r\nProjeto de Lei em quest\u00e3o, foi protocolado nesta Casa de Leis, d\u00e1-se ao presente CONV\u00caNIO o valor total de R$ 19.258.778,00 (dezenove milh\u00f5es, duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e setenta e oito reais) sendo: \r\na) R$ 18.295.839,10 (dezoito milh\u00f5es, duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e dez centavos) provenientes de contrapartida financeira da ITAIPU, e \r\nb) R$ 962.938,90 (novecentos e sessenta e dois mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa centavos) provenientes de contrapartida financeira da Conveniada.\r\nPortanto, o referido valor descrito na aliena \u201cb\u201d acima, ser\u00e1 rateado entre os munic\u00edpios membros associados ao CIFRA.\r\n\r\n\r\nIII - VOTO DO RELATOR \r\nAp\u00f3s an\u00e1lise do Projeto de Lei n\u00ba 25/2024, compreendo que o mesmo se encontra apto a seguir seu tr\u00e2mite normal, por isso o VOTO desta relatoria \u00e9 FAVOR\u00c1VEL \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o por esta Casa de Leis.\r\n\r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste, 16/07/2024.\r\n\r\nSebasti\u00e3o de Oliveira\r\nVereador \u2013 PSD\r\n\r\n\r\nIV \u2013 CONCLUS\u00c3O\r\nOs membros da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, conforme disp\u00f5e o inciso II do art. 39 do Regimento Interno, em reuni\u00e3o realizada no dia 16 de junho de 2024, analisaram a mat\u00e9ria na sua \u00edntegra e acompanham o VOTO DO RELATOR ao Projeto de lei n\u00ba 25/2024.   \r\n\t\t\r\n \t\t\u00c9 o nosso Parecer, CFO.\r\n\r\n \t\tSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste, 16 de julho de 2024.\r\n\r\n\r\n\r\nMicheli Alves de Lima                                          Sebasti\u00e3o De Oliveira            \r\n             Presidente                                                          Relator\r\n\r\n\r\nMarcos de Oliveira\r\nSecret\u00e1rio","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-02-18T16:34:38.910875-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2024-07-16T13:17:21.782161-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[]}