{"id":1963,"__str__":"Requerimento n\u00ba 16 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1963","metadata":{},"numero":16,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-12-01","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER que seja realizada uma Reuni\u00e3o com representantes da Seguran\u00e7a P\u00fablica do munic\u00edpio, a ser agendada preferencialmente antes do final do ano, com a presen\u00e7a de:\r\n\u2022\tComando da Pol\u00edcia Militar;\r\n\u2022\tDelegacia da Pol\u00edcia Civil;\r\n\u2022\tSecretaria Municipal de Seguran\u00e7a;\r\n\u2022\tRepresentante da DEPEN/Pres\u00eddio local.","indexacao":"REQUERIMENTO 16/2025\r\nAutor: Claudio do Carmo/PSD\r\nO Vereador Claudio do Carmo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem respeitosamente REQUERER que seja realizada uma Reuni\u00e3o com representantes da Seguran\u00e7a P\u00fablica do munic\u00edpio, a ser agendada preferencialmente antes do final do ano, com a presen\u00e7a de:\r\n\u2022\tComando da Pol\u00edcia Militar;\r\n\u2022\tDelegacia da Pol\u00edcia Civil;\r\n\u2022\tSecretaria Municipal de Seguran\u00e7a;\r\n\u2022\tRepresentante da DEPEN/Pres\u00eddio local.\r\nJustificativa\r\nO presente requerimento tem por objetivo promover di\u00e1logo e alinhamento entre o Poder Legislativo e os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a p\u00fablica, considerando o per\u00edodo de festividades de fim de ano, quando \u00e9 comum o remanejamento de efetivo policial para regi\u00f5es litor\u00e2neas, ocasionando redu\u00e7\u00e3o de rondas ostensivas no interior e nos bairros mais afastados.\r\nAl\u00e9m disso, torna-se necess\u00e1ria a presen\u00e7a de representante do DEPEN para esclarecimento sobre o procedimento adotado quando detentos n\u00e3o residentes no munic\u00edpio recebem alvar\u00e1 de soltura. H\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de que tais indiv\u00edduos estariam sendo liberados diretamente na cidade, sem garantia de retorno ao seu local de origem, o que pode trazer consequ\u00eancias sociais e de seguran\u00e7a.\r\nO objetivo \u00e9 compreender o fluxo operacional, verificar se h\u00e1 assist\u00eancia para deslocamento dos ex-detentos e, se necess\u00e1rio, construir um protocolo de a\u00e7\u00e3o conjunta para evitar que essas pessoas permane\u00e7am desamparadas no munic\u00edpio, reduzindo riscos e promovendo melhor ordenamento das pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a.\r\nDiante do exposto, solicita-se deferimento e agendamento da reuni\u00e3o com a maior brevidade poss\u00edvel.\r\nPlen\u00e1rio Laurindo Fl\u00e1vio Scopel, 1\u00ba de dezembro de 2025.\r\n\r\nClaudio do Carmo\r\nVereador/PSD","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1963/requerimento_16_-_claudinho.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-02T09:46:11.637070-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2025-12-02T09:46:11.562312-03:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[6]}