{"id":1669,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo n\u00ba 92 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1669","metadata":{},"numero":92,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-07-31","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Altera item do Anexo I e Anexo II da Lei 2.514/2015 e d\u00e1 outras providencias.","indexacao":"PROJETO DE LEI  N\u00ba 092/2025\r\n\r\nAltera item do Anexo I e Anexo II da Lei 2.514/2015 \r\n                                                                e d\u00e1 outras providencias.\r\n\r\n\r\nA C\u00c2MARA DE VEREADORES DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARAN\u00c1, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArtigo 1\u00ba - Fica alterado o Anexo I da Lei n\u00ba 2.514/2015, que disp\u00f5e sobre \u201cOrganiza\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste\u201d, o qual cria o cargo de psic\u00f3logo 40hs.\r\n\r\n\r\nPSIC\u00d3LOGO \r\nS\u00edmbolo do cargo:: PS\tCBO: 251530\r\nCarga hor\u00e1ria: 40 horas semanais\tJornada: 08 horas di\u00e1rias\r\n\r\nPR\u00c9-REQUISITOS\r\na)\tEnsino Superior completo em Psicologia;\r\nb)\tRegistro no Conselho de Classe correspondente.\r\n\r\nDESCRI\u00c7\u00c3O SUM\u00c1RIA: Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indiv\u00edduos, grupos e institui\u00e7\u00f5es, com a finalidade de an\u00e1lise, tratamento, orienta\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o; diagnosticar e avaliar dist\u00farbios emocionais e mentais e de adapta\u00e7\u00e3o social, elucidando conflitos e quest\u00f5es e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolver pesquisas experimentais, te\u00f3ricas e cl\u00ednicas e coordenar equipes e atividades de \u00e1rea e afins.\r\n\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES T\u00cdPICAS:\r\n1.\tDesenvolver diagn\u00f3stico organizacional e psicossocial no setor em que atua visando identificar necessidades e usu\u00e1rios alvos de sua atua\u00e7\u00e3o;\r\n2.\tPlanejar, desenvolver, executar, acompanhar, validar e avaliar estrat\u00e9gias de interven\u00e7\u00f5es  psicossociais diversas, a partir das necessidades e usu\u00e1rios identificados;\r\n3.\tParticipar de equipes multidisciplinares e programas de a\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria visando a constru\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es integradas voltadas a preven\u00e7\u00e3o e/ou reabilita\u00e7\u00e3o de pessoas com dist\u00farbios do comportamento;\r\n4.\tDesenvolver a\u00e7\u00f5es de pesquisas e aplica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas da psicologia no \u00e2mbito da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, trabalho, social e demais \u00e1reas do comportamento humano; \r\n5.\tDesenvolver outras atividades que visem a preserva\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental e valoriza\u00e7\u00e3o do homem;\r\n6.\tEstudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indiv\u00edduos, grupos e institui\u00e7\u00f5es, com a finalidade de an\u00e1lise, tratamento, orienta\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o; diagnosticam e avaliam dist\u00farbios emocionais e mentais e de adapta\u00e7\u00e3o social, elucidando conflitos e quest\u00f5es e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; \r\n7.\tInvestigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; \r\n8.\tReunir, interpretar e aplicar dados cient\u00edficos relativos ao comportamento humano e aos mecanismos mentais; \r\n9.\tFazer observa\u00e7\u00f5es, exames e experi\u00eancias para medir certas capacidades f\u00edsicas e mentais;\r\n10.\tAnalisar os efeitos da hereditariedade e do ambiente, a vincula\u00e7\u00e3o com grupos sociais e outros fatores sobre a mentalidade e o comportamento do indiv\u00edduo;\r\n11.\tDefinir e avaliar caracter\u00edsticas afetivas, intelectuais, sensoriais e motoras para orienta\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o e treinamento;\r\n12.\tPlanejar e executar planos e programas, visando estimular uma maior produtividade no trabalho, realiza\u00e7\u00e3o e satisfa\u00e7\u00e3o pessoal, envolvendo indiv\u00edduos e grupos;\r\n13.\tOrientar e encaminhar indiv\u00edduos para atendimento curativo e/ ou preventivo, no \u00e2mbito da sa\u00fade mental;\r\n14.\tOrientar pais e respons\u00e1veis, sobre processos de integra\u00e7\u00e3o em unidades sociais e programas de atendimento espec\u00edfico, de crian\u00e7as e adolescentes;\r\n15.\tPlanejar e coordenar grupos operativos entre funcion\u00e1rios e/ ou comunidade, visando a resolu\u00e7\u00e3o de problemas referentes ao conv\u00edvio s\u00f3cio-cultural;\r\n16.\tAvaliar crian\u00e7as, atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o de testes psicol\u00f3gicos de intelig\u00eancia, maturidade psicomotora, sens\u00f3rio-motor, bem como testes informais utilizando-se de entrevista operativa centrada na aprendizagem, diagn\u00f3stico operat\u00f3rio, aquisi\u00e7\u00e3o da linguagem escrita e provas acad\u00eamicas, conforme encaminhamento;\r\n17.\tOrientar pais e professores sobre processos de integra\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as em salas de aulas, escolas especiais e outros;\r\n18.\tAcompanhar o desenvolvimento dos trabalhos dos professores junto as crian\u00e7as, atrav\u00e9s de orienta\u00e7\u00f5es, visando a melhoria da qualidade do ensino especial;\r\n19.\tElaborar e executar planos e programas de trabalho referentes \u00e0 educa\u00e7\u00e3o especial, atrav\u00e9s de levantamentos de necessidades, pesquisas e outros;\r\n20.\tRealizar a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento e acompanhamento de equipes;\r\n21.\tRealizar interven\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de conflitos no trabalho;\r\n22.\tAplicar m\u00e9todos e t\u00e9cnicas psicol\u00f3gicas, como testes, provas, entrevistas, jogos e din\u00e2micas de grupo;\r\n23.\tAssessorar as diversas Secretarias para facilitar processos de grupo e desenvolvimento de lideran\u00e7as para o trabalho; \r\n24.\tPlanejar, desenvolver e avaliar a\u00e7\u00f5es destinadas a facilitar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, produtivas e de promo\u00e7\u00e3o da satisfa\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos e grupos no \u00e2mbito organizacional;\r\n25.\tPropor o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es voltadas para a criatividade, auto-estima e motiva\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio;\r\n26.\tAtuar em equipe multidisciplinar e/ou interdisciplinar para elaborar, implementar, desenvolver e avaliar de programas e pol\u00edticas de desenvolvimento de recursos humanos; \r\n27.\tParticipar em recrutamento e sele\u00e7\u00e3o de pessoal;\r\n28.\tParticipar em programas e atividades de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, sa\u00fade mental do trabalhador e qualidade de vida no trabalho;\r\n29.\tRealizar pesquisas relacionadas \u00e0 Psicologia Organizacional e do Trabalho;\r\n30.\tParticipar de processos de desligamento de pessoal e programas de prepara\u00e7\u00e3o para aposentadoria;\r\n31.\tCooperar em projetos de ergonomia (m\u00e1quinas e equipamentos de trabalho);\r\n32.\tRealizar avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica em candidatos ao ingresso no quadro de pessoal da Prefeitura por meio de concurso p\u00fablico, bem como em servidores, utilizando instrumentos e t\u00e9cnicas espec\u00edficas;\r\n33.\tElaborar laudos psicol\u00f3gicos de candidatos e servidores, envolvendo diagn\u00f3sticos e progn\u00f3sticos, sugerindo avalia\u00e7\u00f5es complementares e psiqui\u00e1tricas, com a finalidade de informar sobre as condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas;\r\n34.\tRealizar o encaminhamento de candidatos e servidores a institui\u00e7\u00f5es especializadas, indicando as necessidades terap\u00eauticas, quando necess\u00e1rio;\r\n35.\tEmitir diagn\u00f3sticos da capacidade laborativa residual de servidores, analisando em conjunto com profissionais da equipe multidisciplinar, os indicadores necess\u00e1rios \u00e0 readapta\u00e7\u00e3o, recapacita\u00e7\u00e3o funcional, bem como indicar as fun\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com as condi\u00e7\u00f5es do servidor a ser reabilitado;\r\n36.\tRealizar a\u00e7\u00f5es preventivas na \u00e1rea da sa\u00fade do servidor;\r\n37.\tRealizar avalia\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o, encaminhamento e acompanhamento de servidores, com problemas referentes \u00e0 ingest\u00e3o de \u00e1lcool e outras drogas;\r\n38.\tElaborar an\u00e1lise profissiogr\u00e1fica de fun\u00e7\u00f5es do quadro da Prefeitura, determinando os requisitos psicol\u00f3gicos necess\u00e1rios para as mesmas;\r\n39.\tElaborar e emitir laudos, atestados e pareceres mediante necessidade do indiv\u00edduo e/ou da organiza\u00e7\u00e3o;\r\n40.\tElaborar relat\u00f3rios e laudos t\u00e9cnicos em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;\r\n41.\tParticipar de eventos elaborados pelo munic\u00edpio;\r\n42.\tDesempenhar outras atividades correlatas.\r\n\r\nCOMPET\u00caNCIAS PESSOAIS\r\n1.\tPossuir autocontrole e equil\u00edbrio emocional;\r\n2.\tSer respons\u00e1vel e disciplinado;\r\n3.\tDemonstrar iniciativa e criatividade;\r\n4.\tPossuir capacidade de lideran\u00e7a;\r\n5.\tPossuir capacidade de racioc\u00ednio abstrato;\r\n6.\tDemonstrar capacidade de an\u00e1lise e s\u00edntese;\r\n7.\tPrestar atendimento humanizado;\r\n8.\tDemonstrar rapidez de percep\u00e7\u00e3o;\r\n9.\tSaber ouvir;\r\n10.\tDemonstrar empatia;\r\n11.\tPossuir habilidade de lidar com situa\u00e7\u00f5es adversas;\r\n12.\tTrabalhar sob press\u00e3o;\r\n13.\tSer pr\u00f3-ativo;\r\n14.\tTer habilidade de trabalhar em equipe;\r\n15.\tComunicar-se de forma clara e eficiente;\r\n16.\tDemonstrar capacidade de vis\u00e3o hol\u00edstica e sist\u00eamica;\r\n17.\tRespeitar costumes e cren\u00e7as;\r\n18.\tObservar os preceitos \u00e9ticos da profiss\u00e3o.\r\n\r\nCONDI\u00c7\u00d5ES DE TRABALHO\r\na)\tPoder\u00e1 realizar atendimentos externos \u00e0 lota\u00e7\u00e3o, conforme necessidade da Municipalidade;\r\nb)\tManipula documentos sigilosos.\r\n\r\n\r\n\r\nArtigo 2\u00ba - Fica alterado o Anexo II da Lei n\u00ba 2.514/2015, que disp\u00f5e sobre \u201cOrganiza\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste\u201d, o qual disp\u00f5e sobre a Tabela de Habilita\u00e7\u00e3o m\u00ednima, Vencimento Inicial e n\u00famero de vagas para o cargo de psic\u00f3loga:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nANEXO 2\r\n\r\nTABELA DE HABILITA\u00c7\u00c3O M\u00cdNIMA, VENCIMENTO INICIAL E N\u00daMERO DE VAGAS PARA CADA CARGO.\r\n\r\nCARGO\tHABILILITA\u00c7\u00c3O\r\nM\u00cdNIMA\tJORNADA DE TRABALHO\tVENCIMENTO\r\nINICIAL\tN\u00ba DE\r\nVAGAS\r\nPSICIC\u00d3LOGA\tEnsino Superior em Psicologia \t40 horas \tR$ 4.413,36\t04\r\n\r\n\r\nArt. 3\u00ba Os demais Artigos da Lei n\u00ba 2514/20215, permanecem inalterados e vigentes. \r\nArt. 4\u00ba Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, EM 30 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\n \r\n\r\n                                                      RICARDO ANT\u00d4NO ORTIN\u00c3\r\n                     Prefeito Municipal\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n             JUSTIFICATIVA\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 092/2025\r\n\r\n\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\nSenhores Vereadores:\r\n\r\nSaudamos os Ilustres Membros dessa Colenda C\u00e2mara Municipal de Vereadores, oportunidade em que apresentamos o Projeto de Lei n\u00ba 092/2025, que \u201cAltera item do Anexo I e Anexo II da Lei 2.514/2015 e d\u00e1 outras providencias.\r\n\r\nO presente projeto de Lei visa a cria\u00e7\u00e3o de 04 vagas para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Psic\u00f3loga, com carga hor\u00e1ria de 40horas semanais no Quadro de Servidores Efetivos do Munic\u00edpio de Santo Antonio do Sudoeste, fun\u00e7\u00e3o esta que \u00e9 uma iniciativa relevante e necess\u00e1ria, diante da grande demanda e visa promover o bem-estar e o desenvolvimento integral dos alunos, da rede escolar, de pacientes da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social. \r\n\r\nDeste modo, solicita-se que a mat\u00e9ria seja recebida e distribu\u00edda \u00e0s respectivas comiss\u00f5es de vereadores e demais distintos edis com assento nessa Casa de Leis, a fim de que sejam procedidas as devidas an\u00e1lises e delibera\u00e7\u00f5es, com posterior submiss\u00e3o ao Plen\u00e1rio dessa Egr\u00e9gia C\u00e2mara para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, ocasi\u00e3o na qual pugna-se pela sua aprova\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia.\r\n\r\nPor fim, destaca-se que a justificativa e documentos que acompanham o projeto de lei evidenciam os motivos, finalidades e pertinentes aspectos jur\u00eddicos e legais da proposi\u00e7\u00e3o em evid\u00eancia.\r\n\r\n \r\n       RICARDO ANT\u00d4NIO ORTIN\u00c3\r\n              PREFEITO MUNICIPAL","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1669/pl_092.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-08-05T10:57:34.665776-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2025-08-01T12:58:55.855255-03:00","tipo":13,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[1686],"autores":[1]}