{"id":291,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento n\u00ba 13 de 2023","link_detail_backend":"/materia/291","metadata":{},"numero":13,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-06-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cSubstitui o artigo 58, do Projeto 13/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal\u201d","indexacao":"PARECER DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO DA C\u00c2MARA DE VEREADORES DE SANTO ANT\u00d4NIO DO SUDOESTE-PR \u00c0 EMENDA SUBSTITUTIVA N\u00ba 1, DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VILMAR JOS\u00c9 MISSIO, AO PROJETO DE LEI N\u00ba 013/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.\r\n\r\nTIPO DE MAT\u00c9RIA: EMENDA MODIFICATIVA PROJETO DE LEI N\u00ba 13/2023\r\nEMENTA: \u201cSubstitui o artigo 58, do Projeto 13/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal\u201d\r\nAUTOR: Vilmar Jose Missio\r\nDATA DO PROTOCOLO DA MAT\u00c9RIA: 16 de junho de 2023\r\nRELATORA: SEBASTI\u00c3O DE OLIVEIRA\r\n\r\nI - DO RELAT\u00d3RIO:\r\nA Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da C\u00e2mara de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste-PR, reuniu-se em 16 de junho do ano de 2023, para analisar a Emenda Substitutiva n\u00ba 1, de autoria do Senhor Vereador Vilmar Jos\u00e9 Missio, ao Projeto de Lei n\u00ba 013/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.\r\nAp\u00f3s o conhecimento da mat\u00e9ria, os Senhores Vereadores membros desta Comiss\u00e3o, passam a analisar o m\u00e9rito da referida emenda substitutiva.\r\n\r\nII - DO PARECER:\r\n\r\nA emenda ora analisada visa alterar o artigo 58, do projeto de lei n 013/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, objetivando adequar o prazo atribu\u00eddo ao Poder Legislativo para o envio da sua proposta or\u00e7ament\u00e1ria ao Executivo Municipal, para ser inclu\u00edda na proposta geral do Munic\u00edpio, para o exerc\u00edcio de 2024, em conformidade com o que prev\u00ea o artigo 21, inciso II, Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\n\r\nAp\u00f3s an\u00e1lise da mat\u00e9ria, bem como levando em considera\u00e7\u00e3o o parecer j\u00e1 emitido pela Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o \u00e0 emenda ora analisada, os membros da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento decidiram, por unanimidade de votos, emitir parecer favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o legal da Emenda Aditiva n\u00ba 1 ao Projeto de Lei n\u00ba 013/2023, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plen\u00e1rio para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.\r\nSALA DAS COMISS\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANT\u00d4NIO DO SUDOESTE-PR, EM 16 DE JUNHO DE 2023.\r\n\r\n\r\nMICHELI ALVES DE LIMA\t\t\t\t\tSEBASTI\u00c3O DE OLIVEIRA\r\nPresidente\t\t\t\t\t\t\tRelator\r\n\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA\r\nSecret\u00e1rio","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2023-06-26T10:00:28.707876-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2023-06-26T09:53:32.008439-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":19,"anexadas":[],"autores":[22]}