{"id":740,"__str__":"Of\u00edcio do Executivo n\u00ba 72 de 2024","link_detail_backend":"/materia/740","metadata":{},"numero":72,"ano":2024,"numero_protocolo":16,"data_apresentacao":"2024-02-22","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Of\u00edcio no 072/2024 -  Comparecemos pelo presente ante Vossas Excel\u00eancias, deste valendo-nos para, de acordo com o artigo 90, inciso V e VI e art. 53, \u00a7 20 ambos da Lei Org\u00e2nica Municipal, solicitar a anu\u00eancia desta insigne casa de leis para que o chefe do Poder Executivo deste Munic\u00edpio, Sr. Ricardo Antonio Ortin\u00e3 e Vice-Prefeita Sra. Sara Regina Dall Alba Machado de Souza, possam se afastar de seu cargo e do territ\u00f3rio do Munic\u00edpio, por\u00e9m sem ausentar-se do pa\u00eds, pelo per\u00edodo de 25 (vinte e cinco) dias, entre os dias 01 de mar\u00e7o de 2024 \u00e0 25 de mar\u00e7o de 2024.","indexacao":"Of\u00edcio no 0742024.         Santo Antonio do Sudoeste (PR), 16 de fevereiro de 2.024.\r\n\r\nExcelent\u00edssimo Senhor Presidente:\r\nExcelent\u00edssimos Senhores Vereadores:\r\n\r\nDe forma apraz\u00edvel, comparecemos pelo presente ante Vossas Excel\u00eancias, deste valendo-nos para, de acordo com o artigo 90, inciso V e VI e art. 53, \u00a7 20 ambos da Lei Org\u00e2nica Municipal, solicitar a anu\u00eancia desta insigne casa de leis para que o chefe do Poder Executivo deste Munic\u00edpio, Sr. Ricardo Antonio Ortin\u00e3 e Vice-Prefeita Sra. Sara Regina Dall Alba Machado de Souza, possam se afastar de seu cargo e do territ\u00f3rio do Munic\u00edpio, porem sem ausentar-se do pa\u00eds, pelo per\u00edodo de 25 (vinte e cinco) dias, entre os dias 01 de mar\u00e7o de 2024 \u00e0 25 de mar\u00e7o de 2024. Esclarecendo que seus afastamentos ser\u00e3o por motivos particulares.\r\n\r\nSalientamos, ainda que, em virtude do que consta no \u00a7 1\u00ba  do art. 52 da Lei Org\u00e2nica Municipal, assumir\u00e1 neste \u00ednterim o cargo em vac\u00e2ncia, seu substituto legal, ou seja, o presidente do Poder Legislativo deste Munic\u00edpio.\r\n\r\nSendo o que se nos apresenta no momento, REQUER digne-se Vossa Excel\u00eancia, nos termos do art. 106. S 10, Inciso I, do Regimento Interno da\r\nC\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, e Art. 38, \u00a7 10, Inc. I da Lei Org\u00e2nica Municipal, em ordenar seja lavrado o competente Decreto Legislativo, para posterior aprecia\u00e7\u00e3o pelo d. plen\u00e1rio, contando com vossa aprova\u00e7\u00e3o, registramos a V. Exa e aos nobres edis os protestos de excelso apre\u00e7o.\r\n\r\nFinalizando requer digne-se Vossa Excel\u00eancia, nos termos do art. 330 inciso I, da Lei Org\u00e2nica Municipal, determinar a convoca\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, para aprecia\u00e7\u00e3o do pleito ora em apre\u00e7o, em regime de urg\u00eancia urgent\u00edssima, (Art. 440 da LOM).\r\n\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\t \r\nRICARDO ANTONIO ORTI\u00d1A\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nSARA R. DALL ALBA MACHADO\r\nVice-Prefeita\r\n\r\n\r\nExmo Sr.\r\nSERGIO ANTONIO DE MATTOS\r\nDD. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores \r\nSANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/740/oficio_no_072.2024_licenca_prefeito_e_vice_e_vice_prefeita.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-02-22T15:11:31.532115-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2024-02-22T15:11:31.138982-03:00","tipo":22,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[1,31]}