{"id":771,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Esp. Cult. e Arte n\u00ba 2 de 2024","link_detail_backend":"/materia/771","metadata":{},"numero":2,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-03-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Parecer da Comis\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Esportes, Cultura e Artes ao PLE N\u00ba 12/2024 - \"D\u00e1 nova regulamenta\u00e7\u00e3o ao \u201cPrograma para Concess\u00e3o de Ajuda de Custo aos Estudantes Universit\u00e1rios\u201d, criado pela Lei n\u00ba 2042/2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d","indexacao":"PARECER DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, ESPORTE CULTURA E ARTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANT\u00d4NIO DO SUDOESTE \u2013 ESTADO DO PARAN\u00c1 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 12/2024\r\n\r\nI - DO RELAT\u00d3RIO:\r\nA Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte, Cultura e Arte do Poder Legislativo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, Estado do Paran\u00e1, reuniu-se na data de 15 de mar\u00e7o, para a an\u00e1lise do Projeto de Lei n\u00ba 12/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal, que \u201cAutoriza o munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, Estado do Paran\u00e1, a custear as despesas de premia\u00e7\u00e3o e jurados do \u201cIX Festival Municipal de Interpreta\u00e7\u00e3o da m\u00fasica Popular e Sertaneja\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\r\nAp\u00f3s conhecimento da mat\u00e9ria, os Senhores Vereadores membros desta Comiss\u00e3o, passam a analisar a legitimidade bem como o m\u00e9rito do referido Projeto.\r\nII - DO PARECER:\r\nQuanto ao m\u00e9rito o referido Projeto de Lei, visa garantir o acesso dos estudantes de ensino superior residentes em Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste a oportunidades educacionais em cidades vizinhas, assegurando-lhes um meio de transporte confi\u00e1vel e acess\u00edvel. Reconhecemos que muitos estudantes optam por cursar seus estudos em institui\u00e7\u00f5es localizadas em munic\u00edpios pr\u00f3ximos, devido \u00e0 oferta de cursos espec\u00edficos ou melhores condi\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas. No entanto, o custo e a disponibilidade de transporte muitas vezes representam barreiras significativas para o acesso a essas oportunidades., que ir\u00e1 incentivar novos talentos. Considerando o parecer favor\u00e1vel, da comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, esta Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte, Cultura e Arte, \u00e9 de parecer favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o legal do Projeto de Lei n\u00ba 12/2024, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plen\u00e1rio para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.\r\nSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste-PR, em 15 de mar\u00e7o de 2024.\r\n\r\n\r\nVANDERLEI DARCI NOVAK                                                                     MICHELI ALVES DE LIMA\r\n                 Presidente.                                                                               Relator em substitui\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\nELIZETE DIVONE GRADASCHI \r\nSecret\u00e1rio.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/771/parecer_da_comissao_de_educacao_cultura_e_arte_referente_ao_projeto_12.2024_do_poder_executivo..pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-04-08T13:59:14.687196-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2024-04-08T13:59:14.528966-03:00","tipo":17,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[24]}