{"id":2220,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social n\u00ba 3 de 2026","link_detail_backend":"/materia/2220","metadata":{},"numero":3,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-04-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Projeto de Lei n\u00ba 09/2026. Atendimento priorit\u00e1rio. Portadores de fibromialgia. Promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e inclus\u00e3o social. Garantia de acessibilidade e dignidade. Interesse p\u00fablico. Parecer favor\u00e1vel.","indexacao":"COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\r\nPARECER N\u00ba 03/2026\r\nEMENTA: Projeto de Lei n\u00ba 09/2026. Atendimento priorit\u00e1rio. Portadores de fibromialgia. Promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e inclus\u00e3o social. Garantia de acessibilidade e dignidade. Interesse p\u00fablico. Parecer favor\u00e1vel.\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO\r\nTrata-se do Projeto de Lei n\u00ba 09/2026, de autoria do Vereador Claudio Alain Guterres do Carmo, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s pessoas portadoras de fibromialgia, em filas e vagas de estacionamento, nos estabelecimentos p\u00fablicos e privados no Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste.\r\nA proposi\u00e7\u00e3o tem por objetivo ampliar a prote\u00e7\u00e3o e garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0s pessoas acometidas por fibromialgia, reconhecendo suas limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e assegurando tratamento diferenciado no acesso a servi\u00e7os.\r\nA mat\u00e9ria foi encaminhada a esta Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social para an\u00e1lise quanto ao seu m\u00e9rito social e impacto na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\n\u00c9 o relat\u00f3rio.\r\n\r\nFUNDAMENTA\u00c7\u00c3O\r\nA fibromialgia \u00e9 uma s\u00edndrome cr\u00f4nica que causa dores generalizadas, fadiga intensa, dist\u00farbios do sono e outras limita\u00e7\u00f5es que impactam diretamente na qualidade de vida dos pacientes, exigindo aten\u00e7\u00e3o diferenciada por parte da sociedade e do Poder P\u00fablico.\r\nNesse contexto, o presente projeto revela-se de grande relev\u00e2ncia social e sanit\u00e1ria, ao buscar garantir atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s pessoas acometidas por essa condi\u00e7\u00e3o, equiparando-as a outros grupos j\u00e1 contemplados pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.\r\nA proposta contribui para a promo\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana, da equidade no acesso aos servi\u00e7os e da inclus\u00e3o social, al\u00e9m de reconhecer oficialmente uma condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade que, embora muitas vezes invis\u00edvel, gera impactos significativos na vida dos indiv\u00edduos.\r\nDestaca-se, ainda, que a medida n\u00e3o imp\u00f5e custos diretos elevados ao Munic\u00edpio, tratando-se de a\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter organizacional e social, com grande potencial de benef\u00edcio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nAssim, sob o ponto de vista da sa\u00fade p\u00fablica e da assist\u00eancia social, o projeto mostra-se pertinente, necess\u00e1rio e de relevante interesse coletivo.\r\n\r\nCONCLUS\u00c3O\r\nDiante do exposto, esta Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social opina de forma FAVOR\u00c1VEL ao Projeto de Lei n\u00ba 09/2026, por reconhecer seu relevante interesse social, sanit\u00e1rio e inclusivo.\r\n\r\nSala das Comiss\u00f5es, em 17 de abril de 2026.\r\n\r\nPresidente: Sergio Antonio de Mattos\r\n\r\nRelator: Vilson Lima dos Santos Junior\r\n\r\nSecret\u00e1rio: Jorge Pereira da Silva","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2220/comissao_de_saude_e_assistencia_social_3.docx","data_ultima_atualizacao":"2026-04-16T19:06:07.456408-03:00","ip":"187.88.83.194","ultima_edicao":"2026-04-16T19:01:18.335405-03:00","tipo":20,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":19,"anexadas":[],"autores":[25]}