{"id":1923,"__str__":"Requerimento n\u00ba 13 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1923","metadata":{},"numero":13,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-11-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer o envio de of\u00edcio \u00e0 empresa Vivo S/A solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre as constantes falhas no sinal de telefonia m\u00f3vel e interfer\u00eancia de sinal estrangeiro no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste-PR.","indexacao":"REQUERIMENTO N\u00ba 13/2025\r\n\r\nAutoria: Vereadores Valdir Antonio Carvalho e Cl\u00e1udio Alain Guterres do Carmo.\r\n\r\nAssunto: Requer o envio de of\u00edcio \u00e0 empresa Vivo S/A solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre as constantes falhas no sinal de telefonia m\u00f3vel e interfer\u00eancia de sinal estrangeiro no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste-PR. \r\n\r\nExcelent\u00edssimos(as) Senhores(as) Vereadores(as), \r\n\r\nOs Vereadores que a este subscrevem, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, especialmente o disposto no art. 121, inciso VII, Regimento Interno, v\u00eam respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO, a ser encaminhado \u00e0 empresa de telefonia Vivo S/A, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca das constantes falhas e interrup\u00e7\u00f5es no sinal de telefonia m\u00f3vel e internet, bem como sobre as interfer\u00eancias de sinal provenientes do pa\u00eds vizinho Argentina, que v\u00eam prejudicando gravemente os usu\u00e1rios e consumidores deste munic\u00edpio. \r\n\r\nNos \u00faltimos dias, in\u00fameros moradores de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste relataram queda total do sinal da operadora Vivo, dificultando a comunica\u00e7\u00e3o, o uso de dados m\u00f3veis e o funcionamento de aplicativos essenciais, inclusive servi\u00e7os de emerg\u00eancia e seguran\u00e7a. \r\n\r\nAl\u00e9m disso, h\u00e1 relatos de que, em diversos pontos do per\u00edmetro urbano, os aparelhos celulares t\u00eam automaticamente captado o sinal de operadoras argentinas, o que acarreta cobran\u00e7a de roaming internacional e causa preju\u00edzos aos usu\u00e1rios locais. \r\n\r\nDiante da relev\u00e2ncia do tema e do impacto direto sobre a popula\u00e7\u00e3o, apresentamos o presente requerimento com o intuito de obter esclarecimentos oficiais da referida empresa. \r\n\r\nREQUER:\r\n\r\nQue seja oficiado \u00e0 empresa Vivo S/A, para que, no prazo legal, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n\r\n1- Qual o motivo das recentes falhas e perdas de sinal de telefonia m\u00f3vel (voz e dados) ocorridas no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste\u2013PR nos \u00faltimos dias? \r\n\r\n2- Houve identifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de falhas em antenas, torres ou equipamentos de transmiss\u00e3o locais? Se sim, quais? \r\n\r\n3- Quais medidas est\u00e3o sendo adotadas pela empresa para restabelecer plenamente o servi\u00e7o e garantir sua estabilidade? \r\n\r\n4- Qual o prazo previsto para a resolu\u00e7\u00e3o definitiva dos problemas de sinal e conectividade? \r\n\r\n5- Considerando que o munic\u00edpio faz fronteira com a Argentina, que tipo de controle ou tecnologia a Vivo possui para evitar que o sinal estrangeiro se sobreponha ao sinal nacional? \r\n\r\n6- Existe algum plano de investimento ou melhoria na infraestrutura da Vivo para a regi\u00e3o de fronteira? Se sim, quais a\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas e em que prazos? \r\n\r\n7- Os consumidores afetados pelas interrup\u00e7\u00f5es no servi\u00e7o ter\u00e3o direito a abatimento, desconto ou ressarcimento proporcional em suas faturas, conforme previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e normas da ANATEL? \r\n\r\n8- A empresa notificou a ANATEL sobre tais ocorr\u00eancias? Em caso afirmativo, favor encaminhar c\u00f3pia do protocolo de comunica\u00e7\u00e3o. \r\n\r\n9- H\u00e1 previs\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o da cobertura 4G/5G no munic\u00edpio? Caso afirmativo, quais s\u00e3o as metas e prazos? \r\n\r\n10- Quais canais oficiais de atendimento est\u00e3o dispon\u00edveis aos usu\u00e1rios locais para registro de reclama\u00e7\u00f5es e acompanhamento das provid\u00eancias relativas a esse problema? \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente requerimento tem por finalidade buscar esclarecimentos formais e t\u00e9cnicos junto \u00e0 operadora Vivo S/A, diante das frequentes e prolongadas falhas de sinal que v\u00eam afetando a popula\u00e7\u00e3o de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste. \r\n\r\nO servi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel \u00e9 essencial para a comunica\u00e7\u00e3o, para a economia local e para a seguran\u00e7a p\u00fablica, e, portanto, a empresa concession\u00e1ria deve prestar informa\u00e7\u00f5es claras, transparentes e objetivas \u00e0 sociedade sobre o ocorrido e as medidas corretivas adotadas. \r\n\r\nAssim, espera-se que a Vivo apresente respostas detalhadas, demonstrando compromisso com os consumidores e respeito \u00e0s normas regulat\u00f3rias e de defesa do consumidor. \r\n\r\nSala das Sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste\u2013PR, em 07 de novembro de 2025. \r\n\r\n\r\n\r\nVALDIR ANTONIO CARVALHO\t\tCL\u00c1UDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO\r\n       Vereador\t\t\t\t\t      Vereador","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1923/requerimento_no_13-2025_-_pedido_de_envio_de_oficio_a_vivo_solicitando_informacoes.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-11-07T10:21:23.192316-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2025-11-07T10:18:36.227024-03:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[6,55]}