{"id":1900,"__str__":"Parecer Comiss\u00e3o de Obras, Serv. P\u00fab. e Patrim\u00f4nio n\u00ba 69 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1900","metadata":{},"numero":69,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-11-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Parecer favor\u00e1vel \u00e0 viabilidade t\u00e9cnica e interesse p\u00fablico do Projeto de Lei n\u00ba 124/2025, que homologa o processo de desapropria\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel dos im\u00f3veis matriculados sob os n\u00ba 10.550, 13.023 e 10.551, declarados de utilidade p\u00fablica pelos Decretos Municipais n\u00ba 4280/2025 e n\u00ba 4281/2025, destinados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de complexo de lazer no Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste.","indexacao":"PARECER DA COMISS\u00c3O DE OBRAS, SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS E URBANISMO\r\nParecer 69.2025\r\nProjeto de Lei n\u00ba 124/2025\r\nEmenta: Homologa o processo de desapropria\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel dos im\u00f3veis matriculados sob os n\u00ba 10.550, 13.023 e 10.551, declarados de utilidade p\u00fablica pelos Decretos Municipais n\u00ba 4280/2025 e n\u00ba 4281/2025, para a implanta\u00e7\u00e3o de complexo de lazer, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nI \u2013 RELAT\u00d3RIO\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 124/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, tem por finalidade homologar a desapropria\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel de tr\u00eas im\u00f3veis localizados no Bairro Entre Rios, de propriedade de Elizandro Marcos Pellin e Edir Pelinson Pellin, declarados de utilidade p\u00fablica por meio dos Decretos Municipais n\u00ba 4280/2025 e n\u00ba 4281/2025.\r\nA \u00e1rea ser\u00e1 destinada \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de um complexo de lazer municipal, com campo de gramado sint\u00e9tico, academia ao ar livre e parquinho infantil, buscando ampliar os espa\u00e7os p\u00fablicos de conviv\u00eancia e a promo\u00e7\u00e3o do esporte e bem-estar social.\r\n\r\nII \u2013 AN\u00c1LISE T\u00c9CNICA\r\nA Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Urbanismo analisou o projeto sob o aspecto da viabilidade t\u00e9cnica, urban\u00edstica e de interesse p\u00fablico, verificando que a desapropria\u00e7\u00e3o proposta atende \u00e0s necessidades da comunidade local e encontra-se em conson\u00e2ncia com o planejamento urbano do Munic\u00edpio.\r\nA cria\u00e7\u00e3o do referido complexo de lazer contribuir\u00e1 para a valoriza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea urbana, amplia\u00e7\u00e3o das op\u00e7\u00f5es de lazer da popula\u00e7\u00e3o e fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 qualidade de vida.\r\nA documenta\u00e7\u00e3o encaminhada pelo Executivo demonstra que o processo foi conduzido com regularidade, incluindo laudo de avalia\u00e7\u00e3o, termo de concord\u00e2ncia dos propriet\u00e1rios e ato de homologa\u00e7\u00e3o administrativa, estando em conformidade com as exig\u00eancias legais e t\u00e9cnicas pertinentes.\r\n\r\nIII \u2013 CONCLUS\u00c3O\r\nDiante do exposto, esta Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Urbanismo manifesta-se favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 124/2025, por entender que o mesmo \u00e9 de relevante interesse p\u00fablico e se mostra tecnicamente vi\u00e1vel e adequado ao desenvolvimento urbano e social do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste.\r\nSala das Comiss\u00f5es, em 03 de novembro de 2025.\r\n\r\nSebasti\u00e3o de Oliveira\r\nPresidente: Vereador\r\n\r\nVilson Lima dos Santos Junior\r\nRelator: Vereador\r\n\r\nJorge Pereira da Silva\r\nSecret\u00e1rio: Vereador","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1900/parecer_da_comissao_de_obra69.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-11-03T09:53:41.314090-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2025-10-30T10:55:30.644482-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":19,"anexadas":[],"autores":[23]}