{"id":1879,"__str__":"Mo\u00e7\u00e3o de Apoio n\u00ba 2 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1879","metadata":{},"numero":2,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-10-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Mo\u00e7\u00e3o de Apoio aos produtores de leite do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, Estado do Paran\u00e1.","indexacao":"MO\u00c7\u00c3O DE APOIO N\u00ba 02/2025\r\nExmo. Sr.\r\nValdir Ant\u00f4nio Carvalho.\r\nPresidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores.\r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste/PR.\r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n                          Os Vereadores que subscrevem, em nome da Comiss\u00e3o de Agricultura desta Casa de Leis, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, apresenta Mo\u00e7\u00e3o de Apoio aos produtores de leite do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, Estado do Paran\u00e1.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\n                           A C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, Estado do Paran\u00e1, por proposi\u00e7\u00e3o dos vereadores membros da Comiss\u00e3o de Agricultura: Clairton Ant\u00f4nio Cauduro, Sebasti\u00e3o de Oliveira e Jorge Pereira da Silva, manifesta Mo\u00e7\u00e3o de Apoio aos Produtores de Leite, em raz\u00e3o da grave crise que afeta o setor e compromete a subsist\u00eancia de milhares de fam\u00edlias que dependem desta atividade.\r\n         \r\n                         A presente MO\u00c7\u00c3O tem como objetivo atender os produtores de leite que n\u00e3o conseguem se manter com o pre\u00e7o pago pelo litro de leite diante da clara monopoliza\u00e7\u00e3o do setor. Se fazem necess\u00e1rias a\u00e7\u00f5es urgentes para proteger a produ\u00e7\u00e3o da agricultura familiar, com medidas que garantam um pre\u00e7o justo. Na contram\u00e3o do pre\u00e7o baixo do leite, os valores dos insumos v\u00eam aumentando significativamente nos \u00faltimos anos, motivo que inviabiliza a atividade. Diversos produtores est\u00e3o deixando o campo e desistindo da atividade leiteira, tendo como consequ\u00eancias o \u00eaxodo rural, desemprego e a diminui\u00e7\u00e3o do retorno de impostos ao munic\u00edpio\r\n\r\n                Diante disso, esta Mo\u00e7\u00e3o de Apoio refor\u00e7a as seguintes pautas emerg\u00eancias:\r\n\r\n1.\tAdo\u00e7\u00e3o de medidas de Anti-dumping para proteger a produ\u00e7\u00e3o nacional frente \u00e0 importa\u00e7\u00e3o excessiva de leite e derivados de outros pa\u00edses, que desvalorizam o produto brasileiro e prejudicam os produtores locais;\r\n\r\n2.\tFiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa do leite reidratado, garantindo a qualidade do alimento oferecido ao consumidor e a justa concorr\u00eancia no mercado;\r\n\r\n3.\tInclus\u00e3o do leite no programa Bolsa Fam\u00edlia, assegurando que as fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade tenham acesso a este alimento essencial, ao mesmo tempo em que se fortalece a demanda pelo produto nacional;\r\n\r\n4.\tCria\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional do Leite, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por regular e estabilizar os pre\u00e7os do leite assegurando condi\u00e7\u00f5es justa de produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e consumo, de forma a proteger tanto os produtores quanto os consumidores.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n                           Entendemos que o leite \u00e9 um dos alimentos mais importantes da cesta b\u00e1sica nacional, essencial para a seguran\u00e7a alimentar, principalmente de crian\u00e7as, idosos e fam\u00edlia em vulnerabilidade social. No entanto, os produtores de leite vem enfrentando serias dificuldades diante da instabilidade de pre\u00e7os, concorr\u00eancia desleal e falta de pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes.\r\n\r\n                           Assim, esta Casa de Leis, manifesta total apoio aos produtores de leite reconhecendo a sua import\u00e2ncia econ\u00f4mica e social, onde requeremos o encaminhamento desta mo\u00e7\u00e3o de apoio aos nossos representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Paran\u00e1 e tamb\u00e9m aos representantes da C\u00e2mara Federal.\r\n\r\n\r\n\r\nSALA DAS SESS\u00d5ES, EM 10 DE OUTUBRO DO ANO DE 2025.\r\n\r\n\r\nClairton Ant\u00f4nio Cauduro.                     Sebasti\u00e3o de Oliveira                      Jorge Pereira da Silva.\r\nPresidente da Comiss\u00e3o de Agricultura.          Relator.                    Secretario da Comiss\u00e3o de Agricultura.\r\n\r\n\r\nClaudio Alain Guterres do Carmo.           Claudecir Rocha Lopes.            Eliz Maria Gradaschi Scalon.   \r\n  Vereador.                                                  Vereador.                                Vereadora.\r\n\r\n\r\nMichele Alves de Lima                 S\u00e9rgio Ant\u00f4nio de Mattos.        Valdir Ant\u00f4nio Carvalho.\r\nVereadora.                                                      Vereador.                             Vereador.\r\n\r\n\r\nVanderlei Darci Novak.                            Vilson dos Santos Lima Junior.\r\nVereador.                                                           Vereador.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1879/mocao_de_apaoio_aoa_produtores_de_leite.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-10-17T10:45:52.424560-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2025-10-17T09:22:39.328392-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[1884],"autores":[26]}