{"id":294,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento n\u00ba 14 de 2023","link_detail_backend":"/materia/294","metadata":{},"numero":14,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-06-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cAutoriza o Executivo Municipal a proceder a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso de um pr\u00e9-moldado industrial \u00e0 empresa AGREENGE PRE MOLDADOS E ARTEFATOS LTDA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d","indexacao":"COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\nTIPO DE MAT\u00c9RIA: PROJETO DE LEI N\u00ba 27/2023\r\n\r\nEMENTA: \u201c\u201cAutoriza o Executivo Municipal a proceder a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso de um pr\u00e9-moldado industrial \u00e0 empresa AGREENGE PRE MOLDADOS E ARTEFATOS LTDA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\r\n\r\nAUTOR: Poder Executivo Municipal \r\nDATA DO PROTOCOLO DA MAT\u00c9RIA: 23 de junho de 2023\r\nRELATOR: SEBASTI\u00c3O DE OLIVEIRA\r\n\r\nI - RELAT\u00d3RIO E AN\u00c1LISE DA MAT\u00c9RIA\r\n\r\nO referido projeto, visa a concess\u00e3o de aluguel, conforme previsto na lei 1.593/2003, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de industrializa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio que tem por finalidade, conceder incentivos \u00e0s empresas e investidores que aqui vierem a se estabelecer, e assim consequentemente proporcionar uma melhoria na renda p\u00fablica. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR \r\nEm face do exposto, considerando o parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e or\u00e7amento o Projeto em an\u00e1lise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favor\u00e1vel a regimental tramita\u00e7\u00e3o. \r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste, 23 de junho de 2023.\r\n\r\nSEBASTI\u00c3O DE OLIVEIRA\r\nVereador \r\n\r\n\r\nIV - CONCLUS\u00c3O \r\nOs membros da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, conforme disp\u00f5e o inciso II do art. 39 do Regimento Interno, em reuni\u00e3o realizada no dia 23 de junho de 2023, declaram ser favor\u00e1veis a regimental tramita\u00e7\u00e3o e assinam o Parecer do Projeto de Lei n\u00ba 27/2023, do Poder Executivo Municipal. \r\n\r\nSala das Comiss\u00f5es, 23 de junho de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\nMICHELI ALVES DE LIMA                                                      SEBASTI\u00c3O DE OLIVEIRA\r\n                 Presidente.                                                                                 Relator.\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA\r\nSecret\u00e1rio.","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2023-06-26T15:54:44.209895-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2023-06-26T11:09:13.859148-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":19,"anexadas":[],"autores":[22]}