{"id":644,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 120 de 2023","link_detail_backend":"/materia/644","metadata":{},"numero":120,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-12-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Parecer da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o ao PLE N\u00ba. 88/2023, que \"Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso de bem im\u00f3vel com benfeitorias e bens m\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio, \u00e0 empresa TALITA IND\u00daSTRIA DE FARINHAS LTDA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\".","indexacao":"COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O n\u00ba 120\r\n\r\n\r\nTIPO DE MAT\u00c9RIA: PROJETO DE LEI N\u00ba 88/2023\r\nEMENTA: \u201cAutoriza o Executivo Municipal a proceder a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso de bem im\u00f3vel com benfeitorias e bens m\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio, \u00e0 empresa TALITA IND\u00daSTRIA DE FARINHAS LTDA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\r\nAUTOR: Executivo Municipal\r\nDATA DO PROTOCOLO DA MAT\u00c9RIA: 19 de dezembro de 2023\r\nRELATORA: GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI\r\n\r\nI - RELAT\u00d3RIO E AN\u00c1LISE DA MAT\u00c9RIA\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 88/2023, visa a concess\u00e3o administrativa de bem p\u00fablico, esse \u00e9 de compet\u00eancia do Poder Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, nos termos do artigo 2\u00ba inciso VIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\nO presente Projeto de Lei, O presente Projeto de Lei, tem por fundamento a Lei Municipal n\u00ba 1.593/2003, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Industrializa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, que tem por finalidade, conceder incentivos \u00e0s empresas e investidores que aqui quisessem se estabelecer, ou tiverem interesse em ampliar suas atividades e assim consequentemente proporcionar um melhor aproveitamento da m\u00e3o obra, atrav\u00e9s de novas tecnologias.\r\nO poder p\u00fablico deste munic\u00edpio empenhando em fomentar e viabilizar o crescimento econ\u00f4mico do munic\u00edpio, vem atrav\u00e9s deste conceder os benef\u00edcios descritos no projeto de lei, para fomentar a amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura da referida empresa ora beneficiada.\r\nQuanto ao m\u00e9rito, trata-se de projeto de Lei visa a concess\u00e3o de equipamentos, \r\nI \u2013 01 (uma), VALVULA DUAS VIAS DE 200mm. Fabricada em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020Atuador pneum\u00e1tico de 032mmEntrada e sa\u00edda com di\u00e2metro de 200mm; Pintura a base de PU, no valor de R$ 3.016,40 (tr\u00eas mil e dezesseis reais e quarenta centavos);\r\n\r\nII - 03 ((tr\u00eas), TRANSPORTADORA HORIZONTAL DUPLO TIPO DRAG DR G250COM 21m. Capacidade de transporte de 80m3/sistema de recircula\u00e7\u00e3o de produtos, com isso e poss\u00edvel a alimenta\u00e7\u00e3o em qualquer pontoa utiliza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias sa\u00eddas para descarga sem que haja contamina\u00e7\u00e3o entre produtos. Fabricado em Chapa de a\u00e7o carbono de espessura 3.00mm nas cabeceiras e 2.65mm nas demais. Flanges de liga\u00e7\u00e3o em chapa de a\u00e7o carbono de espessura 6.35mmSistema de transporte por raspador em N\u00e1ilon de espessura 10mm.Corrente de movimenta\u00e7\u00e3o do tipo agr\u00edcola CA55, com elos para fixa\u00e7\u00e3o das p\u00e1s a cada160mm.Cabeceiras com sistema de autolimpeza, evitando contamina\u00e7\u00e3o entre produtos. Guias de retorno na corrente em chapa de ago carbono SAE1020Transmiss\u00e3o por caixa redutora acoplada direto ao eixo.Motor WEG potencia4cv.Pintura PU, no valor de R$ 46.922,90(quarenta e seis mil, novecentos e vinte e dois reais e noventa centavos), cada um otalizando um valor de R$ 140.768,70 (cento e quarenta mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta centavos);\r\n\r\nIII \u2013 01(um) ELEVADOR DE CANECAS ELV60 COM 17m,7,5cv Produtividade de 80M3/Fabricada em chapa de a\u00e7o carbono A36 com espessura ded 2.00mm corpo, 3.75mm cabe\u00e7ae p\u00e9, 3.00mm no rolo do p\u00e9 Eleva\u00e7\u00e3o por canecas de PAD e correia de N\u00e1ilon com 4 Iona.Rolo motor revestido com Poliuretano de 10mm.Transmiss\u00e3o por caixa redutora acoplada ao eixo:Motor WEG pot\u00eancia 7.5cv.Flanges de liga\u00e7\u00e3o entre os m\u00f3dulos de cantoneira laminada de 50mm com espessura de4.75mm.Primeiro corpo com porta para manuten\u00e7\u00e3o da correia;Escada tipo marinheira fixado no pr\u00f3prio corpo, com guarda corpo de prote\u00e7\u00e3o de 2m de altura do ch\u00e3o.Passarela de manuten\u00e7\u00e3o na cabe\u00e7a, fabricada em chapa xadrez de espessura 3.00mm,incluso guarda coroo lateral conforme NR12.Pintura PU, no valor de R$ 77.646,30 (setenta e sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais e trinta centavos);\r\n\r\nIV \u2013 01(um) SILO METALICO SIL30 COM 60m3 DIAMETRO DE 3000mm Capacidade de armazenamento de 60m3Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020Di\u00e2metro de 3,0mAngulo de inclina\u00e7\u00e3o do cone de 60\u00b0Pintura a base de PU, no valor de R$ 43.571,30 (quarenta e tr\u00eas mil quinhentos e setenta e um reais e trinta centavos);\r\n\r\nV \u2013 01(um) COMPORTA PNEUMATICA COM400 COM GUIA DE ROLAMENTO Di\u00e2metro de entrada de 400mm, Sa\u00edda quadrada de 400x400mm, com flange de 40mm.Fabricada em a\u00e7o carbono SAE 1020.Guias com rolamento blindado 6201 ZZ: Acionamento por cilindro pneum\u00e1tico de 40x400mm.Pintura PU, no valor de R$ 3.016,30 (tr\u00eas mil e dezesseis reais e trinta centavos);\r\nVI \u2013 01 (um) ROSCATRANSPORTADORA TUBULAR RTU250X3.0M, 3CV. Produtividade m\u00e9dia de 50m3/fabricado em chapa de apo carbono SAE1020.Motor com helicoide direita de espessura externa de 3. 00m.tubo central 060,33mm com espessura de 3.75 e ponteiras em trefilado SAE1045.Transmiss\u00e3o por caixa redutora WEG CESTARI acoplada direto no eixo, com redu\u00e7\u00e3o de 1:15.Motor WEG com pot\u00eancia de 3cv;Pintura PU, no valor de R$ 15.305,80 (quinze mil trezentos e cinco reais e oitenta centavos);\r\n\r\nVII \u2013 01 (um) TRANSPORTADOR HORIZONTAL TIPO DRAG DRG200 COM 12M. Capacidade de transporte de 45m3 /sistema de recircula\u00e7\u00e3o de produto, com isso e poss\u00edvel a alimenta\u00e7\u00e3o em qualquer ponto e autiliza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias sa\u00eddas para descarga sem que haja contamina\u00e7\u00e3o. Fabricado em chapa de apo carbono SAE1020.Flanges de liga\u00e7\u00e3o em chapa de apo SAE1020.Sistema de transporte por raspador em N\u00e1ilon de espessura 10mm.Corrente de movimenta\u00e7\u00e3o do tipo agr\u00edcola CA550.com elos para fixa\u00e7\u00e3o das p\u00e1s a cada160mm.Cabeceira com sistema de auto limpeza, evitando contamina\u00e7\u00e3o.Guias de retorno na corrente em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020.Transmiss\u00e3o por caixa redutora acoplada direto ao eixo.Motor WEG com pot\u00eancia de 3cv;Pintura PU, no valor de R$ 29.606,10, (vinte e nove mil seiscentos e seis reais e dez centavos);\r\n\r\nVIII \u2013 04 (quatro) COMPORTA PNEUMATICA PARA TRANSPORTADOR TIPO DRAG. Compat\u00edvel com DRG200; DRG 300; DRG250.Abertura por gaveta com atuador pneum\u00e1tico. Sa\u00edda quadrada de 300x450mm, com flange de 40mm.Fabricado em a\u00e7o carbono SAE 1020.Encaixe perfeito na calha do Drag, n\u00e3o gerando acumulo de res\u00edduos. Pintura PU, no valor de R$ 3.016,40 (tr\u00eas mil e dezesseis reais e quarenta centavos), cada um, totalizando o valor de R$ 12.065,60 (doze mil e sessenta e cinco reais de sessenta centavos);\r\n\r\nIX \u2013 04 (quatro), SILO METALICO SIL30 COM 60m3 DE 3000mm Capacidade de armazenamento de 60 m3. Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020.Di\u00e2metro de 3.0m. Angulo de inclina\u00e7\u00e3o do cone de 60\u00b0.Pintura PU,no valor de R$ 45.805,70 (quarenta e cinco mil, oitocentos e cinco reais e setenta centavos) cada um, totalizando o valor de R$ 183.222,80 (cento e oitenta e tr\u00eas mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta centavos;\r\n\r\nX \u2013 04 (quatro), COMPORTA PNEUMATICA COM400 COM GUIA DE ROLAMENTO Di\u00e2metro de entrada de 400mm,Sa\u00edda quadrada de 400x400mm, com flange de 40mm.Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020.Guias com rolamento blindado 6201 ZZ:Acionamento por cilindro pneum\u00e1tico de 40x400mm.Pintura PU, no valor de R$ 3.016,40 (tr\u00eas mil e dezesseis reais e quarenta centavos), cada um, totalizando o valor de R$ 12.065,60 (doze mil e sessenta e cinco reais de sessenta centavos);\r\n\r\nXI \u2013 01 (um) TRANSPORTADOR HORIZONTAL TIPO DEAG DRG200 COM 12 M. Capacidade de transporte de 45m3 /sistema de recircula\u00e7\u00e3o o de produto, com isso e poss\u00edvel a alimenta\u00e7\u00e3o em qualquer ponto e autiliza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias sa\u00eddas para descarga sem que haja contamina\u00e7\u00e3o. Fabricado em chapa de apo carbono SAE1020.Flanges de liga\u00e7\u00e3o em chapa de a\u00e7o SAE1020.Sistema de transporte por raspador em N\u00e1ilon de espessura 10mm.Corrente de movimenta\u00e7\u00e3o do tipo agr\u00edcola CA550.com elos para fixa\u00e7\u00e3o das p\u00e1s a cada160mm.Cabeceira com sistema de auto limpeza, evitando contamina\u00e7\u00e3o.Transmiss\u00e3o por caixa redutora acoplada direto ao eixo.Motor WEG com pot\u00eancia de 3cv;Pintura PU, no valor de R$ 30.522,20 (trinta mil e quinhentos e vinte e dois reais e vinte centavos);\r\n\r\nXII \u2013 09 (nove), SILO METALICO SIL30 COM 60 m3 Di\u00e2metro de 3000mmCapacidade de armazenamento de 60m3.Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAFI020.Di\u00e2metro de 3,0m. Angulo de inclina\u00e7\u00e3o do cone 60\u201cPintura Puno valor de R$ 43.571,30 (quarenta e tr\u00eas mil quinhentos e setenta e um reais e trinta centavos) cada um, totalizando o valor de R$ 392.141,70 (trezentos e noventa e dois mil, cento e quarenta e um reais e setenta centavos);\r\n\r\nXIII \u2013 09 (nove) CONE VIBRATORIO PARA SILO METALICO Fabricado em chapa de apo carbono SAE I020Sistema vibrat\u00f3rio atrav\u00e9s de motor com polias exc\u00eantricas, pot\u00eancia de 0,25cv.Pintura PU, no valor de 13.935,20 (treze mil novecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos) cada um, totalizando o valor de R$ 125.416,80 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta centavos);\r\n\r\nXIV \u2013 09 (nove) COMPORTA MANUAL COM400 COM GUIA DE ROLAMENTO Diametro de entrada de 400mm.Sa\u00edda quadrada de 400x400mm, com flange de 40mm.Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAFI020Guias de rolamento blindado 6201ZZ.Adicionamento manual.Pintura PU, no valor de R$ 1.452,30 (um mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos), cada um, totalizando o valor de R$ 13.070,70 (treze mil e setenta reais e setenta centavos);\r\n\r\nXV \u2013 09 (nove) ROSCA TRANPOSRTADORA TUBULAR RTU200 X 2,3M, 2CV Produtividade m\u00e9dia de 55m3/hFabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAFI020Transmiss\u00e3o por caixa redutora acoplada direto no eixo com redu\u00e7\u00e3o.Motor WEG pot\u00eancia de 5cv;Pintura PU, no valor de 13.741,70 (treze mil setecentos e quarenta e um reais e setenta centavos), cada um totalizando o valor de R$ 123.675,30 (cento e vinte e tr\u00eas mil, e seiscentos e setenta e cinco reais e trinta centavos);\r\nXVI \u2013 03 (tr\u00eas) ROSCA TRANSPORTADORA RTC250 X 8M,5CV. Produtividade m\u00e9dia de 55m\u2019/hFabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020Transmiss\u00e3o por caixa redutora acoplada direto no eixo com redu\u00e7\u00e3o.Motor WEG pot\u00eancia de 5cv;Pintura PU, no valor de 22.567,70 (vinte e dois mil quinhentos e sessenta e sete reais e setenta centavos), cada um totalizando o valor de R$ 67.703,10 (sessenta e sete mil, setecentos e tr\u00eas reais e dez centavos);\r\n\r\nXVII \u2013 06 (seis) COMPORTA PNEUAMATICA COM300 COM GUIA DE ROLAMENTO Di\u00e2metro de entrada de 3OOmm.Sa\u00edda quadrada de 300x300mm, com flange de 40mm.Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE I020.Guias de rolamento blindado 6201ZZ.Acionamento por cilindro pneum\u00e1tico de 40x300m.Pintura PU no valor de R$ 3.016,40 (tr\u00eas mil e dezesseis reais e quarenta centavos), cada um, totalizando um valor R$ 18.098,40 (dezoito mil, e noventa e oito reais e quarenta centavos);\r\n\r\nXVIII \u2013 03 (tr\u00eas) ROSCA TRANSPORTADORA RTC250X6,3M,5CV Produtividade m\u00e9dia de 55m3/h.Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAFI020.Transmiss\u00e3o por caixa redutora acoplada direto no eixo com redu\u00e7\u00e3o.Motor WEG pot\u00eancia de 5cv;Pintura PU, no valor de R$ 21.227,00 (vinte e um mil, duzentos e vinte e sete reais), cada um, totalizando o valor de R$ 63.681,00 (sessenta e tr\u00eas mil, seiscentos de oitenta e um reais);\r\n\r\nXIX \u2013 03 (tr\u00eas) ROSCA TRANPORTADORA RTC250X 3,0M,3CV Produtividade de 45m3/h.Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020.Transmiss\u00e3o por caixa redutora acoplada direto no eixo com redu\u00e7\u00e3o. Motor WEG pot\u00eancia de 3cv ;Pintura PU, no valor de R$ 15.305,80 (quinze mil trezentos e cinco reais e oitenta centavos), cada um totalizando o valor de R$ 45.917,40 (quarenta e cinco mil novecentos e dezessete e quarenta centavos);\r\n\r\nXX \u2013 01 (uma), ESTRUTURA DE SUSTENTACAO PARA SILOS. Fabricada em viga laminada. Liga\u00e7\u00f5es parafusadas. Capacidade de carga 120ton.Pintura PU, no valor de R$ 318.409,58 (trezentos e dezoito mil quatrocentos e nove reais e cinquenta e oito centavos);\r\n\r\nXXI - 01 (uma) PASSARELA E MEIO DE ACESSO Corrim\u00f5es e passarelas de acesso aos silos de estocagemFabricado em tubos dobrando de 38mm conforme NR12Escadas marinheirasPintura PU, no valor de R$ 18.992,60 (dezoito mil novecentos e noventa e dois reais e sessenta centavos).;\r\n\r\nXXII - 01 (um) ACESSORIOS DE INTERLIGA\u00c7\u00c3O Tubula\u00e7\u00e3o, curvas, presilhas e demais interliga\u00e7\u00f5es, fabricado a\u00e7o de SAE 1020.Pintura PU, no valor de R$ 18.434,00 (dezoito mil quatrocentos e trinta e quatro reais);\r\n\r\nXXIII \u2013 01(uma) ACESSORIOS DE INTERLIGA\u00c7\u00c3O Tubula\u00e7\u00e3o, curvas, presilhas e demais interliga\u00e7\u00f5es, fabricado a\u00e7o de SAE 1020.Pintura PU, no valor de R$ 24.578,60 (vinte e quatro mil quinhentos e setenta e oito reais e sessenta centavos);\r\n\r\nXXIV - 01 (um) SILO METALICO REDONDO SIL200 COM 200m3 Capacidade de armazenamento de 200m3.Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAFI020.Dimens\u00e3o redonda com di\u00e2metro de 5,5m. Angulo de inclina\u00e7\u00e3o do cone 60\u201c. Incluso estrutura em perfil laminado, no valor de R$ 122.893,40 (cento e vinte e dois mil e oitocentos e noventa e tr\u00eas reais e quarenta centavos);\r\n\r\nXXV \u2013 01 (um) CONE VIBRATORIO PARA SILO METALICO DE 5,5M Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE 1020Sistema vibrat\u00f3rio atrav\u00e9s de motor com polias exc\u00eantricas, pot\u00eancia 2X0,6cv (3500rpm). Pintura PU, no valor de R$ 27.930,30 (vinte e sete mil, novecentos e trinta reais e trinta centavos);\r\n\r\nXXVI \u2013 01 (um) COMPORTA MANUAL COM400 COM GUIA DE ROLAMENTO Di\u00e2metro de entrada de 400mm.Sa\u00edda quadrada de 400x400mm, com flange de 40mm.Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020Guias de rolamento blindado 6201ZZ.Adicionamento manual. Pintura PU, no valor de R$ 1.452,30 (um mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos);\r\n\r\nXXVII \u2013 01 (um) COMPORTA MANUAL COM400 COM GUIA DE ROLAMENTO Di\u00e2metro de entrada de 400mm.Sa\u00edda quadrada de 400x400mm, com flange de 40mm.Fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020Guias de rolamento blindado 6201ZZ.Adicionamento manual. Pintura PU, no valor de R$ 17.875,40 (dezessete mil oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos);\r\n\r\n\r\nXXVIII \u2013 01 (um) ELEVADOR DE CANECAS ELV60 COM 10m, 5,0cv Produtividade m\u00e9dia de 60t/fabricado em chapa de a\u00e7o carbono SAE1020Eleva\u00e7\u00e3o por canecas de PAD e correia de N\u00e1ilon de 3 lonas. Motor WEG pot\u00eancia de 5cv; Pintura PU, no valor de R$ 53.626,20 (cinquenta e tr\u00eas mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte centavos);\r\n\r\nXXIX- LOTE URBANO N\u00ba07, QUADRA N\u00ba238, oriundo do desmembramento da suburbana ch\u00e1cara 88, situado de frente para a Rua Jo\u00e3o Scalon no Bairro Princesa Isabel, da planta geral desta cidade, com \u00e1rea de 5.388 m\u00b2 (cinco mil trezentos e oitenta e oito metros quadrados) descrito na matricula n\u00ba 21.803 com um barrac\u00e3o industrial de 2.831,40m\u00b2 (dois mil oitocentos e trinta e um metros e quarenta cent\u00edmetros quadrados).\r\n\r\nN\u00e3o havendo nenhum \u00f3bice constitucional, quanto \u00e0 mat\u00e9ria e concomitantemente, observados os Princ\u00edpios constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da Publicidade e da Efici\u00eancia. \r\n\r\nII - T\u00c9CNICA LEGISLATIVA \r\nO referido projeto, atende o disposto na Lei Complementar n\u00ba 95/1998, a qual disp\u00f5e sobre a elabora\u00e7\u00e3o, a reda\u00e7\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o das leis, conforme determina o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 59 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Projeto em an\u00e1lise encontra-se em conformidade com a referida norma.\r\nIII - VOTO DO RELATOR \r\nEm face do exposto,  essa relatoria, \u00e9 favor\u00e1vel a regimental tramita\u00e7\u00e3o.\r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste, 20 de dezembro de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\nGRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI\r\nVereadora \u2013 PP\r\nIV - CONCLUS\u00c3O \r\nOs membros da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, conforme disp\u00f5e o inciso II do art. 39 do Regimento Interno, em reuni\u00e3o realizada no dia 20 de dezembro de 2023, n\u00e3o havendo nenhum \u00f3bice constitucional, quanto \u00e0 mat\u00e9ria e concomitantemente, observados os Princ\u00edpios constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da Publicidade e da Efici\u00eancia. \r\nDesta Forma, esta Comiss\u00e3o \u00e9 por unanimidade e de acordo com o artigo 45 do Regimento interno, \u00e9 pela ado\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei n\u00ba 88/2023, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plen\u00e1rio para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.\r\nSala das Comiss\u00f5es, 20 de dezembro de 2023.\r\n\r\nSEBASTI\u00c3O DE OLIVEIRA                      GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI\r\n                Presidente.                                                                                 Relatora.\r\n\r\nCLAIRTON ANTONIO CAUDURO\r\nSecret\u00e1rio","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/644/parecer_da_comissao_de_justica_e_redacao_referente_ao_projeto_88.2023_do_poder_executivo..pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-18T08:22:37.551282-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2024-01-03T10:46:52.417840-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[13]}