{"id":2052,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo n\u00ba 3 de 2026","link_detail_backend":"/materia/2052","metadata":{},"numero":3,"ano":2026,"numero_protocolo":2,"data_apresentacao":"2026-01-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Institui o \u201cDia do Evang\u00e9lico\u201d, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, Estado do Paran\u00e1.","indexacao":"Projeto de Lei N.\u00ba 3/2026.\r\nAutoria: Vereador Cl\u00e1udio Alain Guterres do Carmo/PSD\r\n\r\nEmenta: Institui o \u201cDia do Evang\u00e9lico\u201d, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, Estado do Paran\u00e1.\r\n\r\nArt. 1\u00ba. Fica institu\u00eddo o \u201cDia do Evang\u00e9lico\u201d, a ser comemorado anualmente no dia 31/10 (trinta e um de outubro).\r\nArt. 2\u00ba. Em comemora\u00e7\u00e3o ao \u201cDia do Evang\u00e9lico\u201d, as entidades religiosas de denomina\u00e7\u00e3o evang\u00e9lica, poder\u00e3o realizar atividades, individual e coletivamente, com o objetivo de ampliar e estimular a pr\u00e1tica e o culto religiosos, tais como:\r\nI- Shows, teatros, festivais e demais manifesta\u00e7\u00f5es culturais de cunho religioso;\r\nII- Cultos, prega\u00e7\u00f5es, partilhas de experi\u00eancias e testemunhos, todos de cunho evang\u00e9lico e motivacional;\r\nIII- Toda e qualquer manifesta\u00e7\u00e3o e express\u00e3o religiosa condizente com a data comemorativa, prevista no Artigos 1\u00ba da presente Lei.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico: O Poder P\u00fablico Municipal, poder\u00e1 apoiar as atividades religiosas, atrav\u00e9s da divulga\u00e7\u00e3o, da confec\u00e7\u00e3o de materiais e at\u00e9 mesmo disponibiliza\u00e7\u00e3o de estrutura de som e da autoriza\u00e7\u00e3o do uso de espa\u00e7o p\u00fablico para realiza\u00e7\u00e3o de eventos.\r\nArt. 3\u00ba. A data comemorativa ora institu\u00edda passar\u00e1 a integrar o Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\r\nArt. 4\u00ba. As despesas com a execu\u00e7\u00e3o desta lei correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, consignadas no or\u00e7amento vigente, suplementadas se necess\u00e1rio, a crit\u00e9rio da oportunidade e conveni\u00eancia do gestor p\u00fablico, desde que n\u00e3o comprometa a execu\u00e7\u00e3o das despesas previamente fixadas, principalmente para a Sa\u00fade, a Educa\u00e7\u00e3o e a Assist\u00eancia Social.\r\nArt. 5\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nPoder Legislativo de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste \u2013 PR, 16 de janeiro de 2026.\r\n\r\nCl\u00e1udio Alain Guterres Do Carmo\r\nVereador/PSD\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nSenhores e Senhoras, Vereadores. \r\nA presente proposi\u00e7\u00e3o tem por objetivo destacar a import\u00e2ncia da religiosidade evang\u00e9lica no \u00e2mbito do nosso Adorado Rinc\u00e3o.\r\n\u00c9 importante enaltecer que a presen\u00e7a das Igrejas Evang\u00e9licas \u00e9 de suma import\u00e2ncia, especialmente diante das desigualdades sociais, haja vista que cumprem um papel fundamental nas estruturas familiares de toda comunidade santo-antoniense.\r\nA comunidade Crist\u00e3 Evang\u00e9lica, denota o comprometimento com os ensinamentos b\u00edblicos que \u00e9 o principal fator de apoio aos lares e aos indiv\u00edduos de forma a proporcionar mudan\u00e7as de comportamento \u00e9tico, moral e social que contribuem, ao longo da hist\u00f3ria, para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e fraterna, pautada nos valores e princ\u00edpios crist\u00e3os, contidos na Sagrada Escritura.\r\nO \u201cDia do Evang\u00e9lico\u201d al\u00e9m de valorizar a hist\u00f3ria e a cultura evang\u00e9lica no \u00e2mbito municipal, tamb\u00e9m ir\u00e1 incentivar todas denomina\u00e7\u00f5es evang\u00e9licas que exercem sua fun\u00e7\u00e3o social com a proclama\u00e7\u00e3o do evangelho de Jesus Cristo e de seus ensinamentos.\r\nAdemais, \u00e9 comprovado cientificamente, que as pr\u00e1ticas religiosas contribuem para a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar e da paz social, para a preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e para o desenvolvimento do senso de bem-comum e de uma sociedade mais justa, mais igualit\u00e1ria e mais fraterna.\r\nDesse modo, a aprova\u00e7\u00e3o do presente Projeto de Lei, representar\u00e1 o nosso reconhecimento e apoio a todos os Evang\u00e9licos de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, que v\u00eam prestando um inestim\u00e1vel trabalho, atrav\u00e9s de um verdadeiro resgate espiritual de in\u00fameras pessoas abandonadas pelo uso de drogas, restaurando as fam\u00edlias, devolvendo a dignidade e a pr\u00f3pria cidadania de milhares de pessoas, al\u00e9m de realizar tantas outras a\u00e7\u00f5es sociais e comunit\u00e1rias.\r\nPelo exposto, convicto de que se trata de uma Lei que ir\u00e1 lan\u00e7ar sementes de fraternidade, solidariedade e paz, no seio da sociedade santo-antoniense, submeto \u00e0 an\u00e1lise e aprecia\u00e7\u00e3o pelos nobres pares pugnando pela sua aprova\u00e7\u00e3o.\r\nPoder Legislativo de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste \u2013 PR, 16 de janeiro de 2026.\r\n\r\nCl\u00e1udio Alain Guterres Do Carmo\r\nVereador/PSD","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2052/pll_3-2026_-_claudio_do_carmo.docx","data_ultima_atualizacao":"2026-03-31T09:34:30.184384-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2026-02-13T14:57:04.091255-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[2136],"autores":[6]}