{"id":1884,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 150 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1884","metadata":{},"numero":150,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-10-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Opina pela legalidade, constitucionalidade e regular tramita\u00e7\u00e3o da Mo\u00e7\u00e3o de Apoio n\u00ba 02/2025, de autoria da Comiss\u00e3o de Agricultura, que manifesta apoio aos produtores de leite do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste/PR e prop\u00f5e encaminhamento de medidas aos representantes estaduais e federais.","indexacao":"COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nPARECER N\u00ba 150/2025\r\nData: 20 de outubro de 2025\r\nProposi\u00e7\u00e3o: Mo\u00e7\u00e3o de Apoio n\u00ba 02/2025\r\nAutoria: Comiss\u00e3o de Agricultura\r\n\r\nEmenta: Manifesta apoio aos produtores de leite do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste/PR, em raz\u00e3o da crise enfrentada pelo setor e da necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas p\u00fablicas de valoriza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o leiteira.\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO\r\nA Mo\u00e7\u00e3o de Apoio n\u00ba 02/2025 foi apresentada pelos Vereadores membros da Comiss\u00e3o de Agricultura desta Casa, com o objetivo de expressar solidariedade e apoio aos produtores de leite do Munic\u00edpio e da regi\u00e3o, diante da grave crise que afeta o setor leiteiro, caracterizada pela queda dos pre\u00e7os pagos ao produtor, aumento dos custos de produ\u00e7\u00e3o e desvaloriza\u00e7\u00e3o do produto nacional em virtude da importa\u00e7\u00e3o excessiva.\r\nO documento prop\u00f5e que sejam encaminhadas manifesta\u00e7\u00f5es de apoio aos representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Paran\u00e1 e da C\u00e2mara Federal, solicitando medidas de prote\u00e7\u00e3o e incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o leiteira.\r\n\r\nFUNDAMENTA\u00c7\u00c3O\r\nA proposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 redigida em conformidade com as normas regimentais e n\u00e3o apresenta v\u00edcios de iniciativa ou de forma.\r\nA mat\u00e9ria \u00e9 compat\u00edvel com a compet\u00eancia do Poder Legislativo Municipal, uma vez que a Mo\u00e7\u00e3o \u00e9 instrumento leg\u00edtimo de manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e institucional da C\u00e2mara, voltado \u00e0 defesa dos interesses coletivos da comunidade local, especialmente em tema de relev\u00e2ncia econ\u00f4mica e social como a produ\u00e7\u00e3o leiteira.\r\nReconhece-se, ainda, o m\u00e9rito social e econ\u00f4mico da iniciativa, que busca fortalecer a agricultura familiar, gerar renda no campo e combater o \u00eaxodo rural.\r\n\r\nCONCLUS\u00c3O\r\nDiante do exposto, esta Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o opina pela legalidade, constitucionalidade e regular tramita\u00e7\u00e3o da Mo\u00e7\u00e3o de Apoio n\u00ba 02/2025, recomendando sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio.\r\nSala das Comiss\u00f5es, 20 de outubro de 2025.\r\n\r\nCL\u00c1UDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO \u2013 Presidente\r\n\r\nCLAIRTON ANT\u00d4NIO CAUDURO \u2013 Relator\r\n\r\nMICHELI ALVES DE LIMA \u2013 Secret\u00e1ria","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1884/comissao_de_justica_e_redacao_150.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-10-20T10:11:31.344464-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2025-10-20T10:02:58.964416-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":19,"anexadas":[],"autores":[13]}