{"id":1813,"__str__":"Of\u00edcio do Executivo n\u00ba 576 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1813","metadata":{},"numero":576,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-09-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita seja apreciado em regime de urg\u00eancia o PLE n\u00ba 117/2025 - Autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica para fins de sua afeta\u00e7\u00e3o e denomina\u00e7\u00e3o como prolongamento da \"Rua Teresina\", no Loteamento \"Bairro Industrial III\", Parque das Imba\u00favas, autoriza a assinatura de escritura p\u00fablica e seu registro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"OF\u00cdCIO N\u00ba 576/2025 \u2013 Gabinete do Prefeito\r\n\r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste, Estado do Paran\u00e1, em 19 de setembro de 2025.\r\n\r\nAo Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, Vereador Valdir Ant\u00f4nio Carvalho, e demais Excelent\u00edssimos Senhores e Senhoras Vereadores. \r\n\r\nAssunto: Encaminhamento do Projeto de Lei n\u00ba 117/2025 e solicita\u00e7\u00e3o de tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia.\r\n\r\nExcelent\u00edssimos Senhores e Senhoras Vereadores,\r\nDirijo-me a Vossas Excel\u00eancias com a finalidade de encaminhar o anexo Projeto de Lei n\u00ba 117/2025, que disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica para fins de sua afeta\u00e7\u00e3o e denomina\u00e7\u00e3o como prolongamento da \"Rua Teresina\", no Loteamento \"Bairro Industrial III\", Parque das Imba\u00favas, e autoriza os atos jur\u00eddicos subsequentes para sua regulariza\u00e7\u00e3o.\r\nEste Projeto de Lei representa uma medida essencial para aprimorar a infraestrutura urbana do Munic\u00edpio. A \u00e1rea em quest\u00e3o, com 540,58m\u00b2, atualmente designada como bem de uso comum do povo e integrante da Matr\u00edcula n\u00ba 13.502 \u2013 CRI \u2013 Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste,\r\nnecessita de sua adequa\u00e7\u00e3o legal para funcionar como via p\u00fablica. \r\nO prolongamento da \"Rua Teresina\" n\u00e3o apenas otimizar\u00e1 a malha vi\u00e1ria e a mobilidade local, mas, e de forma decisiva, constituir\u00e1 uma condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a futura instala\u00e7\u00e3o de novas habita\u00e7\u00f5es populares na regi\u00e3o.\r\nDiante do exposto e da patente relev\u00e2ncia que este Projeto de Lei possui para a organiza\u00e7\u00e3o territorial, a melhoria da mobilidade e, principalmente, para a viabiliza\u00e7\u00e3o de iniciativas habitacionais de grande impacto social em nosso Munic\u00edpio, solicito a Vossas Excel\u00eancias que seja considerada a tramita\u00e7\u00e3o desta propositura em regime de urg\u00eancia, conforme os ditames do Regimento Interno desta respeit\u00e1vel Casa Legislativa.\r\n\r\n\r\nAgrade\u00e7o a costumeira aten\u00e7\u00e3o e o compromisso de Vossas Excel\u00eancias com o progresso de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, colocando-me \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para qualquer esclarecimento adicional.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nGabinete do Prefeito Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, Estado do Paran\u00e1, em 19 de setembro de 2025.\r\n\r\nRICARDO ANT\u00d4NIO ORTIN\u00c3\r\nPrefeito Municipal","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1813/pl_117.25_-_oficio_n._576.25_-_autoriza_a_desafetacao_de_area_publica_para_fins_de_sua_afetacao_e_denominacao_como_prolongamento_da_rua_teresina.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-19T15:16:57.360631-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2025-09-19T15:16:57.188345-03:00","tipo":22,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[1]}