{"id":486,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social n\u00ba 10 de 2023","link_detail_backend":"/materia/486","metadata":{},"numero":10,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-11-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Parecer da CSAS - \u201cDisp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de uso de bebida alco\u00f3lica, bem como proibi\u00e7\u00e3o do uso de narguil\u00e9, cigarro eletr\u00f4nico, em locais p\u00fablicos que se especifica, assim como respectivamente pro\u00edbe a venda de bebida alco\u00f3lica, cachimbo conhecido como narguil\u00e9 e insumos aos menores de 18 anos\u201d.","indexacao":"COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL n\u00ba 10.2023\r\n\r\n\r\nTIPO DE MAT\u00c9RIA: PROJETO DE LEI N\u00ba 48/2023\r\nEMENTA: \u201cDisp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de uso de bebida alco\u00f3lica, bem como proibi\u00e7\u00e3o do uso de narguil\u00e9, cigarro eletr\u00f4nico, em locais p\u00fablicos que se especifica, assim como respectivamente pro\u00edbe a venda de bebida alco\u00f3lica, cachimbo conhecido como narguil\u00e9 e insumos aos menores de 18 anos\u201d.\r\n\r\nAUTOR: Poder Executivo Municipal\r\nDATA DO PROTOCOLO DA MAT\u00c9RIA: 26 de outubro de 2023\r\nRELATOR:MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n\r\n\r\nI - RELAT\u00d3RIO E AN\u00c1LISE DA MAT\u00c9RIA\r\n\r\nO referido projeto, visa a proibi\u00e7\u00e3o do consumo e uso bebidas alco\u00f3licas, cigarros eletr\u00f4nicos, e cong\u00eaneres, em espa\u00e7o p\u00fablico, bem como a comercializa\u00e7\u00e3o para menores de 18 anos.  \r\nIII - VOTO DO RELATOR \r\n\r\nEm face do exposto, o Projeto em an\u00e1lise conforme parecer da comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o est\u00e1 dentro da legalidade, sendo o voto desta relatoria favor\u00e1vel a regimental tramita\u00e7\u00e3o. \r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste, 10 de novembro de 2023.\r\n\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA\r\nVereador \r\n\r\n\r\n\r\nIV - CONCLUS\u00c3O \r\nQuanto ao Projeto de Lei  N\u00ba 48/2023, ap\u00f3s a an\u00e1lise da mat\u00e9ria por esta Comiss\u00e3o, e considerando ainda o parecer exarado pela Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o ao projeto de lei em quest\u00e3o, os membros da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela ado\u00e7\u00e3o do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plen\u00e1rio para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.\r\nSala das sess\u00f5es, 10 de novembro de 2023.\r\n\r\n\r\nGRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI          MARCOS DE OLIVEIRA                     \r\nPresidente.                                                                                 Relator.\r\n\r\n\r\nMICHELI ALVES DE LIMA\r\nSecret\u00e1rio.","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2023-11-10T15:32:09.123572-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2023-11-10T15:23:23.623019-03:00","tipo":20,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[25]}