{"id":1677,"__str__":"Parecer Comiss\u00e3o de Obras, Serv. P\u00fab. e Patrim\u00f4nio n\u00ba 54 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1677","metadata":{},"numero":54,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-08-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Opina favoravelmente \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, no \u00e2mbito do FINISA, visando investimentos em infraestrutura urbana e rural, edifica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e contrapartidas de conv\u00eanios, conforme disposto no Projeto de Lei n\u00ba 087/2025.","indexacao":"PARECER N\u00ba 054/2025\r\nDA COMISS\u00c3O DE OBRAS, SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS E PATRIM\u00d4NIO\r\nAO PROJETO DE LEI N\u00ba 087/2025\r\n\r\nEMENTA:\r\nAutoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nA Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Patrim\u00f4nio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, analisou o Projeto de Lei n\u00ba 087/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que visa autorizar a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito no valor de at\u00e9 R$ 5.000.000,00 (cinco milh\u00f5es de reais) junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, no \u00e2mbito do programa FINISA \u2013 Financiamento \u00e0 Infraestrutura e ao Saneamento, voltado a despesas de capital.\r\nA proposta tem por finalidade viabilizar investimentos em infraestrutura urbana e rural, edifica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos, al\u00e9m da destina\u00e7\u00e3o de parte do recurso como dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o para empreendimento habitacional em conv\u00eanio com a COHAPAR, e contrapartidas de conv\u00eanios com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Cidades (SECID).\r\nTais investimentos est\u00e3o diretamente ligados ao escopo desta comiss\u00e3o, na medida em que promovem melhorias estruturais e patrimoniais no munic\u00edpio, respondendo a demandas essenciais da popula\u00e7\u00e3o.\r\nAp\u00f3s an\u00e1lise do conte\u00fado e da justificativa anexa, esta Comiss\u00e3o entende que a autoriza\u00e7\u00e3o pretendida pelo Poder Executivo est\u00e1 devidamente fundamentada, com finalidade leg\u00edtima e relevante para o interesse p\u00fablico, e observa os limites legais da gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel.\r\nDiante do exposto, esta Comiss\u00e3o opina favoravelmente pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 087/2025, por considerar que os recursos captados contribuir\u00e3o significativamente para o desenvolvimento da infraestrutura municipal e para o atendimento de pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas de moradia, mobilidade e servi\u00e7os urbanos.\r\n\r\nSala das Comiss\u00f5es, 04 de agosto de 2025.\r\n\r\n_________________________________\r\nVereadora Ana Marcia Bandeira Machado\r\nPresidente da Comiss\u00e3o\r\n\r\n_________________________________\r\nVereador Vilson Lima dos Santos Junior\r\nRelator\r\n\r\n_________________________________\r\nVereador Jorge Pereira da Silva\r\nSecret\u00e1rio","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1677/parecer_no_054_obras.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-08-26T10:16:08.818271-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2025-08-04T09:41:14.778876-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":19,"anexadas":[],"autores":[]}