{"id":182,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 32 de 2023","link_detail_backend":"/materia/182","metadata":{},"numero":32,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-05-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nTIPO DE MAT\u00c9RIA: REQUERIMENTO 07/2023\r\nEMENTA: \u201dRequer licen\u00e7a do mandato, para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 06 de junho de 2023\u201d.","indexacao":"COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\nTIPO DE MAT\u00c9RIA: REQUERIMENTO 07/2023\r\nEMENTA:\u201d Requer licen\u00e7a do mandato, para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 06 de junho de 2023\u201d. \r\nAUTORA: Elizete Divone Gradaschi \r\nDATA DO PROTOCOLO DA MAT\u00c9RIA: de 25 de maio 2023. \r\nRELATORA: Grasiela Cristina Giacobbo Nodari\r\n\r\nI - RELAT\u00d3RIO E AN\u00c1LISE DA MAT\u00c9RIA\r\n                  Trata-se de requerimento, solicitando o afastamento da senhora vereadora Elizete Divone Gradaschi, por um per\u00edodo de 30 (trinta) dias, sendo de 1\u00b0 (primeiro) de junho a 30 (trinta) de Junho do ano de 2023, para tratar de assuntos de interesse particulares\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR \r\n               Considerando que o regimento interno fala em 120 (cento e vinte) dias, e o requerimento \u00e9 de apenas 30 (trinta) dias, o requerimento est\u00e1 dentro do estabelecido em Lei, Em face do exposto, o requerimento em an\u00e1lise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favor\u00e1vel a regimental tramita\u00e7\u00e3o. \r\n\r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste, em 25 de maio de 2023.\r\n\r\n\r\nGRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI\r\nVereadora \u2013 PP\r\n\r\nIV - CONCLUS\u00c3O \r\n                 Os membros da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, em reuni\u00e3o realizada no dia 25 de junho de 2023, n\u00e3o havendo nenhum \u00f3bice constitucional, quanto \u00e0 mat\u00e9ria e concomitantemente, observados os Princ\u00edpios constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da Publicidade e da Efici\u00eancia. \r\n\r\n                 Desta Forma, esta Comiss\u00e3o \u00e9 por unanimidade e de acordo com o artigo 45 do Regimento interno, \u00e9 pela ado\u00e7\u00e3o ao Requerimento Proposto, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plen\u00e1rio para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nSala das Comiss\u00f5es, em 25 de maio de 2023.\r\n\r\nSEBASTI\u00c3O DE OLIVEIRA                       GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI                \r\n Presidente                                                             Relatora\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA\r\nSecret\u00e1rio Designado","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/182/32_-_pcjr_-_requerimento_07-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-05T19:40:36.782887-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2023-06-05T19:40:36.173292-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[181],"autores":[13]}