{"id":300,"__str__":"Parecer Comiss\u00e3o de Obras, Serv. P\u00fab. e Patrim\u00f4nio n\u00ba 8 de 2023","link_detail_backend":"/materia/300","metadata":{},"numero":8,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-06-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso de um pr\u00e9-moldado industrial \u00e0 empresa AGREENGE PRE MOLDADOS E ARTEFATOS LTDA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d","indexacao":"COMISS\u00c3O DE OBRAS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS E PATRIM\u00d4NIO\r\nTIPO DE MAT\u00c9RIA: PROJETO DE LEI N\u00ba 27/2023\r\nEMENTA: \u201cAutoriza o Executivo Municipal a proceder a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso de um pr\u00e9-moldado industrial \u00e0 empresa AGREENGE PRE MOLDADOS E ARTEFATOS LTDA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\r\nAUTOR: Poder Executivo Municipal\r\nDATA DO PROTOCOLO DA MAT\u00c9RIA: 21 de junho de 2023.\r\nRELATOR: MICHELI ALVES DE LIMA\r\n\r\nI - RELAT\u00d3RIO E AN\u00c1LISE DA MAT\u00c9RIA\r\nO referido projeto, visa a concess\u00e3o de aluguel, conforme previsto na lei 1.593/2003, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de industrializa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio que tem por finalidade, conceder incentivos \u00e0s empresas e investidores que aqui vierem a se estabelecer, e assim consequentemente proporcionar uma melhoria na renda p\u00fablica.\r\nIII - VOTO DO RELATOR\r\nEm face do exposto, o Projeto em an\u00e1lise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favor\u00e1vel a regimental tramita\u00e7\u00e3o.\r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste, 21 de junho de 2023\r\n\r\nMICHELI ALVES DE LIMA\r\nVereadora\r\nIV - CONCLUS\u00c3O\r\nQuanto ao Projeto de Lei N\u00ba 27/2023, ap\u00f3s a an\u00e1lise da mat\u00e9ria por esta Comiss\u00e3o, e considerando ainda o parecer exarado pela Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o ao projeto de lei em quest\u00e3o, os membros da Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Patrim\u00f4nio decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela ado\u00e7\u00e3o do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plen\u00e1rio para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.\r\nSala das sess\u00f5es 21 de junho de 2023.\r\n\r\nVANDERLEI DARCI NOVAK        MICHELI ALVES DE LIMA\r\n Presidente.                                                Relator.\r\n\r\nCLAIRTON CAUDURO\r\nSecret\u00e1rio.","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2023-06-26T15:41:39.580327-03:00","ip":"45.187.136.243","ultima_edicao":"2023-06-26T15:39:57.240699-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":19,"anexadas":[],"autores":[23]}