{"id":1644,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo n\u00ba 15 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1644","metadata":{},"numero":15,"ano":2025,"numero_protocolo":50,"data_apresentacao":"2025-06-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o da Agropecu\u00e1ria Familiar da Linha Dutra.","indexacao":"Projeto de Lei n\u00ba 15/2025.\r\nAutoria: Ana Marcia Bandeira Machado\r\n\r\n\r\nDeclara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o da Agropecu\u00e1ria Familiar da Linha Dutra. \r\n\r\nArt. 1\u00ba Fica Declarada como de UTILIDADE P\u00daBLICA, no \u00e2mbito administrativo deste Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA AGROPECU\u00c1RIA FAMILIAR DA LINHA DUTRA, entidade civil e sem fins lucrativos, registrada no Cart\u00f3rio Nacional da Pessoa Jur\u00eddica CNPJ 58.540.452/0001-74, com Estatutos Registrado no Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos sob o n\u00ba 0004933 do livro A-20, PDF/A 081, protocolo n\u00ba 0018596.\r\n\r\nArt. 2\u00ba Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, esta LEI entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste, Estado do Paran\u00e1, em 27 de junho de 2025.\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o da Agropecu\u00e1ria Familiar da Linha Dutra, entidade civil sem fins lucrativos, regularmente constitu\u00edda e em pleno funcionamento no Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste.\r\nA Associa\u00e7\u00e3o tem como miss\u00e3o promover o fortalecimento da agricultura familiar por meio da organiza\u00e7\u00e3o dos produtores locais, incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria sustent\u00e1vel, acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas, capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e est\u00edmulo \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o coletiva. A entidade desempenha papel relevante no desenvolvimento econ\u00f4mico e social da comunidade da Linha Dutra, contribuindo significativamente para a gera\u00e7\u00e3o de renda, seguran\u00e7a alimentar e fixa\u00e7\u00e3o do homem no campo.\r\nO reconhecimento como Entidade de Utilidade P\u00fablica \u00e9 uma medida de justi\u00e7a e valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho realizado, al\u00e9m de permitir o acesso a benef\u00edcios e parcerias junto ao Poder P\u00fablico, fundamentais para a continuidade e amplia\u00e7\u00e3o de suas atividades.\r\nDiante disso, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto, por sua import\u00e2ncia social e por representar um avan\u00e7o na valoriza\u00e7\u00e3o da agropecu\u00e1ria familiar em nosso munic\u00edpio.\r\n\r\n\r\nAna Marcia Bandeira Machado\r\nVereadora","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1644/pll_15-2025_-__ana_marcia.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-07-01T09:27:41.366417-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2025-06-27T13:42:20.905555-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[56]}