{"id":916,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento n\u00ba 32 de 2024","link_detail_backend":"/materia/916","metadata":{},"numero":32,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-07-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS A\u00c7\u00d5ES DO PPA E LDO, DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2024 e D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","indexacao":"COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nTIPO DE MAT\u00c9RIA: Projeto de Lei N\u00ba 26/2024\r\nEMENTA: \u201cAbre cr\u00e9dito adicional suplementar na LOA, altera as a\u00e7\u00f5es ao PPA e LDO, do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, para o exerc\u00edcio de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\r\nAUTOR: Poder Executivo\r\nDATA DO PROTOCOLO DA MAT\u00c9RIA: 12 de junho de 2024.\r\nRELATOR: Sebasti\u00e3o de Oliveira\r\n\r\nI - RELAT\u00d3RIO \r\nO Projeto de Lei em quest\u00e3o, de autoria do Executivo Municipal, visa autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de um Cr\u00e9dito Adicional e Especial no Or\u00e7amento, no PPA e LDO do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste para o exerc\u00edcio de 2024, no valor de R$ 5.655.172,16 (cinco milh\u00f5es, seiscentos e cinquenta e cinco mil, cento e setenta e dois reais e dezesseis centavos), trata-se da suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria necess\u00e1ria para execu\u00e7\u00e3o das despesas, conforme discriminadas no quadro abaixo:\r\nVencimentos e vantagens fixas dos profissionais do FUNDEB -\tR$ 2.300.000,00\r\nObriga\u00e7\u00f5es patronais dos profissionais do FUNDEB - \tR$ 60.000,00\r\nEquipamentos e material permanente para o Ensino Infantil (15% percentual obrigat\u00f3rio regido pela Lei 14.113/2020) \tR$ 140.000,00\r\nAuxilio financeiro a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas do setor cultural atrav\u00e9s da Lei Aldir Blanc.\tR$ 192.880,00\r\nAquisi\u00e7\u00e3o de insumos agr\u00edcolas atrav\u00e9s do conv\u00eanio federal n\u00ba 951736 com Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria, para incentivo a agricultores. \tR$ 279.215,34\r\nServi\u00e7o de hora m\u00e1quina e analise de solo atrav\u00e9s do conv\u00eanio federal n\u00ba 951736 com Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria, para incentivo a agricultores. \tR$ 198.284,66\r\nPagamento de Contrato de Programa com a Associa\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade, atrav\u00e9s de emenda parlamentar individual. \tR$ 1.100.000,00\r\nConstru\u00e7\u00e3o de creche no Bairro Jardim Fronteira, atrav\u00e9s do Resolu\u00e7\u00e3o 219/2024 SEDEF FIA. \tR$ 1.304.792,16\r\nRestitui\u00e7\u00f5es do rendimento de aplica\u00e7\u00e3o financeira dos conv\u00eanios \u00e0s concedentes.\tR$ 80.000,00\r\n Total\tR$ 5.655.172,16\r\n\r\nII - AN\u00c1LISE DA MAT\u00c9RIA\r\nQuanto \u00e0 sua origem, verifica-se que o Projeto de Lei em an\u00e1lise n\u00e3o possui nenhum v\u00edcio que possa obstruir sua vota\u00e7\u00e3o, posto que \u00e9 apresentado pelo Prefeito, cumprindo, desta forma, a prerrogativa que lhe \u00e9 dada pela Lei Org\u00e2nica Municipal. \r\n\r\n\r\nIII - VOTO DO RELATOR \r\nAp\u00f3s an\u00e1lise do Projeto de Lei n\u00ba 26/2024, compreendo que o mesmo se encontra apto a seguir seu tr\u00e2mite normal, por isso o VOTO desta relatoria \u00e9 FAVOR\u00c1VEL \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o por esta Casa de Leis.\r\n\r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste, 16/07/2024.\r\n\r\n\r\nSebasti\u00e3o de Oliveira\r\nVereador \u2013 PSD\r\n\r\nIV - CONCLUS\u00c3O\r\nOs membros da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, conforme disp\u00f5e o inciso II do art. 39 do Regimento Interno, em reuni\u00e3o realizada no dia 16 de junho de 2024, analisaram a mat\u00e9ria na sua \u00edntegra e acompanham o VOTO DO RELATOR ao Projeto de lei n\u00ba 26/2024.   \r\n\t\t\r\n \t\t\u00c9 o nosso Parecer, CFO.\r\n\r\n \t\tSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste, 16 de julho de 2024.\r\n\r\n\r\n\r\nMicheli Alves de Lima                                          Sebasti\u00e3o De Oliveira            \r\n        Presidente                                                          Relator\r\n\r\n\r\nMarcos de Oliveira\r\nSecret\u00e1rio","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2024-07-16T13:19:26.364022-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2024-07-16T13:19:26.299396-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[22]}