{"id":2195,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo n\u00ba 12 de 2026","link_detail_backend":"/materia/2195","metadata":{},"numero":12,"ano":2026,"numero_protocolo":49,"data_apresentacao":"2026-04-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o de Pequenos Agricultores Santa Izabel, com sede neste Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Projeto de Lei N\u00b0 11/2026.\r\nAutoria: Vanderlei Darci Novak/PSD\r\n\r\nDeclara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o de Pequenos Agricultores Santa Izabel, com sede neste Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nArt. 1\u00ba Fica declarada de Utilidade P\u00fablica Municipal a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PEQUENOS AGRICULTORES SANTA IZABEL, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 63.601.351/0001-78, com sede administrativa na Linha Santa Izabel, interior do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, Estado do Paran\u00e1.\r\n\r\nArt. 2\u00ba \u00c0 entidade referida no artigo anterior ser\u00e3o destinados todos os direitos e benef\u00edcios previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente.\r\n\r\nArt. 3\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nPlen\u00e1rio Laurindo Fl\u00e1vio Scopel, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n\r\nVanderlei Darci Novak\r\nVereador \u2013 PSD\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n \tA presente iniciativa legislativa visa reconhecer o relevante trabalho desenvolvido pela Associa\u00e7\u00e3o de Pequenos Agricultores Santa Izabel, fundada em 20 de agosto de 2024. A entidade atua de forma ininterrupta na promo\u00e7\u00e3o do bem-estar social, da cidadania e do fortalecimento da agricultura familiar em nossa regi\u00e3o.\r\n \tDentre suas principais atividades, destacam-se o incentivo ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social dos associados, a promo\u00e7\u00e3o de programas de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica rural, a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e a representa\u00e7\u00e3o institucional da categoria perante \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados. A associa\u00e7\u00e3o desempenha um papel fundamental na organiza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria da Linha Santa Izabel, facilitando o acesso a servi\u00e7os essenciais e promovendo a sustentabilidade no campo.\r\n \tRessalte-se que a entidade cumpre os requisitos legais para tal declara\u00e7\u00e3o: possui diretoria composta por pessoas id\u00f4neas que exercem mandatos gratuitos e aplica integralmente seus recursos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de seus objetivos sociais. \r\n \tA concess\u00e3o do t\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica Municipal permitir\u00e1 \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o ampliar sua capacidade de atua\u00e7\u00e3o e firmar parcerias que contribuir\u00e3o diretamente para a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o rural de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste.\r\n\r\n \tPlen\u00e1rio Laurindo Fl\u00e1vio Scopel, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n\r\nVanderlei Darci Novak\r\nVereador \u2013 PSD","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2195/pll_12-2026_-_novak.docx","data_ultima_atualizacao":"2026-04-15T13:57:14.988072-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2026-04-09T11:10:30.537600-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[2221],"autores":[20]}