{"id":608,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o de Agricultura e Meio Ambiente n\u00ba 6 de 2023","link_detail_backend":"/materia/608","metadata":{},"numero":6,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-12-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Parecer da Comiss\u00e3o de de Agricultura e Meio Ambiente ao PLE N\u00ba. 80/2023, que \u201cAutoriza o Executivo Municipal a realizar Concess\u00e3o Administrativa de Bem P\u00fabico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.","indexacao":"PARECER DA COMISS\u00c3O DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANT\u00d4NIO DO SUDOESTE - ESTADO DO PARAN\u00c1 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 80/2023\r\nI - DO RELAT\u00d3RIO:\r\nA Comiss\u00e3o de Agricultura e Meio Ambiente do Poder Legislativo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, Estado do Paran\u00e1, reuniu-se em 18 de dezembro de 2023, para analisar o Projeto de Lei n\u00ba 80/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que que \u201cAutoriza o Executivo Municipal a realizar Concess\u00e3o Administrativa de Bem P\u00fabico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\r\n\r\nII - DO PARECER:\r\n\r\nQuanto ao Projeto de Lei n\u00ba 80/2023, ap\u00f3s a an\u00e1lise da mat\u00e9ria por esta Comiss\u00e3o, e considerando ainda o parecer exarado pela Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o ao projeto de lei em quest\u00e3o, os membros da Comiss\u00e3o de Agricultura e meio Ambiente decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela ado\u00e7\u00e3o do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plen\u00e1rio para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\nSALA DAS COMISS\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANT\u00d4NIO DO SUDOESTE-PR, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nCLAIRTON ANTONIO CAUDURO     \t\tSEBASTI\u00c3O DE OLIVEIRA\r\nPresidente\t\t\t\t\t                          Relator.\r\n\r\n\r\n\r\nCAMILO CARMINATTI\r\nSecret\u00e1rio","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/608/parecer_da_comissao_de_agricultura_e_meio_ambiente_referente_ao_projeto_80.2023_do_poder_executivo..pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-12-21T14:32:38.468162-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2023-12-21T14:32:38.340392-03:00","tipo":15,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[26]}