{"id":26,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo n\u00ba 4 de 2023","link_detail_backend":"/materia/26","metadata":{},"numero":4,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-02-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"04","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":"2023-02-16","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"PROJETO DE LEI N.\u00ba 04/2023\r\n\r\n\r\nS\u00daMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste a celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL \u2013 Cooperativa Agr\u00edcola Consolata, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARAN\u00c1, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nARTIGO 1\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, Estado do Paran\u00e1, autorizado a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a Copacol \u2013 Cooperativa Agr\u00edcola Consolata, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 76.093.731/0001-90, cuja finalidade \u00e9 desenvolvimento do Projeto de Apoio Cultural da Copacol \u201cCrian\u00e7as e Jovens em Movimento \u201d.\r\n\r\nARTIGO 2\u00b0 - O Poder Executivo poder\u00e1 receber no exerc\u00edcio financeiro de 2023 o valor de 36.660,00 (trinta e seis mil e seiscentos e sessenta reais), correspondente a parceria conforme condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Apoio e Plano de Trabalho Simplificado apresentado pelo Departamento Municipal de Cultura \r\nem anexo \u00e0 presente lei.\r\n\r\nARTIGO 3\u00ba - As receitas decorrentes do presente Termo de Apoio que faz parte integrante da presente Lei ser\u00e3o alocadas em conta especifica para o desenvolvimento dos projetos a que se referem.\r\n\r\nARTIGO 4\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARAN\u00c1, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE:\r\n\r\n\r\nSARA REGINA DALL\u2019ALBA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nPREFEITA MUNICIPAL INTERINA\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 04/2023\r\n\r\n\r\nSaudamos os Ilustres Membros dessa Colenda C\u00e2mara Municipal de Vereadores, oportunidade em que apresentamos o Projeto de Lei n\u00ba 04/2023, que \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste a celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL \u2013 Cooperativa Agr\u00edcola Consolata, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\n\r\nRessalta-se que a Cooperativa Copacol dentro do seu prop\u00f3sito estrat\u00e9gico, tem entre outros objetivos, a responsabilidade social, que visa incentivar a cultura, esporte e educa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes dos munic\u00edpios da regi\u00e3o.\r\n\r\nO referido incentivo proporciona apoio financeiro para o Munic\u00edpio para que este seja investido no desenvolvimento de projetos da prefeitura como aulas de dan\u00e7a, m\u00fasica, incentivo ao esporte, bem como, aquisi\u00e7\u00e3o de materiais esportivos e acess\u00f3rios, uniformes e agasalhos para as crian\u00e7as que frequentam os v\u00e1rios projetos nas diversas modalidades esportivas e culturais.\r\n\r\nAssim, o referido apoio contribui, levando conhecimento aos nossos jovens, fazendo com que tenham mais acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, cultura e esporte e ajudam a formar os futuros cidad\u00e3os da nossa regi\u00e3o.\r\n\r\nEnfatizamos ainda, que o intuito da Cooperativa \u00e9 com o futuro das novas gera\u00e7\u00f5es, para que elas entendam o verdadeiro valor do cooperativismo e possam fazer escolhas corretas, construindo uma sociedade mais justa para todos.\r\n\r\nDeste modo, solicita-se que a mat\u00e9ria seja recebida e distribu\u00edda \u00e0s respectivas comiss\u00f5es de vereadores e demais distintos edis com assento nessa Casa de Leis, a fim de que sejam procedidas as devidas an\u00e1lises e delibera\u00e7\u00f5es, com posterior submiss\u00e3o ao Plen\u00e1rio dessa Egr\u00e9gia C\u00e2mara para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, ocasi\u00e3o na qual pugna-se pela sua aprova\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nPor fim, destaca-se que a justificativa e documentos que acompanham o projeto de lei evidenciam os motivos, finalidades e pertinentes aspectos jur\u00eddicos e legais da proposi\u00e7\u00e3o em evid\u00eancia.\r\n\r\n\r\nSARA REGINA DALL\u2019ALBA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nPREFEITA MUNICIPAL INTERINA","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/26/pl_04_copacol.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-02-17T11:26:44.962525-03:00","ip":"187.49.135.3","ultima_edicao":"2023-02-17T11:26:44.686168-03:00","tipo":13,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":13,"local_origem_externa":1,"user":16,"anexadas":[54],"autores":[31]}