{"id":1625,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 92 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1625","metadata":{},"numero":92,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-06-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Parecer da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei n\u00ba 013/2025, que denomina \u201cLuiz Prigol\u201d o Complexo Esportivo do Bairro Vila Aurora, no Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste/PR. Opina favoravelmente \u00e0 sua tramita\u00e7\u00e3o por estar em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e por reconhecer a relev\u00e2ncia da homenagem proposta.","indexacao":"PARECER N\u00ba 92/2025\r\n\r\nPLL 13/2025\r\n\r\nCOMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\nEMENTA:\r\nParecer da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei n\u00ba 013/2025, que denomina \u201cLuiz Prigol\u201d o Complexo Esportivo do Bairro Vila Aurora, no Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste/PR. Opina favoravelmente \u00e0 sua tramita\u00e7\u00e3o por estar em conformidade com os princ\u00edpios legais e regimentais.\r\nRELAT\u00d3RIO:\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 013/2025, de iniciativa do Vereador Claudecir Rocha Lopes, prop\u00f5e atribuir o nome de \u201cLuiz Prigol\u201d ao Complexo Esportivo localizado no Bairro Vila Aurora, em justa homenagem a um cidad\u00e3o pioneiro, respeitado pela comunidade e reconhecido por sua contribui\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento local, especialmente na \u00e1rea do esporte comunit\u00e1rio.\r\n\r\nFUNDAMENTA\u00c7\u00c3O:\r\n\r\nA compet\u00eancia para legislar sobre a denomina\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos \u00e9 do Munic\u00edpio, conforme disposto no artigo 30, inciso I da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A proposta est\u00e1 redigida com clareza, atende aos requisitos da boa t\u00e9cnica legislativa e \u00e9 acompanhada de justificativa e biografia detalhada do homenageado, demonstrando o car\u00e1ter de relev\u00e2ncia p\u00fablica e social da homenagem.\r\n\r\nCONCLUS\u00c3O:\r\n\r\nDiante do exposto, esta Comiss\u00e3o manifesta-se favoravelmente \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 013/2025, por estar em conformidade com os princ\u00edpios constitucionais, legais e regimentais vigentes.\r\nSala das Comiss\u00f5es,16  de junho de 2025.\r\n\r\nCLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO\r\nPresidente\r\n\r\nCLAIRTON ANTONIO CAUDURO\r\nRelator\r\n\r\nMICHELI ALVES DE LIMA\r\nSecret\u00e1ria","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1625/parecer_da_comissao_de_justica_e_redacao_pll13.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-06-16T09:28:07.827716-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2025-06-16T09:28:07.703927-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":19,"anexadas":[],"autores":[13]}