{"id":763,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 17 de 2024","link_detail_backend":"/materia/763","metadata":{},"numero":17,"ano":2024,"numero_protocolo":21,"data_apresentacao":"2024-03-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indica ao Poder Executivo Municipal, atrav\u00e9s do seu \u00f3rg\u00e3o competente, para que passem a ser, consecutivamente, Notificados, Autuados e Multados, os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis, edificados e n\u00e3o edificados, que estejam em mau estado de conserva\u00e7\u00e3o, sujos, em estado de abandono, e que estejam favorecendo a reprodu\u00e7\u00e3o do mosquito da dengue.","indexacao":"INDICA\u00c7\u00c3O 000/2024\r\n\r\nVereador Cl\u00e1udio Alain Guterres do Carmo, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es parlamentares, que lhe conferem os artigos 113 e 114, do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, indica ao Poder Executivo Municipal, atrav\u00e9s do seu \u00f3rg\u00e3o competente, para que passem a ser, consecutivamente, Notificados, Autuados e Multados, os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis, edificados e n\u00e3o edificados, que estejam em mau estado de conserva\u00e7\u00e3o, sujos, em estado de abandono, e que estejam favorecendo a reprodu\u00e7\u00e3o do mosquito da dengue. Estamos passando por um momento delicado de in\u00fameros cont\u00e1gios di\u00e1rios, pelo v\u00edrus da dengue e o poder p\u00fablico precisa adotar medidas mais en\u00e9rgicas, para conscientizar a popula\u00e7\u00e3o de que todos somos respons\u00e1veis e devemos cuidar nossos terrenos, para que n\u00e3o se tornem verdadeiros criadouros do mosquito da dengue. Por isto, \u00e9 importante que em um primeiro momento, os propriet\u00e1rios desses im\u00f3veis sejam notificados, dando um prazo razo\u00e1vel para que limpem seus terrenos. Caso os terrenos n\u00e3o sejam limpos, dentro do prazo concedido, os seus propriet\u00e1rios dever\u00e3o ser autuados, concedendo-se um prazo para justifique a impossibilidade de limpar seu im\u00f3vel. Caso n\u00e3o seja apresentada ou n\u00e3o haja uma justificativa plaus\u00edvel, para n\u00e3o ter realizado a limpeza do seu terreno, o propriet\u00e1rio dever\u00e1 ser multado.\r\n\r\nJustificativa: A presente indica\u00e7\u00e3o visa prevenir que a situa\u00e7\u00e3o da dengue, que j\u00e1 est\u00e1 alarmante em nosso Adorado Rinc\u00e3o, n\u00e3o se torne um problema cr\u00f4nico e insan\u00e1vel. Pois, \u00e9 preocupante a quantidade de terrenos em estado de abandono, espalhados pelos bairros e at\u00e9 mesmo no centro do nosso Munic\u00edpio. Esses locais sujos e em estado de abandono s\u00e3o potenciais criadouros para o mosquito aedes aegypti, que \u00e9 o nome cient\u00edfico para o mosquito da dengue.\r\n\r\nClaudio Alain Guterres do Carmo\r\nVereador - PL","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/763/indicacao_no_17.2024_-_vereador_claudio_alain_do_carmo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-18T08:20:08.387110-03:00","ip":"187.49.138.132","ultima_edicao":"2024-03-14T16:36:22.359351-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[6]}