{"id":1743,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 102 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1743","metadata":{},"numero":102,"ano":2025,"numero_protocolo":57,"data_apresentacao":"2025-08-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Reitera indica\u00e7\u00e3o 62/2023, para que seja criada uma Patrulha Rural.","indexacao":"INDICA\u00c7\u00c3O 102/2025\r\nProponente: Claudio Alain G. do Carmo\r\n\r\n\r\nVereador Cl\u00e1udio Alain Guterres do Carmo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, reitera indica\u00e7\u00e3o 62/2023, ao Poder Executivo Municipal, para que seja criada uma Patrulha Rural, por meio da designa\u00e7\u00e3o de uma equipe t\u00e9cnica de operadores e m\u00e1quinas, para atender exclusivamente os Produtores Rurais em suas necessidades b\u00e1sicas, seja para melhoria no escoamento da produ\u00e7\u00e3o, com a manuten\u00e7\u00e3o sazonal necess\u00e1ria nas estradas que d\u00e3o acesso \u00e0s propriedades, \u00e0s lavouras, \u00e0s estrebarias, \u00e0s pastagens, aos avi\u00e1rios e demais \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola; seja para melhoria na infraestrutura das suas propriedades, com a terraplanagem para constru\u00e7\u00e3o de moradias e galp\u00f5es, com o cascalhamento de estrebarias e dos acessos dos ve\u00edculos de transporte, com a constru\u00e7\u00e3o de murundus, bebedouros, desaguadores e a\u00e7udes; seja para atender aos programas de incentivo atrav\u00e9s da Secretaria Municipal da Agricultura, tais como para o desenvolvimento da bacia leiteira, para o fortalecimento da agroind\u00fastria e da produ\u00e7\u00e3o de olericultura, especialmente, para melhoria da qualidade de vida das fam\u00edlias campesinas.\r\n\u00c9 importante destacar que a presente indica\u00e7\u00e3o visa dar maior concretude ao que est\u00e1 estabelecido no Art. 111, caput, incisos IV, V e par\u00e1grafo \u00fanico, da nossa Lei Org\u00e2nica Municipal, que em seu Cap\u00edtulo XIX trata da Pol\u00edtica Agr\u00edcola ; combinado com o Art. 1\u00ba da Lei Municipal N.\u00ba 2.766 de 12 de Dezembro de 2019, que instituiu a \u201cLei da Porteira Adentro \u201d.\r\nJustificativa: Nosso Adorado Rinc\u00e3o tem uma vasta zona rural, com muitas estradas vicinais, que s\u00e3o as que ligam as comunidades rurais \u00e0 cidade, o que demanda uma dedica\u00e7\u00e3o constante e, quase que integral, de horas m\u00e1quinas para atender exclusivamente os programas de adequa\u00e7\u00e3o e readequa\u00e7\u00e3o das estradas rurais.\r\nOcorre que al\u00e9m das estradas vicinais, h\u00e1 as estradas que d\u00e3o acesso \u00e0s propriedades rurais, as estradas que d\u00e3o acesso \u00e0s lavouras, aos avi\u00e1rios, \u00e0s estrebarias, \u00e0s pastagens e demais \u00e1reas das propriedades rurais, que s\u00e3o destinadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e ao escoamento da produ\u00e7\u00e3o rural.\r\nDiante dessa realidade, faz-se necess\u00e1rio uma patrulha rural, formada por uma equipe t\u00e9cnica de operadores e m\u00e1quinas, para atender exclusivamente os produtores rural, nos termos expostos acima.\r\n\r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste, 28 de agosto de 2025.\r\n\r\n\r\nCl\u00e1udio Alain Guterres do Carmo\r\nVereador/PSD","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1743/indicacao_no_102-2025_-_claudio_do_carmo.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-09-18T08:20:23.257471-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2025-08-28T10:17:23.282970-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[6]}