{"id":2096,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o de Agricultura e Meio Ambiente n\u00ba 3 de 2026","link_detail_backend":"/materia/2096","metadata":{},"numero":3,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"EMENTA \u2013 PARECER N\u00ba 03/2026 \u2013 COMISS\u00c3O DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\r\nProjeto de Lei n\u00ba 012/2026. Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica Municipal. Associa\u00e7\u00e3o das Mulheres Agricultoras Familiares de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste \u2013 Sabores do Leite. Entidade civil sem fins lucrativos, regularmente constitu\u00edda e inscrita no CNPJ n\u00ba 13.119.713/0001-10. Atua\u00e7\u00e3o na agricultura familiar, agroindustrializa\u00e7\u00e3o de derivados de leite e desenvolvimento rural sustent\u00e1vel. Relev\u00e2ncia produtiva, social e ambiental. Natureza declarat\u00f3ria do reconhecimento. Parecer favor\u00e1vel.","indexacao":"COMISS\u00c3O DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\r\nPARECER N\u00ba 03/2026\r\nProjeto de Lei n\u00ba 012/2026\r\nAutoria: Poder Executivo Municipal\r\nPresidente: Sebasti\u00e3o de Oliveira\r\nRelator: Vilson Lima dos Santos Junior\r\nSecret\u00e1rio: Jorge Pereira\r\nI \u2013 RELAT\u00d3RIO\r\nSubmete-se \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o desta Comiss\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 012/2026, que declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o das Mulheres Agricultoras Familiares de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste \u2013 Sabores do Leite, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n\u00ba 13.119.713/0001-10, com sede na Rua Rui Barbosa, n\u00ba 750, Centro, neste Munic\u00edpio .\r\nA associa\u00e7\u00e3o possui como finalidade estatut\u00e1ria o fortalecimento da agricultura familiar, a produ\u00e7\u00e3o e processamento de derivados de leite, a organiza\u00e7\u00e3o produtiva das associadas e a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel local, conforme consta no Estatuto Social (Cap\u00edtulo I \u2013 Dos Objetivos) .\r\n\u00c9 o relat\u00f3rio.\r\n\r\nII \u2013 AN\u00c1LISE T\u00c9CNICA\r\nA mat\u00e9ria insere-se no \u00e2mbito de compet\u00eancia desta Comiss\u00e3o, por envolver diretamente atividades relacionadas \u00e0:\r\n\u2022\tAgricultura familiar;\r\n\u2022\tProdu\u00e7\u00e3o agroindustrial artesanal;\r\n\u2022\tDesenvolvimento rural sustent\u00e1vel;\r\n\u2022\tValoriza\u00e7\u00e3o da mulher no campo;\r\n\u2022\tIncentivo \u00e0 economia local e agrega\u00e7\u00e3o de valor \u00e0 produ\u00e7\u00e3o leiteira.\r\nConforme descrito no Estatuto Social, a entidade tem entre seus objetivos a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, o desenvolvimento de agroind\u00fastrias e a promo\u00e7\u00e3o do fortalecimento da cadeia produtiva do leite na regi\u00e3o.\r\nA atua\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o contribui para:\r\n\u2714 Gera\u00e7\u00e3o de renda no meio rural;\r\n\u2714 Fixa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias no campo;\r\n\u2714 Fortalecimento da agricultura familiar;\r\n\u2714 Incentivo \u00e0 agroindustrializa\u00e7\u00e3o e agrega\u00e7\u00e3o de valor;\r\n\u2714 Promo\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas produtivas sustent\u00e1veis.\r\nSob o aspecto ambiental, as atividades desenvolvidas favorecem a organiza\u00e7\u00e3o produtiva e a ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas na produ\u00e7\u00e3o de alimentos, alinhando-se aos princ\u00edpios do desenvolvimento sustent\u00e1vel e da valoriza\u00e7\u00e3o do meio rural.\r\nA declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica possui natureza declarat\u00f3ria, n\u00e3o implicando automaticamente repasse de recursos, mas fortalecendo institucionalmente a entidade para eventual participa\u00e7\u00e3o em pol\u00edticas p\u00fablicas e programas governamentais.\r\nN\u00e3o se verificam impedimentos t\u00e9cnicos ou ambientais \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.\r\n\r\nIII \u2013 CONCLUS\u00c3O\r\nDiante do exposto, esta Comiss\u00e3o de Agricultura e Meio Ambiente manifesta-se favoravelmente ao Projeto de Lei n\u00ba 012/2026, por reconhecer a relev\u00e2ncia produtiva, social e ambiental da Associa\u00e7\u00e3o das Mulheres Agricultoras Familiares de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste \u2013 Sabores do Leite para o Munic\u00edpio.\r\n\u00c9 o parecer.\r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste \u2013 PR, 12 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nSebasti\u00e3o de Oliveira\r\nPresidente\r\n\r\nVilson Lima dos Santos Junior\r\nRelator\r\n\r\nJorge Pereira\r\nSecret\u00e1rio","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2096/comissao_de_agricultura_e_meio_ambiente3.docx","data_ultima_atualizacao":"2026-02-12T20:57:39.409822-03:00","ip":"138.219.111.243","ultima_edicao":"2026-02-12T20:54:43.867271-03:00","tipo":15,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":19,"anexadas":[],"autores":[26]}