{"id":445,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social n\u00ba 8 de 2023","link_detail_backend":"/materia/445","metadata":{},"numero":8,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-10-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Parece da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social ao PLE N\u00ba 51/2023, que: \u201cInstitui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher \u2013 CMDM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal dos Direitos da Mulher e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d","indexacao":"COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \r\nParecer N\u00ba. 8\r\n\r\n\t\r\nTIPO DE MAT\u00c9RIA: PROJETO DE LEI N\u00ba 51/2023\r\nEMENTA: \u201cInstitui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher \u2013 CMDM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal dos Direitos da Mulher e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. \r\nAUTOR: Poder Executivo\r\nDATA DO PROTOCOLO DA MAT\u00c9RIA: 06 de outubro de 2023\r\nRELATOR:MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nI - RELAT\u00d3RIO E AN\u00c1LISE DA MAT\u00c9RIA\r\n\r\nObjetiva com a cria\u00e7\u00e3o do \u201cConselho Municipal dos Direitos da Mulher \u2013 CMDM\u201d formular diretrizes, programas e pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas com a promo\u00e7\u00e3o da melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida das mulheres e a elimina\u00e7\u00e3o de todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia, de modo a assegurar plena participa\u00e7\u00e3o e igualdade nos planos pol\u00edticos, econ\u00f4micos, social, cultural e jur\u00eddico.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR \r\nFace ao exposto, esta relatoria no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, entende que a propositura \u00e9 merit\u00f3ria e deve prosperar .\r\n\r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste, 06 de outubro de 2023.\r\n\t\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA\r\nVereador \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nIII \u2013 CONCLUS\u00c3O\r\n \r\n \t\tQuanto ao Projeto de Lei N\u00ba 51/2023, ap\u00f3s a an\u00e1lise da mat\u00e9ria por esta Comiss\u00e3o, e considerando ainda o parecer exarado pela Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o ao projeto de lei em quest\u00e3o, os membros da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela ado\u00e7\u00e3o do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plen\u00e1rio para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.\r\n \t\tSala das sess\u00f5es 06 de outubro de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI          \t\tMARCOS DE OLIVEIRA                     \r\nPresidente                                                                          Relator\r\n\r\n\r\n\r\nMICHELI ALVES DE LIMA\r\nSecret\u00e1rio","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2023-10-06T14:48:18.280572-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2023-10-06T14:41:12.088868-03:00","tipo":20,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[25]}