{"id":545,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento n\u00ba 40 de 2023","link_detail_backend":"/materia/545","metadata":{},"numero":40,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-12-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento ao Projeto de Lei n.\u00ba 66/2023, \u201cAutoriza o poder Executivo, a rescindir a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso, autorizada pela Lei n\u00ba 2.680/2018 a empresa CLAUDIR ERASMO GRANDO E CIA LTDA \u2013 ME, e proceder a Doa\u00e7\u00e3o com Encargos de im\u00f3vel.","indexacao":"PARECER DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANT\u00d4NIO DO SUDOESTE - ESTADO DO PARAN\u00c1  - PARECER 40/2023\r\nI - DO RELAT\u00d3RIO:\r\nA Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento do Poder Legislativo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, Estado do Paran\u00e1, reuniu-se em 04 de dezembro de 2023, para analisar o Projeto de Lei n\u00ba 66/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que \u201cAutoriza o poder Executivo, a rescindir a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso, autorizada pela Lei n\u00ba 2.680/2018 a empresa CLAUDIR ERASMO GRANDO E CIA LTDA \u2013 ME, e proceder a Doa\u00e7\u00e3o com Encargos de im\u00f3vel.\r\nII - DO PARECER:\r\n\r\nQuanto ao Projeto de Lei n\u00ba 66/2023, ap\u00f3s a an\u00e1lise da mat\u00e9ria por esta Comiss\u00e3o, e considerando ainda o parecer exarado pela Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o ao projeto de lei em quest\u00e3o, os membros da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela ado\u00e7\u00e3o do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plen\u00e1rio para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\nSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal De Vereadores De Santo Ant\u00f4nio Do Sudoeste-Pr, em 04 de dezembro de 2023.\r\n\r\n\r\nMICHELI ALVES DE LIMA                                   SEBASTI\u00c3O DE OLIVEIRA\r\nPresidente substituto.                                               Relator.\r\n\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA\r\nSecret\u00e1rio","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/545/comissao_de_financas_e_orcamento_40.2023.docx","data_ultima_atualizacao":"2023-12-04T16:28:01.088810-03:00","ip":"138.219.108.55","ultima_edicao":"2023-12-04T16:28:00.954696-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":19,"anexadas":[],"autores":[22]}