{"id":1622,"__str__":"Parecer Comiss\u00e3o de Obras, Serv. P\u00fab. e Patrim\u00f4nio n\u00ba 47 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1622","metadata":{},"numero":47,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-06-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Parecer da Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Patrim\u00f4nio ao Projeto de Lei n\u00ba 078/2025, que disp\u00f5e sobre diretrizes para implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Vi\u00e1rio B\u00e1sico no Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste/PR. Opina favoravelmente \u00e0 sua tramita\u00e7\u00e3o por estabelecer crit\u00e9rios t\u00e9cnicos que promovem a organiza\u00e7\u00e3o urbana, mobilidade e seguran\u00e7a vi\u00e1ria.","indexacao":"PARECER N\u00ba 47/2025\r\nPL 78/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE OBRAS, SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS E PATRIM\u00d4NIO\r\nEMENTA:\r\nParecer da Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Patrim\u00f4nio ao Projeto de Lei n\u00ba 078/2025, que estabelece diretrizes para a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Vi\u00e1rio B\u00e1sico no per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste/PR. Opina favoravelmente \u00e0 sua tramita\u00e7\u00e3o por tratar-se de medida essencial ao planejamento urbano e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da mobilidade.\r\nRELAT\u00d3RIO:\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 078/2025 tem por objetivo regulamentar o Sistema Vi\u00e1rio B\u00e1sico do Munic\u00edpio, disciplinando aspectos t\u00e9cnicos sobre vias p\u00fablicas, passeios, ciclovias, recuos, acessibilidade e hierarquia vi\u00e1ria. A medida busca assegurar infraestrutura adequada e segura \u00e0 circula\u00e7\u00e3o urbana, respeitando o Plano Diretor e normas t\u00e9cnicas pertinentes.\r\n\r\nFUNDAMENTA\u00c7\u00c3O:\r\n\r\nA proposta representa um importante avan\u00e7o para o desenvolvimento urbano estruturado do Munic\u00edpio, estabelecendo par\u00e2metros t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para novos loteamentos e requalifica\u00e7\u00e3o de vias existentes. A classifica\u00e7\u00e3o das vias e os elementos de desenho urbano propostos contribuem para a mobilidade segura e sustent\u00e1vel.\r\nA Comiss\u00e3o entende que o projeto est\u00e1 bem instru\u00eddo e segue os preceitos do planejamento urbano contempor\u00e2neo, promovendo a seguran\u00e7a vi\u00e1ria, acessibilidade e integra\u00e7\u00e3o dos diferentes modais de transporte.\r\n\r\nCONCLUS\u00c3O:\r\n\r\nAnte o exposto, esta Comiss\u00e3o manifesta-se favoravelmente \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 078/2025, por entender que atende ao interesse p\u00fablico e est\u00e1 em conformidade com os princ\u00edpios do desenvolvimento urbano ordenado.\r\nSala das Comiss\u00f5es, 16 de junho de 2025.\r\n\r\nANA M\u00c1RCIA BANDEIRA MACHADO\r\nPresidente\r\n\r\nVILSON LIMA DOS SANTOS JUNIOR\r\nRelator\r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\nSecret\u00e1rio","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-06-17T14:40:41.225215-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2025-06-16T09:08:32.633310-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":19,"anexadas":[],"autores":[23]}