{"id":2290,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo n\u00ba 21 de 2026","link_detail_backend":"/materia/2290","metadata":{},"numero":21,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-05-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste ao Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PROJETO DE LEI N\u00ba 21/2026\r\n\r\nAutoria: Vereadores Valdir Antonio Carvalho, Jorge Pereira da Silva, Micheli Alves de Lima, Sergio Antonio de Mattos e Vilson Lima dos Santos Junior.\r\n\r\n\r\nConcede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste ao Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\r\nArt. 1\u00ba Fica concedido ao Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto, conhecido como Beto Preto, m\u00e9dico, natural da cidade de Apucarana, Estado do Paran\u00e1, o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, em reconhecimento aos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste e do Estado do Paran\u00e1, bem como \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o destacada em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o paranaense.\r\n\r\nArt. 2\u00ba O t\u00edtulo honor\u00edfico ser\u00e1 entregue em sess\u00e3o solene do Poder Legislativo Municipal em data a ser designada conjuntamente por seu Presidente e pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00danico. A entrega do t\u00edtulo dever\u00e1 ser realizada em at\u00e9 180 (cento e oitenta) dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o desta Lei. \r\n\r\nArt. 3\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nSala das Sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, Estado do Paran\u00e1, 28 de maio de 2026.\r\n\r\n\r\n\r\nVALDIR ANTONIO CARVALHO\t\t\t       SERGIO ANTONIO DE MATTOS\r\nVereador\t\t\t\t\t\t        Vereador\r\n\r\n\r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\t\t\t        MICHELI ALVES DE LIMA\r\nVereador                                                                    Vereadora\r\n\r\n\r\n\r\nVILSON LIMA DOS SANTOS JUNIOR\r\nVereador\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSenhores Vereadores,\r\n\r\nOs Vereadores signat\u00e1rios desta proposi\u00e7\u00e3o t\u00eam a honra de submeter \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que tem por objetivo conferir o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste ao Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto, o Beto Preto, em reconhecimento \u00e0 sua trajet\u00f3ria not\u00e1vel a servi\u00e7o da sa\u00fade p\u00fablica paranaense.\r\n\r\nO homenageado \u00e9 m\u00e9dico formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Medicina Nuclear, Medicina do Trabalho e Medicina Legal e Per\u00edcias M\u00e9dicas. Ao longo de d\u00e9cadas, construiu uma carreira de dedica\u00e7\u00e3o inabal\u00e1vel ao sistema p\u00fablico de sa\u00fade, passando por diferentes cargos e fun\u00e7\u00f5es que sempre evidenciaram seu compromisso com o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nNo campo da gest\u00e3o p\u00fablica municipal, Beto Preto exerceu por dois mandatos consecutivos (2013\u20132018) a Prefeitura do Munic\u00edpio de Apucarana, sendo reeleito com cerca de 90% dos votos, um dos maiores \u00edndices de aprova\u00e7\u00e3o proporcional registrados no Brasil. Em sua gest\u00e3o, transformou a cidade com investimentos em infraestrutura, inclus\u00e3o social e educa\u00e7\u00e3o, levando Apucarana ao primeiro lugar no IDEB no Paran\u00e1.\r\n\r\nPresidiu ainda o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade do Vale do Iva\u00ed e Regi\u00e3o (CISVIR) de 2013 a 2016, refor\u00e7ando sua voca\u00e7\u00e3o articuladora na \u00e1rea de sa\u00fade regional \u2014 o que beneficia diretamente munic\u00edpios da regi\u00e3o Sudoeste do Estado, como o nosso.\r\n\r\nEntre os anos de 2019 e 2022, Beto Preto esteve \u00e0 frente da Secretaria de Estado da Sa\u00fade do Paran\u00e1 em um dos per\u00edodos mais desafiadores da hist\u00f3ria recente: a pandemia de Covid-19. Em resposta \u00e0 crise, coordenou a abertura de tr\u00eas hospitais p\u00fablicos, dobrou o n\u00famero de leitos de UTI e de enfermaria e conduziu uma das campanhas de vacina\u00e7\u00e3o mais abrangentes do pa\u00eds.\r\n\r\nSua gest\u00e3o foi marcada pela austeridade \u2014 com aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos essenciais pelos menores custos praticados no Brasil \u2014 e pela inova\u00e7\u00e3o, com a intensifica\u00e7\u00e3o da regionaliza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e o lan\u00e7amento do Programa Opera Paran\u00e1, que destinou mais de R$ 150 milh\u00f5es para cirurgias eletivas, beneficiando milhares de pacientes paranaenses.\r\n\r\nAtualmente, a convite do Governador Ratinho Junior, Beto Preto exerce novamente o cargo de Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade do Paran\u00e1, licenciado do mandato de Deputado Federal para o qual foi eleito em 2022 com mais de 206 mil votos \u2014 a maior vota\u00e7\u00e3o pelo PSD em todo o pa\u00eds.\r\n\r\nO homenageado tamb\u00e9m integrou o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade como Diretor-Geral da Ouvidoria Nacional do SUS, ap\u00f3s ter sido o primeiro Ouvidor-Geral do SUS entre 2003 e 2004. Foi Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Sa\u00fade (CONASS) e Presidente do Conselho de Secret\u00e1rios Municipais de Sa\u00fade do Paran\u00e1 (COSEMS) entre 2000 e 2003.\r\n\r\nA concess\u00e3o do presente t\u00edtulo observa rigorosamente os requisitos da Lei Municipal n\u00ba 2.895/2021. O homenageado n\u00e3o \u00e9 natural do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, motivo pelo qual se enquadra na categoria de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio. \r\n\r\nSua trajet\u00f3ria preenche com folga ao menos dois dos requisitos exigidos pelo artigo 2\u00ba da lei, notadamente:\r\n\r\nI \u2013 exerc\u00edcio, com bravura e compet\u00eancia, de cargo, fun\u00e7\u00e3o, emprego ou atividade de natureza p\u00fablica, tendo sido Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Prefeito de Apucarana, Deputado Federal e ocupante de cargos no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade;\r\nIV \u2013 reputa\u00e7\u00e3o ilibada e conduta pessoal e profissional irrepreens\u00edveis, reconhecidas ao longo de toda sua trajet\u00f3ria p\u00fablica;\r\nV \u2013 postura \u00e9tica e respeitosa na defesa dos postulados democr\u00e1ticos, das institui\u00e7\u00f5es nacionais e da cidadania.\r\n\r\nDiante do exposto, e convictos de que a concess\u00e3o deste t\u00edtulo representa n\u00e3o apenas um ato de reconhecimento justo e merecido, mas tamb\u00e9m uma homenagem de toda a comunidade de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste a um homem que dedicou sua vida \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica do Paran\u00e1, os Vereadores signat\u00e1rios contam com o apoio dos nobres pares para a aprova\u00e7\u00e3o do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nSala das Sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, Estado do Paran\u00e1, 28 de maio de 2026.\r\n\r\n\r\n\r\nVALDIR ANTONIO CARVALHO\t\t\t       SERGIO ANTONIO DE MATTOS\r\nVereador\t\t\t\t\t\t        Vereador\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\t\t\t        MICHELI ALVES DE LIMA\r\nVereador                                                                    Vereadora\r\n\r\n\r\nVILSON LIMA DOS SANTOS JUNIOR\r\nVereador","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2290/projeto_de_lei_21-2026_-_concede_titulo_de_cidadao_honorario_ao_beto_preto_1.docx","data_ultima_atualizacao":"2026-06-02T08:57:32.169945-03:00","ip":"187.49.130.207","ultima_edicao":"2026-05-28T21:33:32.784649-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[40,12,11,55,59]}