{"id":2053,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo n\u00ba 4 de 2026","link_detail_backend":"/materia/2053","metadata":{},"numero":4,"ano":2026,"numero_protocolo":3,"data_apresentacao":"2026-01-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Institui a \"Semana da B\u00edblia\" no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, Estado do Paran\u00e1.","indexacao":"Projeto de Lei N.\u00ba 4/2026.\r\nAutoria: Vereador Cl\u00e1udio Alain Guterres do Carmo.\r\n\r\nEmenta: Institui a \"Semana da B\u00edblia, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, Estado do Paran\u00e1.\r\n\r\nArt. 1\u00ba. Fica institu\u00edda a \u201cSemana da B\u00edblia\u201d, a ser realizada anualmente, entre os dias  24 (vinte e quatro) \u00e0 30 (trinta) do m\u00eas de Setembro.\r\nArt. 2\u00ba. Em comemora\u00e7\u00e3o \u00e0 \u201cSemana da B\u00edblia\u201d, as entidades religiosas de todas as denomina\u00e7\u00f5es, poder\u00e3o realizar atividades, individual e coletivamente, com o objetivo de ampliar e estimular a pr\u00e1tica e o culto religiosos, tais como:\r\nI- Gincanas b\u00edblicas;\r\nII- Divulga\u00e7\u00f5es, palestras e outras iniciativas que venham transmitir \u00e0 comunidade os valores contidos nas Sagradas Escrituras;\r\nIII- Shows, teatros, festivais e demais manifesta\u00e7\u00f5es culturais de cunho religioso;\r\nIV- Leitura orante da Palavra de Deus; \r\nV- Toda e qualquer manifesta\u00e7\u00e3o e express\u00e3o religiosa condizente com a data comemorativa, prevista no Artigo 1\u00ba da presente Lei.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico: O Poder P\u00fablico Municipal, poder\u00e1 apoiar as atividades religiosas, atrav\u00e9s da divulga\u00e7\u00e3o, da confec\u00e7\u00e3o de materiais e at\u00e9 mesmo disponibiliza\u00e7\u00e3o de estrutura de som e da autoriza\u00e7\u00e3o do uso de espa\u00e7o p\u00fablico para realiza\u00e7\u00e3o de eventos.\r\nArt. 3\u00ba. A data comemorativas ora institu\u00eddas passar\u00e3o a integrar o Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\r\nArt. 4\u00ba. A despesas com a execu\u00e7\u00e3o desta lei correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, consignadas no or\u00e7amento vigente, suplementadas se necess\u00e1rio, a crit\u00e9rio da oportunidade e conveni\u00eancia do gestor p\u00fablico, desde que n\u00e3o comprometa a execu\u00e7\u00e3o das despesas previamente fixadas, principalmente para a Sa\u00fade, a Educa\u00e7\u00e3o e a Assist\u00eancia Social.\r\nArt. 5\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nPoder Legislativo de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste \u2013 PR, 16 de Janeiro de 2026.\r\n\r\n\r\nCL\u00c1UDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO\t\r\nVERADOR\t\t\t\t\t\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nSenhores e Senhoras, Vereadores. \r\nA presente proposi\u00e7\u00e3o tem dois objetivos principais, a saber, valorizar e fortalecer a pr\u00e1tica da religiosidade, seja qual for a sua denomina\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do estimula \u00e0 leitura da Palavra de Deus.\r\n\u00c9 importante destacar que os ensinamentos b\u00edblicos proporcionam mudan\u00e7as de comportamento \u00e9tico, moral e social que contribuem, ao longo da hist\u00f3ria, para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e fraterna, pautada nos valores e princ\u00edpios crist\u00e3os, contidos na Sagrada Escritura.\r\nAdemais, \u00e9 comprovado cientificamente, que as pr\u00e1ticas religiosas contribuem para a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar e da paz social, para a preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e para o desenvolvimento do senso de bem-comum e de uma sociedade mais justa, mais igualit\u00e1ria e mais fraterna.\r\nDesse modo, a presente proposi\u00e7\u00e3o contribui para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade que cultiva os valores crist\u00e3os, os quais fortalecem a base da fam\u00edlia e o pr\u00f3prio conv\u00edvio social.\r\nPelo exposto, convicto de que trata-se de uma Lei que ir\u00e1 lan\u00e7ar sementes de fraternidade, solidariedade e paz, no seio da sociedade santo-antoniense, submeto \u00e0 an\u00e1lise e aprecia\u00e7\u00e3o pelos nobres pares pugnando pela sua aprova\u00e7\u00e3o.\r\nPoder Legislativo de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste \u2013 PR, 16 de Janeiro de 2026.\r\n\r\nCL\u00c1UDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO\r\nVEREADOR","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2053/projeto_de_lei_n_000-2026_-_institui_a_semana_da_biblia.docx","data_ultima_atualizacao":"2026-03-31T09:35:12.665852-03:00","ip":"186.192.224.225","ultima_edicao":"2026-01-20T10:17:09.114155-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[2137],"autores":[6]}