{"id":1933,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento n\u00ba 98 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1933","metadata":{},"numero":98,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-11-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Opina pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 130/2025, que aprova a subdivis\u00e3o do Lote Urbano n\u00ba 01 da Quadra n\u00ba 215, criando os Lotes 3, 4, 5, 7, 8, 9 e o prolongamento da Rua Santos Dumont, sem impacto financeiro ao Munic\u00edpio, conforme documenta\u00e7\u00e3o e link disponibilizado.","indexacao":"COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\nPARECER N\u00ba 98/2025\r\nProjeto de Lei n\u00ba 130/2025\r\nEmenta: Aprova a subdivis\u00e3o do Lote Urbano n\u00ba 01 da Quadra n\u00ba 215, criando os Lotes 3, 4, 5, 7, 8, 9 e prolongamento da Rua Santos Dumont, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nI \u2013 RELAT\u00d3RIO\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 130/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo aprovar a subdivis\u00e3o do Lote Urbano n\u00ba 01 da Quadra n\u00ba 215, de propriedade da Imobili\u00e1ria Schreiner Ltda., criando seis novos lotes urbanos e o prolongamento da Rua Santos Dumont, com \u00e1rea total de 3.661,67 m\u00b2.\r\nPara fins de publicidade e consulta do parecer, encontra-se dispon\u00edvel no link:\r\nhttps://www.youtube.com/watch?v=jlgHZoFyOtQ\r\nA mat\u00e9ria foi encaminhada para an\u00e1lise desta Comiss\u00e3o quanto aos aspectos or\u00e7ament\u00e1rios, financeiros e de conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o municipal pertinente.\r\n\r\nII \u2013 AN\u00c1LISE\r\nA aprova\u00e7\u00e3o da subdivis\u00e3o n\u00e3o acarreta despesas ao Munic\u00edpio, visto que todas as custas de escrituras, registros e demais atos necess\u00e1rios correr\u00e3o por conta da propriet\u00e1ria Imobili\u00e1ria Schreiner Ltda., conforme previsto no Art. 7\u00ba do projeto.\r\nA cria\u00e7\u00e3o dos novos lotes e do prolongamento vi\u00e1rio encontra-se em conson\u00e2ncia com as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00ba 3365/2025, bem como com as normas gerais de parcelamento do solo urbano.\r\nA proposta n\u00e3o gera impacto financeiro negativo, n\u00e3o cria obriga\u00e7\u00f5es ao Munic\u00edpio e atende aos requisitos de t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nIII \u2013 VOTO DO RELATOR\r\nO relator, Vereador Cl\u00e1udio Alain Guterres do Carmo, vota pela APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 130/2025, por estar em conformidade com as normas or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras vigentes.\r\n\r\nIV \u2013 DECIS\u00c3O DA COMISS\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, reunida na forma regimental, acompanha o voto do relator, opinando pela APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 130/2025.\r\nPresentes:\r\n\r\n\u2022 Cl\u00e1udio Alain Guterres do Carmo \u2013 Relator\r\n\r\n\u2022 Eliz Maria Gradaschi Scalon \u2013 Secret\u00e1ria\r\n\r\nAusente:\r\n\u2022 Micheli Alves de Lima \u2013 Presidente","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-11-17T10:09:55.068860-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2025-11-17T09:51:59.359775-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":19,"anexadas":[],"autores":[22]}