{"id":378,"__str__":"Requerimento n\u00ba 30 de 2023","link_detail_backend":"/materia/378","metadata":{},"numero":30,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-08-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA DE VEREADORES DE SANTO ANT\u00d4NIO DO SUDOESTE-PR vem perante o egr\u00e9gio Plen\u00e1rio desta Casa de Leis, com fundamento no artigo 142, \u00a7 1\u00ba, inciso I, do Regimento Interno, requerer a concess\u00e3o de URG\u00caNCIA URGENT\u00cdSSIMA na tramita\u00e7\u00e3o e aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03/2023, de autoria desta Mesa Diretora.","indexacao":"REQUERIMENTO N\u00ba 30/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA DE VEREADORES DE SANTO ANT\u00d4NIO DO SUDOESTE-PR vem perante o egr\u00e9gio Plen\u00e1rio desta Casa de Leis, com fundamento no artigo 142, \u00a7 1\u00ba, inciso I, do Regimento Interno, requerer a concess\u00e3o de URG\u00caNCIA URGENT\u00cdSSIMA na tramita\u00e7\u00e3o e aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03/2023, de autoria desta Mesa Diretora, pelos motivos que passar\u00e1 expor a seguir.\r\n\r\nAssim como j\u00e1 exposto na justificativa do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o supracitado, este objetiva a competente autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento vigente da C\u00e2mara de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste-PR, a fim de remanejar a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA JUR\u00cdDICA e R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO, mediante o cancelamento parcial da dota\u00e7\u00e3o 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.\r\n\r\nTal medida justifica-se ao passo que as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias inicialmente previstas para as despesas com servi\u00e7os de terceiros pessoa jur\u00eddica e de material de consumo do Poder Legislativo Municipal, tornaram-se insuficientes, a fim de propiciar a cobertura de despesas com a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que visam proporcionar a melhoria da estrutura e dos trabalhos desenvolvidos pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico municipal, bem como para proporcionar a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais para o adequado funcionamento e manuten\u00e7\u00e3o da sede da C\u00e2mara Municipal e dos trabalhos administrativos internos.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, o cancelamento parcial da dota\u00e7\u00e3o prevista no artigo 2\u00ba da proposi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ir\u00e1 causar qualquer preju\u00edzo ao funcionamento e/ou manuten\u00e7\u00e3o do ente p\u00fablico, ao passo que, de acordo com o parecer emitido pelo Contador Legislativo desta Casa de Leis, o qual segue anexo ao referido projeto de resolu\u00e7\u00e3o, h\u00e1 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria para tanto, mesmo considerando-se todas as despesas com pessoal at\u00e9 o final do presente exerc\u00edcio financeiro de 2023.\r\n\r\nAssim, visando n\u00e3o prejudicar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas perante terceiros, diante os contratos administrativos vigentes, o desenvolvimento regular dos trabalhos internos e da manuten\u00e7\u00e3o da sede desta Casa de Leis, necessita-se da efetiva\u00e7\u00e3o da medida proposta mediante o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o em comento.\r\n\r\nDesta maneira, a citada mat\u00e9ria possui relev\u00e2ncia e urg\u00eancia em sua aprecia\u00e7\u00e3o, requerendo que seja o mencionado projeto de resolu\u00e7\u00e3o apreciado em regime de urg\u00eancia urgent\u00edssima, pelos motivos j\u00e1 expostos.\r\n\r\nCertos das Vossas compreens\u00f5es, esperamos contar com o apoio e a aprova\u00e7\u00e3o do presente requerimento e da proposi\u00e7\u00e3o citada.\r\n\r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste-PR, 30 de agosto de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\nSERGIO ANTONIO DE MATTOS\t\t\tSEBASTI\u00c3O DE OLIVEIRA\r\nPresidente\t\t\t\t\t\t\tVice-Presidente\r\n\r\n\r\n\t\r\nGRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI\t\tMARCOS DE OLIVEIRA\r\n1\u00aa Secret\u00e1ria\t\t\t\t\t\t\t2\u00ba Secret\u00e1rio","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/378/requerimento_no_30.2023_-_projeto_de_resolucao_no_03-2023_-_mesa_diretora.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-09-01T16:00:08.698911-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2023-09-01T16:00:08.482996-03:00","tipo":4,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[30]}