{"id":661,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo n\u00ba 88 de 2023","link_detail_backend":"/materia/661","metadata":{},"numero":88,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-12-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"PROJETO DE LEI N\u00ba 88/2023 - PROJETO DE LEI N\u00ba 88/2023, S\u00daMULA:\t Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso de bem im\u00f3vel com benfeitorias e bens m\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio, \u00e0 empresa TALITA IND\u00daSTRIA DE FARINHAS LTDA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PROJETO DE LEI N\u00ba 88/2023\r\n\r\nS\u00daMULA:  Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso de bem im\u00f3vel com benfeitorias e bens m\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio, \u00e0 empresa TALITA IND\u00daSTRIA DE FARINHAS LTDA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\r\nA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANT\u00d4NIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARAN\u00c1, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArtigo 1\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivo industrial, mediante Concess\u00e3o de Direito Real de Uso do im\u00f3vel com a benfeitoria e bens m\u00f3veis abaixo descritos, para a empresa TALITA INDUSTRIA DE FARINHAS LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, localizada na Rua Projetada A n\u00ba 02, Bairro Industrial I, Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, Estado do Paran\u00e1, inscrita no CNPJ n\u00ba 08.594.791/0001-37, pertencentes ao patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal, conforme especifica\u00e7\u00f5es abaixo:\r\n\r\nI \u2013 01 (uma), VALVULA DUAS VIAS DE 200mm. Fabricada em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020Atuador pneum\u00e1tico de 032mmEntrada e sa\u00edda com di\u00e2metro de 200mm; Pintura a base de PU, no valor de R$ 3.016,40 (tr\u00eas mil e dezesseis reais e quarenta centavos);\r\n\r\nII - 03 ((tr\u00eas), TRANSPORTADORA HORIZONTAL DUPLO TIPO DRAG DR G250COM 21m. Capacidade de transporte de 80m3/sistema de recircula\u00e7\u00e3o de produtos, com isso e poss\u00edvel a alimenta\u00e7\u00e3o em qualquer pontoa utiliza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias sa\u00eddas para descarga sem que haja contamina\u00e7\u00e3o entre produtos. Fabricado em Chapa de a\u00e7o carbono de espessura 3.00mm nas cabeceiras e 2.65mm nas demais. Flanges de liga\u00e7\u00e3o em chapa de a\u00e7o carbono de espessura 6.35mmSistema de transporte por raspador em N\u00e1ilon de espessura 10mm.Corrente de movimenta\u00e7\u00e3o do tipo agr\u00edcola CA55, com elos para fixa\u00e7\u00e3o das p\u00e1s a cada160mm.Cabeceiras com sistema de autolimpeza, evitando contamina\u00e7\u00e3o entre produtos. Guias de retorno na corrente em chapa de ago carbono SAE1020Transmiss\u00e3o por caixa redutora acoplada direto ao eixo.Motor WEG potencia4cv.Pintura PU, no valor de R$ 46.922,90(quarenta e seis mil, novecentos e vinte e dois reais e noventa centavos), cada um otalizando um valor de R$ 140.768,70 (cento e quarenta mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta centavos);\r\n\r\nIII \u2013 01(um) ELEVADOR DE CANECAS ELV60 COM 17m,7,5cv Produtividade de 80M3/Fabricada em chapa de a\u00e7o carbono A36 com espessura ded 2.00mm corpo, 3.75mm cabe\u00e7ae p\u00e9, 3.00mm no rolo do p\u00e9 Eleva\u00e7\u00e3o por canecas de PAD e correia de N\u00e1ilon com 4 Iona.Rolo motor revestido com Poliuretano de 10mm.Transmiss\u00e3o por caixa redutora acoplada ao eixo:Motor WEG pot\u00eancia 7.5cv.Flanges de liga\u00e7\u00e3o entre os m\u00f3dulos de cantoneira laminada de 50mm com espessura de4.75mm.Primeiro corpo com porta para manuten\u00e7\u00e3o da correia;Escada tipo marinheira fixado no pr\u00f3prio corpo, com guarda corpo de prote\u00e7\u00e3o de 2m de altura do ch\u00e3o.Passarela de manuten\u00e7\u00e3o na cabe\u00e7a, fabricada em chapa xadrez de espessura 3.00mm,incluso guarda coroo lateral conforme NR12.Pintura PU, no valor de R$ 77.646,30 (setenta e sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais e trinta centavos);\r\n\r\nIV \u2013 01(um) SILO METALICO SIL30 COM 60m3 DIAMETRO DE 3000mm Capacidade de armazenamento de 60m3Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020Di\u00e2metro de 3,0mAngulo de inclina\u00e7\u00e3o do cone de 60\u00b0Pintura a base de PU, no valor de R$ 43.571,30 (quarenta e tr\u00eas mil quinhentos e setenta e um reais e trinta centavos);\r\n\r\nV \u2013 01(um) COMPORTA PNEUMATICA COM400 COM GUIA DE ROLAMENTO Di\u00e2metro de entrada de 400mm, Sa\u00edda quadrada de 400x400mm, com flange de 40mm.Fabricada em a\u00e7o carbono SAE 1020.Guias com rolamento blindado 6201 ZZ: Acionamento por cilindro pneum\u00e1tico de 40x400mm.Pintura PU, no valor de R$ 3.016,30 (tr\u00eas mil e dezesseis reais e trinta centavos);\r\nVI \u2013 01 (um) ROSCATRANSPORTADORA TUBULAR RTU250X3.0M, 3CV. Produtividade m\u00e9dia de 50m3/fabricado em chapa de apo carbono SAE1020.Motor com helicoide direita de espessura externa de 3. 00m.tubo central 060,33mm com espessura de 3.75 e ponteiras em trefilado SAE1045.Transmiss\u00e3o por caixa redutora WEG CESTARI acoplada direto no eixo, com redu\u00e7\u00e3o de 1:15.Motor WEG com pot\u00eancia de 3cv;Pintura PU, no valor de R$ 15.305,80 (quinze mil trezentos e cinco reais e oitenta centavos);\r\n\r\nVII \u2013 01 (um) TRANSPORTADOR HORIZONTAL TIPO DRAG DRG200 COM 12M. Capacidade de transporte de 45m3 /sistema de recircula\u00e7\u00e3o de produto, com isso e poss\u00edvel a alimenta\u00e7\u00e3o em qualquer ponto e autiliza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias sa\u00eddas para descarga sem que haja contamina\u00e7\u00e3o. Fabricado em chapa de apo carbono SAE1020.Flanges de liga\u00e7\u00e3o em chapa de apo SAE1020.Sistema de transporte por raspador em N\u00e1ilon de espessura 10mm.Corrente de movimenta\u00e7\u00e3o do tipo agr\u00edcola CA550.com elos para fixa\u00e7\u00e3o das p\u00e1s a cada160mm.Cabeceira com sistema de auto limpeza, evitando contamina\u00e7\u00e3o.Guias de retorno na corrente em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020.Transmiss\u00e3o por caixa redutora acoplada direto ao eixo.Motor WEG com pot\u00eancia de 3cv;Pintura PU, no valor de R$ 29.606,10, (vinte e nove mil seiscentos e seis reais e dez centavos);\r\n\r\nVIII \u2013 04 (quatro) COMPORTA PNEUMATICA PARA TRANSPORTADOR TIPO DRAG. Compat\u00edvel com DRG200; DRG 300; DRG250.Abertura por gaveta com atuador pneum\u00e1tico. Sa\u00edda quadrada de 300x450mm, com flange de 40mm.Fabricado em a\u00e7o carbono SAE 1020.Encaixe perfeito na calha do Drag, n\u00e3o gerando acumulo de res\u00edduos. Pintura PU, no valor de R$ 3.016,40 (tr\u00eas mil e dezesseis reais e quarenta centavos), cada um, totalizando o valor de R$ 12.065,60 (doze mil e sessenta e cinco reais de sessenta centavos);\r\n\r\nIX \u2013 04 (quatro), SILO METALICO SIL30 COM 60m3 DE 3000mm Capacidade de armazenamento de 60 m3. Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020.Di\u00e2metro de 3.0m. Angulo de inclina\u00e7\u00e3o do cone de 60\u00b0.Pintura PU,no valor de R$  45.805,70 (quarenta e cinco mil, oitocentos e cinco reais e setenta  centavos) cada um, totalizando o valor de R$ 183.222,80 (cento e oitenta e tr\u00eas mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta centavos;\r\n\r\nX \u2013 04 (quatro), COMPORTA PNEUMATICA COM400 COM GUIA DE ROLAMENTO Di\u00e2metro de entrada de 400mm,Sa\u00edda quadrada de 400x400mm, com flange de 40mm.Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020.Guias com rolamento blindado 6201 ZZ:Acionamento por cilindro pneum\u00e1tico de 40x400mm.Pintura PU, no valor de R$ 3.016,40 (tr\u00eas mil e dezesseis reais e quarenta centavos), cada um, totalizando o valor de R$ 12.065,60 (doze mil e sessenta e cinco reais de sessenta centavos);\r\n\r\nXI \u2013 01 (um) TRANSPORTADOR HORIZONTAL TIPO DEAG DRG200 COM 12 M. Capacidade de transporte de 45m3 /sistema de recircula\u00e7\u00e3o o de produto, com isso e poss\u00edvel a alimenta\u00e7\u00e3o em qualquer ponto e autiliza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias sa\u00eddas para descarga sem que haja contamina\u00e7\u00e3o. Fabricado em chapa de apo carbono SAE1020.Flanges de liga\u00e7\u00e3o em chapa de a\u00e7o SAE1020.Sistema de transporte por raspador em N\u00e1ilon de espessura 10mm.Corrente de movimenta\u00e7\u00e3o do tipo agr\u00edcola CA550.com elos para fixa\u00e7\u00e3o das p\u00e1s a cada160mm.Cabeceira com sistema de auto limpeza, evitando contamina\u00e7\u00e3o.Transmiss\u00e3o por caixa redutora acoplada direto ao eixo.Motor WEG com pot\u00eancia de 3cv;Pintura PU, no valor de R$ 30.522,20 (trinta mil e quinhentos e vinte e dois reais e vinte centavos);\r\n\r\nXII \u2013 09 (nove), SILO METALICO SIL30 COM 60 m3 Di\u00e2metro de 3000mmCapacidade de armazenamento de 60m3.Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAFI020.Di\u00e2metro de 3,0m. Angulo de inclina\u00e7\u00e3o do cone 60\u201cPintura Puno valor de R$ 43.571,30 (quarenta e tr\u00eas mil quinhentos e setenta e um reais e trinta centavos) cada um, totalizando o valor de R$ 392.141,70 (trezentos e noventa e dois mil, cento e quarenta e um reais e setenta centavos);\r\n\r\nXIII \u2013 09 (nove) CONE VIBRATORIO PARA SILO METALICO Fabricado em chapa de apo carbono SAE I020Sistema vibrat\u00f3rio atrav\u00e9s de motor com polias exc\u00eantricas, pot\u00eancia de 0,25cv.Pintura PU, no valor de 13.935,20 (treze mil novecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos) cada um, totalizando o valor de R$ 125.416,80 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta centavos);\r\n\r\nXIV \u2013 09 (nove) COMPORTA MANUAL COM400 COM GUIA DE ROLAMENTO Diametro de entrada de 400mm.Sa\u00edda quadrada de 400x400mm, com flange de 40mm.Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAFI020Guias de rolamento blindado 6201ZZ.Adicionamento manual.Pintura PU, no valor de R$ 1.452,30 (um mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos), cada um, totalizando o valor de R$ 13.070,70 (treze mil e setenta reais e setenta centavos);\r\n\r\nXV \u2013 09 (nove) ROSCA TRANPOSRTADORA TUBULAR RTU200 X 2,3M, 2CV Produtividade m\u00e9dia de 55m3/hFabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAFI020Transmiss\u00e3o por caixa redutora acoplada direto no eixo com redu\u00e7\u00e3o.Motor WEG pot\u00eancia de 5cv;Pintura PU, no valor de 13.741,70 (treze mil setecentos e quarenta e um reais e setenta centavos), cada um totalizando o valor de R$ 123.675,30 (cento e vinte e tr\u00eas mil, e seiscentos e setenta e cinco reais e trinta centavos);\r\nXVI \u2013 03 (tr\u00eas) ROSCA TRANSPORTADORA RTC250 X 8M,5CV. Produtividade m\u00e9dia de 55m\u2019/hFabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020Transmiss\u00e3o por caixa redutora acoplada direto no eixo com redu\u00e7\u00e3o.Motor WEG pot\u00eancia de 5cv;Pintura PU, no valor de 22.567,70 (vinte e dois mil quinhentos e sessenta e sete reais e setenta centavos), cada um totalizando o valor de R$ 67.703,10 (sessenta e sete mil, setecentos e tr\u00eas reais e dez centavos);\r\n\r\nXVII \u2013 06 (seis) COMPORTA PNEUAMATICA COM300 COM GUIA DE ROLAMENTO Di\u00e2metro de entrada de 3OOmm.Sa\u00edda quadrada de 300x300mm, com flange de 40mm.Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE I020.Guias de rolamento blindado 6201ZZ.Acionamento por cilindro pneum\u00e1tico de 40x300m.Pintura PU no valor de R$ 3.016,40 (tr\u00eas mil e dezesseis reais e quarenta centavos), cada um, totalizando um valor R$ 18.098,40 (dezoito mil, e noventa e oito reais e quarenta centavos);\r\n\r\nXVIII \u2013 03 (tr\u00eas) ROSCA TRANSPORTADORA RTC250X6,3M,5CV Produtividade m\u00e9dia de 55m3/h.Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAFI020.Transmiss\u00e3o por caixa redutora acoplada direto no eixo com redu\u00e7\u00e3o.Motor WEG pot\u00eancia de 5cv;Pintura PU, no valor de R$ 21.227,00 (vinte e um mil, duzentos e vinte e sete reais), cada um, totalizando o valor de R$ 63.681,00 (sessenta e tr\u00eas mil, seiscentos de oitenta e um reais);\r\n\r\nXIX \u2013 03 (tr\u00eas) ROSCA TRANPORTADORA RTC250X 3,0M,3CV Produtividade de 45m3/h.Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020.Transmiss\u00e3o por caixa redutora acoplada direto no eixo com redu\u00e7\u00e3o. Motor WEG pot\u00eancia de 3cv ;Pintura PU, no valor de R$ 15.305,80 (quinze mil trezentos e cinco reais e oitenta centavos), cada um totalizando o valor de R$ 45.917,40 (quarenta e cinco mil novecentos e dezessete e quarenta centavos);\r\n\r\nXX \u2013 01 (uma), ESTRUTURA DE SUSTENTACAO PARA SILOS. Fabricada em viga laminada. Liga\u00e7\u00f5es parafusadas. Capacidade de carga 120ton.Pintura PU, no valor de R$ 318.409,58 (trezentos e dezoito mil quatrocentos e nove reais e cinquenta e oito centavos);\r\n\r\nXXI -  01 (uma) PASSARELA E MEIO DE ACESSO Corrim\u00f5es e passarelas de acesso aos silos de estocagemFabricado em tubos dobrando de 38mm conforme NR12Escadas marinheirasPintura PU, no valor de R$ 18.992,60 (dezoito mil novecentos e noventa e dois reais e sessenta centavos).;\r\n\r\nXXII -  01 (um) ACESSORIOS DE INTERLIGA\u00c7\u00c3O Tubula\u00e7\u00e3o, curvas, presilhas e demais interliga\u00e7\u00f5es, fabricado a\u00e7o de SAE 1020.Pintura PU, no valor de R$ 18.434,00 (dezoito mil quatrocentos e trinta e quatro reais);\r\n\r\nXXIII \u2013 01(uma) ACESSORIOS DE INTERLIGA\u00c7\u00c3O Tubula\u00e7\u00e3o, curvas, presilhas e demais interliga\u00e7\u00f5es, fabricado a\u00e7o de SAE 1020.Pintura PU, no valor de R$ 24.578,60 (vinte e quatro mil quinhentos e setenta e oito reais e sessenta centavos);\r\n\r\nXXIV -  01 (um) SILO METALICO REDONDO SIL200 COM 200m3 Capacidade de armazenamento de 200m3.Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAFI020.Dimens\u00e3o redonda com di\u00e2metro de 5,5m. Angulo de inclina\u00e7\u00e3o do cone 60\u201c. Incluso estrutura em perfil laminado, no valor de R$ 122.893,40 (cento e vinte e dois mil e oitocentos e noventa e tr\u00eas reais e quarenta centavos);\r\n\r\nXXV \u2013 01 (um) CONE VIBRATORIO PARA SILO METALICO DE 5,5M Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE 1020Sistema vibrat\u00f3rio atrav\u00e9s de motor com polias exc\u00eantricas, pot\u00eancia 2X0,6cv (3500rpm). Pintura PU, no valor de R$ 27.930,30 (vinte e sete mil, novecentos e trinta reais e trinta centavos);\r\n\r\nXXVI \u2013 01 (um) COMPORTA MANUAL COM400 COM GUIA DE ROLAMENTO Di\u00e2metro de entrada de 400mm.Sa\u00edda quadrada de 400x400mm, com flange de 40mm.Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020Guias de rolamento blindado 6201ZZ.Adicionamento manual. Pintura PU, no valor de R$ 1.452,30 (um mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos);\r\n\r\nXXVII \u2013 01 (um) COMPORTA MANUAL COM400 COM GUIA DE ROLAMENTO Di\u00e2metro de entrada de 400mm.Sa\u00edda quadrada de 400x400mm, com flange de 40mm.Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020Guias de rolamento blindado 6201ZZ.Adicionamento manual. Pintura PU, no valor de R$ 17.875,40 (dezessete mil oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos);\r\n\r\n\r\nXXVIII \u2013 01 (um) ELEVADOR DE CANECAS ELV60 COM 10m, 5,0cv Produtividade m\u00e9dia de 60t/fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020Eleva\u00e7\u00e3o por canecas de PAD e correia de N\u00e1ilon de 3 lonas. Motor WEG pot\u00eancia de 5cv; Pintura PU, no valor de R$ 53.626,20 (cinquenta e tr\u00eas mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte centavos);\r\n\r\nXXIX- LOTE URBANO N\u00ba07, QUADRA N\u00ba238, oriundo do desmembramento da suburbana ch\u00e1cara 88, situado de frente para a Rua Jo\u00e3o Scalon no Bairro Princesa Isabel, da planta geral desta cidade, com \u00e1rea de 5.388 m\u00b2 (cinco mil trezentos e oitenta e oito metros quadrados) descrito na matricula n\u00ba 21.803 com um barrac\u00e3o industrial de 2.831,40m\u00b2 (dois mil oitocentos e trinta e um metros e quarenta cent\u00edmetros quadrados).\r\n\r\nArtigo 2\u00ba - A Concess\u00e3o de Direito Real de Uso objeto desta lei \u00e9 estabelecida \u00e0 t\u00edtulo gratuito e pelo prazo de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado, mediante autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.\r\n\r\nArtigo 3\u00ba - Os encargos e obriga\u00e7\u00f5es relativos \u00e0 Concess\u00e3o de Direito Real de Uso ser\u00e3o objeto de Termo de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso, na forma estabelecida pela Lei Municipal n. \u00ba 1.593, de 28 de abril de 2003, no que n\u00e3o for conflitante com o ora estabelecido, bem como n\u00e3o contrarie a Lei Complementar n. \u00ba 101/2000, devendo em o contrato constar no m\u00ednimo as seguintes condi\u00e7\u00f5es:\r\n\r\nI . O prazo m\u00e1ximo para in\u00edcio das atividades ser\u00e1 de 06 (seis) meses da data da publica\u00e7\u00e3o da presente Lei;\r\n\r\nII . O n\u00famero m\u00ednimo de empregos gerados ser\u00e1 de 81 (oitenta e um) funcion\u00e1rios devidamente registrados;\r\n\r\nIII. A cl\u00e1usula de intransferibilidade sem a pr\u00e9via anu\u00eancia do munic\u00edpio e da C\u00e2mara Municipal de Vereadores.\r\n\r\nIV. S\u00e3o encargos da beneficiada realiza\u00e7\u00e3o dos seguintes servi\u00e7os:\r\n\r\na)\tFechamento da estrutura pr\u00e9-moldada e constru\u00e7\u00e3o do piso;\r\nb)\tInstala\u00e7\u00f5es hidr\u00e1ulicas, e el\u00e9tricas;\r\nc)\tE demais instala\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o funcionamento da empresa beneficiada, conforme o ramo de atividade;\r\nd)\tO investimento por parte da empresa em todo o empreendimento dever\u00e1 ser superior a dez vezes o valor do benef\u00edcio concedido\r\n\r\nArtigo 4\u00ba \u2013 A concession\u00e1ria obriga-se ainda ao fiel cumprimento dos encargos e obriga\u00e7\u00f5es gerais relativos \u00e0 concess\u00e3o de direito real de uso, estipuladas pelo art. 7\u00ba do Decreto Lei Federal n.\u00ba 271/67, bem como gozar\u00e1 dos direitos e prerrogativas previstos em tal Decreto.\r\n\r\nArtigo 5\u00ba - Reverter\u00e1 o im\u00f3vel, benfeitorias e bens m\u00f3veis ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal com os acr\u00e9scimos nele constantes, sem qualquer indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 concession\u00e1ria, na hip\u00f3tese em que a mesma, por qualquer motivo, deixar de exercer as atividades para as quais se prop\u00f5e, conforme estabelecido no artigo 1\u00ba desta Lei ou descumprir qualquer cl\u00e1usula do contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso.\r\n\r\nArtigo 6\u00ba - Ao t\u00e9rmino do prazo estabelecido na presente Concess\u00e3o de Direito Real de Uso e cumprido todos os encargos aqui estabelecidos, a empresa beneficiaria ter\u00e1 o direito de receber o referido im\u00f3vel em doa\u00e7\u00e3o com encargos, mediante a devolu\u00e7\u00e3o de uma estrutura Pr\u00e9 \u2013 Moldado, com as mesmas caracter\u00edsticas constante no inciso I do Artigo 1\u00ba desta lei. \r\n\r\nArtigo. 7\u00ba A presente concess\u00e3o tem por base o manifesto interesse p\u00fablico na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, e tamb\u00e9m amparo nas disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00ba 1.593/2003, que disp\u00f5e sobre o incentivo \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, Estado do Paran\u00e1.\r\n\r\nArtigo 8\u00ba - Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, esta lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARAN\u00c1, EM 18 DE DEZEMBRO 2023.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n \r\n\r\n\r\nRICARDO ANTONIO ORTIN\u00c3\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA \r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 88/2023\r\n\r\nSaudamos os Ilustres Membros dessa Colenda C\u00e2mara Municipal de Vereadores, oportunidade em que apresentamos o Projeto de Lei n\u00ba 88/2023, que \u201cAutoriza o Executivo Municipal a proceder a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso de bem im\u00f3vel com benfeitorias e bens m\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio, \u00e0 empresa TALITA IND\u00daSTRIA DE FARINHAS LTDA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei, tem por fundamento a Lei Municipal n\u00ba 1.593/2003, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Industrializa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, que tem por finalidade, conceder incentivos \u00e0s empresas e investidores que aqui quisessem se estabelecer, ou tiverem interesse em ampliar suas atividades e assim consequentemente proporcionar um melhor aproveitamento da m\u00e3o obra, atrav\u00e9s de novas tecnologias.\r\n\r\nO poder p\u00fablico deste munic\u00edpio empenhando em fomentar e viabilizar o crescimento econ\u00f4mico do munic\u00edpio, vem atrav\u00e9s deste conceder os benef\u00edcios descritos no projeto de lei, para fomentar a amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura da referida empresa ora beneficiada. \r\nDiante desse cen\u00e1rio, somado ao fato de que as empresas cada vez mais v\u00eam buscando melhores condi\u00e7\u00f5es e incentivos para a implanta\u00e7\u00e3o de seus empreendimentos, procuramos incentivar e atrair atividades econ\u00f4micas cujas caracter\u00edsticas possam superar os momentos de crise e trazer desenvolvimento para nosso munic\u00edpio e melhores condi\u00e7\u00f5es de vida para a nossa popula\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de novas vagas de trabalho.\r\nDeste modo, solicita-se que a mat\u00e9ria seja recebida e distribu\u00edda \u00e0s respectivas comiss\u00f5es de vereadores e demais distintos edis com assento nessa Casa de Leis, a fim de que sejam procedidas as devidas an\u00e1lises e delibera\u00e7\u00f5es, com posterior submiss\u00e3o ao Plen\u00e1rio dessa Egr\u00e9gia C\u00e2mara para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, ocasi\u00e3o na qual pugna-se pela sua aprova\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia urgent\u00edssima.\r\nPor fim, destaca-se que a justificativa e documentos que acompanham o projeto de lei evidenciam os motivos, finalidades e pertinentes aspectos jur\u00eddicos e legais da proposi\u00e7\u00e3o em evid\u00eancia.  \r\n\r\n \r\n                         \r\n\r\nRICARDO ANT\u00d4NIO ORTIN\u00c3\r\n         PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nA COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O, REAVALIA\u00c7\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS E M\u00d3VEIS DO MUNIC\u00cdPIO, nomeado atrav\u00e9s do Decreto n.\u00ba 3.804/2021 de 28 de setembro de 2021, cuja compet\u00eancia \u00e9 de analisar e acompanhar as atividades relativas aos bens patrimoniais m\u00f3veis e im\u00f3veis do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, vem pelo presente exarar         P A R E C E R sobre incentivo de concess\u00e3o administrativa de bens p\u00fablicos dos seguintes bens: \r\n\r\nI \u2013 01 (uma), VALVULA DUAS VIAS DE 200mm. Fabricada em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020 Atuador pneum\u00e1tico de 032mmEntrada e sa\u00edda com di\u00e2metro de 200mm; Pintura a base de PU, no valor de R$ 3.016,40 (tr\u00eas mil e dezesseis reais e quarenta centavos);\r\n\r\nII - 03 (tr\u00eas), TRANSPORTADORA HORIZONTAL DUPLO TIPO DRAG DR G250COM 21m. Capacidade de transporte de 80m3/sistema de recircula\u00e7\u00e3o de produtos, com isso e poss\u00edvel a alimenta\u00e7\u00e3o em qualquer pontoa utiliza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias sa\u00eddas para descarga sem que haja contamina\u00e7\u00e3o entre produtos. Fabricado em Chapa de a\u00e7o carbono de espessura 3.00mm nas cabeceiras e 2.65mm nas demais. Flanges de liga\u00e7\u00e3o em chapa de a\u00e7o carbono de espessura 6.35mmSistema de transporte por raspador em N\u00e1ilon de espessura 10mm.Corrente de movimenta\u00e7\u00e3o do tipo agr\u00edcola CA55, com elos para fixa\u00e7\u00e3o das p\u00e1s a cada160mm.Cabeceiras com sistema de autolimpeza, evitando contamina\u00e7\u00e3o entre produtos. Guias de retorno na corrente em chapa de ago carbono SAE1020Transmiss\u00e3o por caixa redutora acoplada direto ao eixo.Motor WEG potencia4cv.Pintura PU, no valor de R$ 46.922,90(quarenta e seis mil, novecentos e vinte e dois reais e noventa centavos), cada um otalizando um valor de R$ 140.768,70 (cento e quarenta mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta centavos);\r\n\r\nIII \u2013 01(um) ELEVADOR DE CANECAS ELV60 COM 17m,7,5cv Produtividade de 80M3/Fabricada em chapa de a\u00e7o carbono A36 com espessura ded 2.00mm corpo, 3.75mm cabe\u00e7ae p\u00e9, 3.00mm no rolo do p\u00e9 Eleva\u00e7\u00e3o por canecas de PAD e correia de N\u00e1ilon com 4 Iona.Rolo motor revestido com Poliuretano de 10mm.Transmiss\u00e3o por caixa redutora acoplada ao eixo:Motor WEG pot\u00eancia 7.5cv.Flanges de liga\u00e7\u00e3o entre os m\u00f3dulos de cantoneira laminada de 50mm com espessura de4.75mm.Primeiro corpo com porta para manuten\u00e7\u00e3o da correia;Escada tipo marinheira fixado no pr\u00f3prio corpo, com guarda corpo de prote\u00e7\u00e3o de 2m de altura do ch\u00e3o.Passarela de manuten\u00e7\u00e3o na cabe\u00e7a, fabricada em chapa xadrez de espessura 3.00mm,incluso guarda coroo lateral conforme NR12.Pintura PU, no valor de R$ 77.646,30 (setenta e sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais e trinta centavos);\r\n\r\nIV \u2013 01(um) SILO METALICO SIL30 COM 60m3 DIAMETRO DE 3000mm Capacidade de armazenamento de 60m3Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020Di\u00e2metro de 3,0mAngulo de inclina\u00e7\u00e3o do cone de 60\u00b0Pintura a base de PU, no valor de R$ 43.571,30 (quarenta e tr\u00eas mil quinhentos e setenta e um reais e trinta centavos);\r\n\r\nV \u2013 01(um) COMPORTA PNEUMATICA COM400 COM GUIA DE ROLAMENTO Di\u00e2metro de entrada de 400mm, Sa\u00edda quadrada de 400x400mm, com flange de 40mm.Fabricada em a\u00e7o carbono SAE 1020.Guias com rolamento blindado 6201 ZZ: Acionamento por cilindro pneum\u00e1tico de 40x400mm.Pintura PU, no valor de R$ 3.016,30 (tr\u00eas mil e dezesseis reais e trinta centavos);\r\nVI \u2013 01 (um) ROSCATRANSPORTADORA TUBULAR RTU250X3.0M, 3CV. Produtividade m\u00e9dia de 50m3/fabricado em chapa de apo carbono SAE1020.Motor com helicoide direita de espessura externa de 3. 00m.tubo central 060,33mm com espessura de 3.75 e ponteiras em trefilado SAE1045.Transmiss\u00e3o por caixa redutora WEG CESTARI acoplada direto no eixo, com redu\u00e7\u00e3o de 1:15.Motor WEG com pot\u00eancia de 3cv;Pintura PU, no valor de R$ 15.305,80 (quinze mil trezentos e cinco reais e oitenta centavos);\r\n\r\nVII \u2013 01 (um) TRANSPORTADOR HORIZONTAL TIPO DRAG DRG200 COM 12M. Capacidade de transporte de 45m3 /sistema de recircula\u00e7\u00e3o de produto, com isso e poss\u00edvel a alimenta\u00e7\u00e3o em qualquer ponto e autiliza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias sa\u00eddas para descarga sem que haja contamina\u00e7\u00e3o. Fabricado em chapa de apo carbono SAE1020.Flanges de liga\u00e7\u00e3o em chapa de apo SAE1020.Sistema de transporte por raspador em N\u00e1ilon de espessura 10mm.Corrente de movimenta\u00e7\u00e3o do tipo agr\u00edcola CA550.com elos para fixa\u00e7\u00e3o das p\u00e1s a cada160mm.Cabeceira com sistema de auto limpeza, evitando contamina\u00e7\u00e3o.Guias de retorno na corrente em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020.Transmiss\u00e3o por caixa redutora acoplada direto ao eixo.Motor WEG com pot\u00eancia de 3cv;Pintura PU, no valor de R$ 29.606,10, (vinte e nove mil seiscentos e seis reais e dez centavos);\r\n\r\nVIII \u2013 04 (quatro) COMPORTA PNEUMATICA PARA TRANSPORTADOR TIPO DRAG. Compat\u00edvel com DRG200; DRG 300; DRG250.Abertura por gaveta com atuador pneum\u00e1tico. Sa\u00edda quadrada de 300x450mm, com flange de 40mm.Fabricado em a\u00e7o carbono SAE 1020.Encaixe perfeito na calha do Drag, n\u00e3o gerando acumulo de res\u00edduos. Pintura PU, no valor de R$ 3.016,40 (tr\u00eas mil e dezesseis reais e quarenta centavos), cada um, totalizando o valor de R$ 12.065,60 (doze mil e sessenta e cinco reais de sessenta centavos);\r\n\r\nIX \u2013 04 (quatro), SILO METALICO SIL30 COM 60m3 DE 3000mm Capacidade de armazenamento de 60 m3. Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020.Di\u00e2metro de 3.0m. Angulo de inclina\u00e7\u00e3o do cone de 60\u00b0.Pintura PU,no valor de R$  45.805,70 (quarenta e cinco mil, oitocentos e cinco reais e setenta  centavos) cada um, totalizando o valor de R$ 183.222,80 (cento e oitenta e tr\u00eas mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta centavos;\r\n\r\nX \u2013 04 (quatro), COMPORTA PNEUMATICA COM400 COM GUIA DE ROLAMENTO Di\u00e2metro de entrada de 400mm,Sa\u00edda quadrada de 400x400mm, com flange de 40mm.Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020.Guias com rolamento blindado 6201 ZZ:Acionamento por cilindro pneum\u00e1tico de 40x400mm.Pintura PU, no valor de R$ 3.016,40 (tr\u00eas mil e dezesseis reais e quarenta centavos), cada um, totalizando o valor de R$ 12.065,60 (doze mil e sessenta e cinco reais de sessenta centavos);\r\n\r\nXI \u2013 01 (um) TRANSPORTADOR HORIZONTAL TIPO DEAG DRG200 COM 12 M. Capacidade de transporte de 45m3 /sistema de recircula\u00e7\u00e3o o de produto, com isso e poss\u00edvel a alimenta\u00e7\u00e3o em qualquer ponto e autiliza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias sa\u00eddas para descarga sem que haja contamina\u00e7\u00e3o. Fabricado em chapa de apo carbono SAE1020.Flanges de liga\u00e7\u00e3o em chapa de a\u00e7o SAE1020.Sistema de transporte por raspador em N\u00e1ilon de espessura 10mm.Corrente de movimenta\u00e7\u00e3o do tipo agr\u00edcola CA550.com elos para fixa\u00e7\u00e3o das p\u00e1s a cada160mm.Cabeceira com sistema de auto limpeza, evitando contamina\u00e7\u00e3o.Transmiss\u00e3o por caixa redutora acoplada direto ao eixo.Motor WEG com pot\u00eancia de 3cv;Pintura PU, no valor de R$ 30.522,20 (trinta mil e quinhentos e vinte e dois reais e vinte centavos);\r\n\r\nXII \u2013 09 (nove), SILO METALICO SIL30 COM 60 m3 Di\u00e2metro de 3000mmCapacidade de armazenamento de 60m3.Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAFI020.Di\u00e2metro de 3,0m. Angulo de inclina\u00e7\u00e3o do cone 60\u201cPintura Puno valor de R$ 43.571,30 (quarenta e tr\u00eas mil quinhentos e setenta e um reais e trinta centavos) cada um, totalizando o valor de R$ 392.141,70 (trezentos e noventa e dois mil, cento e quarenta e um reais e setenta centavos);\r\n\r\nXIII \u2013 09 (nove) CONE VIBRATORIO PARA SILO METALICO Fabricado em chapa de apo carbono SAE I020Sistema vibrat\u00f3rio atrav\u00e9s de motor com polias exc\u00eantricas, pot\u00eancia de 0,25cv.Pintura PU, no valor de 13.935,20 (treze mil novecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos) cada um, totalizando o valor de R$ 125.416,80 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta centavos);\r\n\r\nXIV \u2013 09 (nove) COMPORTA MANUAL COM400 COM GUIA DE ROLAMENTO Diametro de entrada de 400mm.Sa\u00edda quadrada de 400x400mm, com flange de 40mm.Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAFI020Guias de rolamento blindado 6201ZZ.Adicionamento manual.Pintura PU, no valor de R$ 1.452,30 (um mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos), cada um, totalizando o valor de R$ 13.070,70 (treze mil e setenta reais e setenta centavos);\r\n\r\nXV \u2013 09 (nove) ROSCA TRANPOSRTADORA TUBULAR RTU200 X 2,3M, 2CV Produtividade m\u00e9dia de 55m3/hFabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAFI020Transmiss\u00e3o por caixa redutora acoplada direto no eixo com redu\u00e7\u00e3o.Motor WEG pot\u00eancia de 5cv;Pintura PU, no valor de 13.741,70 (treze mil setecentos e quarenta e um reais e setenta centavos), cada um totalizando o valor de R$ 123.675,30 (cento e vinte e tr\u00eas mil, e seiscentos e setenta e cinco reais e trinta centavos);\r\nXVI \u2013 03 (tr\u00eas) ROSCA TRANSPORTADORA RTC250 X 8M,5CV. Produtividade m\u00e9dia de 55m\u2019/hFabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020Transmiss\u00e3o por caixa redutora acoplada direto no eixo com redu\u00e7\u00e3o.Motor WEG pot\u00eancia de 5cv;Pintura PU, no valor de 22.567,70 (vinte e dois mil quinhentos e sessenta e sete reais e setenta centavos), cada um totalizando o valor de R$ 67.703,10 (sessenta e sete mil, setecentos e tr\u00eas reais e dez centavos);\r\n\r\nXVII \u2013 06 (seis) COMPORTA PNEUAMATICA COM300 COM GUIA DE ROLAMENTO Di\u00e2metro de entrada de 3OOmm.Sa\u00edda quadrada de 300x300mm, com flange de 40mm.Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE I020.Guias de rolamento blindado 6201ZZ.Acionamento por cilindro pneum\u00e1tico de 40x300m.Pintura PU no valor de R$ 3.016,40 (tr\u00eas mil e dezesseis reais e quarenta centavos), cada um, totalizando um valor R$ 18.098,40 (dezoito mil, e noventa e oito reais e quarenta centavos);\r\n\r\nXVIII \u2013 03 (tr\u00eas) ROSCA TRANSPORTADORA RTC250X6,3M,5CV Produtividade m\u00e9dia de 55m3/h.Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAFI020.Transmiss\u00e3o por caixa redutora acoplada direto no eixo com redu\u00e7\u00e3o.Motor WEG pot\u00eancia de 5cv;Pintura PU, no valor de R$ 21.227,00 (vinte e um mil, duzentos e vinte e sete reais), cada um, totalizando o valor de R$ 63.681,00 (sessenta e tr\u00eas mil, seiscentos de oitenta e um reais);\r\n\r\nXIX \u2013 03 (tr\u00eas) ROSCA TRANPORTADORA RTC250X 3,0M,3CV Produtividade de 45m3/h.Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020.Transmiss\u00e3o por caixa redutora acoplada direto no eixo com redu\u00e7\u00e3o. Motor WEG pot\u00eancia de 3cv ;Pintura PU, no valor de R$ 15.305,80 (quinze mil trezentos e cinco reais e oitenta centavos), cada um totalizando o valor de R$ 45.917,40 (quarenta e cinco mil novecentos e dezessete e quarenta centavos);\r\n\r\nXX \u2013 01 (uma), ESTRUTURA DE SUSTENTACAO PARA SILOS. Fabricada em viga laminada. Liga\u00e7\u00f5es parafusadas. Capacidade de carga 120ton.Pintura PU, no valor de R$ 318.409,58 (trezentos e dezoito mil quatrocentos e nove reais e cinquenta e oito centavos);\r\n\r\nXXI -  01 (uma) PASSARELA E MEIO DE ACESSO Corrim\u00f5es e passarelas de acesso aos silos de estocagemFabricado em tubos dobrando de 38mm conforme NR12Escadas marinheirasPintura PU, no valor de R$ 18.992,60 (dezoito mil novecentos e noventa e dois reais e sessenta centavos).;\r\n\r\nXXII -  01 (um) ACESSORIOS DE INTERLIGA\u00c7\u00c3O Tubula\u00e7\u00e3o, curvas, presilhas e demais interliga\u00e7\u00f5es, fabricado a\u00e7o de SAE 1020.Pintura PU, no valor de R$ 18.434,00 (dezoito mil quatrocentos e trinta e quatro reais);\r\n\r\nXXIII \u2013 01(uma) ACESSORIOS DE INTERLIGA\u00c7\u00c3O Tubula\u00e7\u00e3o, curvas, presilhas e demais interliga\u00e7\u00f5es, fabricado a\u00e7o de SAE 1020.Pintura PU, no valor de R$ 24.578,60 (vinte e quatro mil quinhentos e setenta e oito reais e sessenta cenavos);\r\n\r\nXXIV -  01 (um) SILO METALICO REDONDO SIL200 COM 200m3 Capacidade de armazenamento de 200m3.Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAFI020.Dimens\u00e3o redonda com di\u00e2metro de 5,5m.Angulo de inclina\u00e7\u00e3o do cone 60\u201c.Incluso estrutura em perfil laminado, no valor de R$ 122.893,40 (cento e vinte e dois mil e oitocentos e noventa e tr\u00eas reais e quarenta centavos);\r\n\r\nXXV \u2013 01 (um) CONE VIBRATORIO PARA SILO METALICO DE 5,5M Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE 1020Sistema vibrat\u00f3rio atrav\u00e9s de motor com polias exc\u00eantricas, pot\u00eancia 2X0,6cv (3500rpm).Pintura PU, no valor de R$ 27.930,30 (vinte e sete mil, novecentos e trinta reais e trinta centavos);\r\n\r\nXXVI \u2013 01 (um) COMPORTA MANUAL COM400 COM GUIA DE ROLAMENTO Di\u00e2metro de entrada de 400mm.Sa\u00edda quadrada de 400x400mm, com flange de 40mm.Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020Guias de rolamento blindado 6201ZZ.Adicionamento manual.Pintura PU, no valor de R$ 1.452,30 (um mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos);\r\n\r\nXXVII \u2013 01 (um) COMPORTA MANUAL COM400 COM GUIA DE ROLAMENTO Di\u00e2metro de entrada de 400mm.Sa\u00edda quadrada de 400x400mm, com flange de 40mm.Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020Guias de rolamento blindado 6201ZZ.Adicionamento manual.Pintura PU, no valor de R$ 17.875,40 (dezessete mil oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos);\r\n\r\n\r\nXXVIII \u2013 01 (um) ELEVADOR DE CANECAS ELV60 COM 10m, 5,0cv Produtividade m\u00e9dia de 60t/hFabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020Eleva\u00e7\u00e3o por canecas de PAD e correia de N\u00e1ilon de 3 lonas. Motor WEG pot\u00eancia de 5cv;Pintura PU, no valor de R$ 53.626,20 (cinquenta e tr\u00eas mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte centavos);\r\n\r\nXXIX- LOTE URBANO N\u00ba07, QUADRA N\u00ba238, oriundo do desmembramento da suburbana ch\u00e1cara 88, situado de frente para a Rua Jo\u00e3o Scalon no Bairro Princesa Isabel, da planta geral desta cidade, com \u00e1rea de 5.388 m\u00b2 (cinco mil trezentos e oitenta e oito metros quadrados) descrito na matricula n\u00ba 21.803 com um barrac\u00e3o industrial de 2.831,40m\u00b2 (dois mil oitocentos e trinta e um metros e quarenta cent\u00edmetros quadrados).\r\n\r\n\u00e0 TALITA INDUSTRIA DE FARINHAS LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, localizada na Rua Projetada A n\u00ba 02, Bairro Industrial I, Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, Estado do Paran\u00e1, inscrita no CNPJ n\u00ba 08.594.791/0001-37, tendo como objetivo da concess\u00e3o o incentivo \u00e0 ind\u00fastria, oportunizando a gera\u00e7\u00e3o de novos empregos atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de novas tecnologias.\r\n\r\nAnte ao exposto a comiss\u00e3o coordenadora \u00e9 de PARECER FAVOR\u00c1VEL ao pleito solicitado na modalidade de concess\u00e3o administrativa de bem p\u00fablico. \u00c9 O PARECER.\r\n\r\n\r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste - PR, 18 de dezembro de 2023.\r\n\r\n\r\nFELIPE ANDRADE BLICK\t\t                                     JOS\u00c9 ARLINDO FAVETTI\t\r\n\r\nCESAR AUGUSTO ORTEGA                                        TATIANA CRHISTINA NODARI \r\n\r\n CLAUDIMAR T. MILANI                                                MILCAR JOS\u00c9 ZART","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/661/pl_88.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-18T08:22:37.072142-03:00","ip":"187.49.137.230","ultima_edicao":"2023-12-20T11:49:11.178743-03:00","tipo":13,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[644,645,646],"autores":[1]}