{"id":325,"__str__":"Parecer Comiss\u00e3o de Obras, Serv. P\u00fab. e Patrim\u00f4nio n\u00ba 12 de 2023","link_detail_backend":"/materia/325","metadata":{},"numero":12,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-08-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"EMENTA: \u201cAutoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a proceder com a devolu\u00e7\u00e3o de Bem P\u00fablico ao Poder Executivo de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d","indexacao":"COMISS\u00c3O DE OBRAS SERVI\u00c7OS PUBLICOS E PATRIM\u00d4NIO \r\n\r\n\r\nTIPO DE MAT\u00c9RIA: PROJETO DE LEI N\u00ba 22/2023\r\n\r\nEMENTA: \u201cAutoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a proceder com a devolu\u00e7\u00e3o de Bem P\u00fablico ao Poder Executivo de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\r\nAUTOR: Poder Legislativo Municipal \r\nDATA DO PROTOCOLO DA MAT\u00c9RIA: 02 de agosto de 2023.\r\nRELATOR:MICHELI ALVES DE LIMA\r\n\r\n\r\nI - RELAT\u00d3RIO E AN\u00c1LISE DA MAT\u00c9RIA\r\n\r\nO referido projeto, visa revers\u00e3o de bem publico ao munic\u00edpio, eis que o referido bem estava em posse do Poder Legislativo, por meio de concess\u00e3o. \r\n\r\nIII - VOTO DO RELATOR \r\n\r\nEm face do exposto, o Projeto em an\u00e1lise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favor\u00e1vel a regimental tramita\u00e7\u00e3o. \r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste, 7 de agosto de 2023\r\n\r\nMICHELI ALVES DE LIMA\r\nVereadora \r\n\r\nIV - CONCLUS\u00c3O \r\nQuanto ao Projeto de Lei  N\u00ba 22/2023, ap\u00f3s a an\u00e1lise da mat\u00e9ria por esta Comiss\u00e3o, e considerando ainda o parecer exarado pela Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o ao projeto de lei em quest\u00e3o, os membros da Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Patrim\u00f4nio decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela ado\u00e7\u00e3o do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plen\u00e1rio para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.\r\nSala das sess\u00f5es 07 de agosto de 2023.\r\n\r\n\r\nVANDERLEI DARCI NOVAK                               MICHELI ALVES DE  LIMA                               Presidente.                                                                                 Relator.\r\n\r\n\r\nCLAIRTON CAUDURO\r\nSecret\u00e1rio.","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2023-08-10T10:42:46.210388-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2023-08-10T10:41:57.231866-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":19,"anexadas":[],"autores":[23]}