{"id":450,"__str__":"Parecer Comiss\u00e3o de Obras, Serv. P\u00fab. e Patrim\u00f4nio n\u00ba 25 de 2023","link_detail_backend":"/materia/450","metadata":{},"numero":25,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-10-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espa\u00e7os do novo terminal rodovi\u00e1rio\u201d.","indexacao":"COMISS\u00c3O DE OBRAS SERVI\u00c7OS PUBLICOS E PATRIM\u00d4NIO n\u00ba 25.2023\r\nTIPO DE MAT\u00c9RIA: PROJETO DE LEI N\u00ba 50/2023\r\nEMENTA:  \u201cAutoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espa\u00e7os do novo terminal rodovi\u00e1rio\u201d.\r\nAUTOR: Poder Executivo Municipal\r\nDATA DO PROTOCOLO DA MAT\u00c9RIA: 05 de outubro de 2023.\r\nRELATOR:MICHELI ALVES DE LIMA\r\n\r\nI - RELAT\u00d3RIO E AN\u00c1LISE DA MAT\u00c9RIA\r\n\r\nO referido projeto, visa a concess\u00e3o de direito administrativo de uso com encargos dos espa\u00e7os do novo terminal rodovi\u00e1rio, o referido projeto \u00e9 de suma import\u00e2ncia, para viabilizar o funcionamento do local, e trar\u00e1 retornos aos cofres p\u00fablicos, podendo ser utilizados em novas melhorias, sendo apresentado emenda modificativa n\u00ba 08.2023, de autoria da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e reda\u00e7\u00e3o.\r\nIII - VOTO DO RELATOR \r\n\r\nEm face do exposto, o Projeto em an\u00e1lise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favor\u00e1vel a regimental tramita\u00e7\u00e3o. \r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste, 11 de outubro de 2023.\r\n\r\nMICHELI ALVES DE LIMA\r\nVereadora \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nIV - CONCLUS\u00c3O \r\nQuanto ao Projeto de Lei  N\u00ba 50/2023, ap\u00f3s a an\u00e1lise da mat\u00e9ria por esta Comiss\u00e3o, e considerando ainda o parecer exarado pela Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o ao projeto de lei em quest\u00e3o, os membros da Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Patrim\u00f4nio decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela ado\u00e7\u00e3o do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plen\u00e1rio para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.\r\nSala das sess\u00f5es, 11de outubro de 2023.\r\n\r\n\r\nVANDERLEI DARCI NOVAK                               MICHELI ALVES DE  LIMA                  \r\n             Presidente.                                                       Relator.\r\n\r\n\r\nCLAIRTON CAUDURO\r\nSecret\u00e1rio.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/450/parecer_da_comissao_de_obras_e_servicos_publicos_referente_ao_projeto_50.2023_do_poder_executivo.-1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-10-24T13:57:24.620948-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2023-10-24T13:52:25.730567-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[23]}