{"id":549,"__str__":"Parecer Comiss\u00e3o de Obras, Serv. P\u00fab. e Patrim\u00f4nio n\u00ba 38 de 2023","link_detail_backend":"/materia/549","metadata":{},"numero":38,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-12-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Parecer Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Patrim\u00f4nio ao Projeto de Lei n\u00ba 66/2023, \u201cAutoriza o poder Executivo, a rescindir a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso, autorizada pela Lei n\u00ba 2.680/2018 a empresa CLAUDIR ERASMO GRANDO E CIA LTDA \u2013 ME, e proceder a Doa\u00e7\u00e3o com Encargos de im\u00f3vel.","indexacao":"COMISS\u00c3O DE OBRAS SERVI\u00c7OS PUBLICOS E PATRIM\u00d4NIO n\u00ba 38\r\nTIPO DE MAT\u00c9RIA: PROJETO DE LEI N\u00ba 66/2023\r\nEMENTA: \u201cAutoriza o poder Executivo, a rescindir a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso, autorizada pela Lei n\u00ba 2.680/2018 a empresa CLAUDIR ERASMO GRANDO E CIA LTDA \u2013 ME, e proceder a Doa\u00e7\u00e3o com Encargos de im\u00f3vel.\r\nAUTOR: Poder Executivo Municipal\r\nRELATOR:MICHELI ALVES DE LIMA\r\n\r\nI - RELAT\u00d3RIO E AN\u00c1LISE DA MAT\u00c9RIA\r\nO referido projeto, visa a autoriza\u00e7\u00e3o para rescis\u00e3o e doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, para que possa ser realizado melhorias, projeto esse que visa a amplia\u00e7\u00e3o industrializa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, o que consequentemente gera empregos e renda aumentando a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos.\r\nIII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nEm face do exposto, o Projeto em an\u00e1lise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favor\u00e1vel a regimental tramita\u00e7\u00e3o.\r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste, 04 de dezembro de 2023.\r\n\r\nMICHELI ALVES DE LIMA\r\nVereadora\r\nIV - CONCLUS\u00c3O\r\nQuanto ao Projeto de Lei N\u00ba 66/2023, ap\u00f3s a an\u00e1lise da mat\u00e9ria por esta Comiss\u00e3o, e considerando ainda o parecer exarado pela Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o ao projeto de lei em quest\u00e3o, os membros da Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Patrim\u00f4nio decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela ado\u00e7\u00e3o do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plen\u00e1rio para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.\r\nSala das sess\u00f5es 04 de dezembro de 2023\r\n\r\nVANDERLEI DARCI NOVAK             MICHELI ALVES DE LIMA\r\n Presidente.                                                      Relator.\r\n\r\nCLAIRTON CAUDURO\r\nSecret\u00e1rio.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/549/comissao_de_obras_servicos_publicos_e_patrimonio_no_38.docx","data_ultima_atualizacao":"2023-12-04T16:12:57.923560-03:00","ip":"138.219.108.55","ultima_edicao":"2023-12-04T16:12:57.812381-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":19,"anexadas":[],"autores":[23]}