{"id":331,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 58 de 2023","link_detail_backend":"/materia/331","metadata":{},"numero":58,"ano":2023,"numero_protocolo":78,"data_apresentacao":"2023-08-10","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Reitera as Indica\u00e7\u00f5es 012/2018, 010/2019, 003/2021 e Indica\u00e7\u00e3o 47/2022, para que o Poder Executivo Municipal viabilize a cria\u00e7\u00e3o do Mercado Municipal da Agricultura Familiar","indexacao":"INDICA\u00c7\u00c3O 58/2023\r\n\r\nVereador Cl\u00e1udio Alain Guterres do Carmo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, reitera as indica\u00e7\u00f5es 012/2018, 010/2019, 003/2021 e indica\u00e7\u00e3o 47/2022, para que o Poder Executivo Municipal viabilize a cria\u00e7\u00e3o do Mercado Municipal da Agricultura Familiar, em atendimento ao que determina o artigo 109, caput e seu par\u00e1grafo 1\u00ba, incisos I, IV e V (in fine), da Lei Org\u00e2nica Municipal, dando prioridade ao escoamento da pequena produ\u00e7\u00e3o e ao abastecimento alimentar atrav\u00e9s de sistema de comercializa\u00e7\u00e3o direta entre produtores e consumidores, estimulando os sistemas de produ\u00e7\u00e3o sob o regime da economia familiar.\r\nJustificativa: Nosso Adorado Rinc\u00e3o tem um grande potencial de desenvolvimento agroindustrial, voltado \u00e0 agricultura familiar. Prova disto s\u00e3o as in\u00fameras fam\u00edlias que produzem e escoam 100% da sua produ\u00e7\u00e3o, comercializando seus produtos, in natura ou beneficiados, de porta em porta e/ou na feira do produtor rural todo s\u00e1bado pela manh\u00e3, ao lado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. J\u00e1 \u00e9 tempo de darmos efetividade ao artigo 109, caput e seu par\u00e1grafo 1\u00ba, incisos I, IV e V (in fine), da Lei Org\u00e2nica Municipal, retro especificado, pois assim estar-se-\u00e1 emancipando e dando maior autonomia \u00e0s fam\u00edlias campesinas que produzem alimentos sob o regime da economia familiar. Isto \u00e9 medida que se imp\u00f5e \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o do homem no campo, preocupando-se com as gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras, que cada vez menos t\u00eam interesse em permanecerem no campo.\r\n\r\nAutor: Vereador Cl\u00e1udio Alain Guterres do Carmo.\r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste, 10 de agosto de 2023.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/331/indicacao_n_58.2023_-_vereador_claudio_do_carmo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-18T08:20:03.360299-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2023-08-11T10:38:34.130904-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[6]}