{"id":1483,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 68 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1483","metadata":{},"numero":68,"ano":2025,"numero_protocolo":37,"data_apresentacao":"2025-04-25","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indica a cria\u00e7\u00e3o de um Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Piscicultura","indexacao":"INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 68/2025\r\nProponente: Vereador Cl\u00e1udio do Carmo \u2013 PSD\r\n\r\nIndica a cria\u00e7\u00e3o de um Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Piscicultura\r\n\r\n \tO Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, indica \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, o desenvolvimento e implanta\u00e7\u00e3o de um Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Piscicultura no munic\u00edpio. \r\n \tO programa dever\u00e1 contemplar, entre outras medidas:\r\n\r\n1.\tDisponibiliza\u00e7\u00e3o de horas-m\u00e1quina para a abertura e manuten\u00e7\u00e3o de tanques escavados (a\u00e7udes) nas propriedades;\r\n2.\tAquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de alevinos adaptados ao clima local;\r\n3.\tAssist\u00eancia t\u00e9cnica especializada para o manejo de peixes;\r\n4.\tCapacita\u00e7\u00e3o e treinamentos para os produtores participantes;\r\n5.\tSuporte jur\u00eddico para a cria\u00e7\u00e3o de uma associa\u00e7\u00e3o de pequenos produtores de peixe;\r\n6.\tEstabelecimento de conv\u00eanio com frigor\u00edfico para absor\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o local;\r\n7.\tTransporte da produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 o frigor\u00edfico.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\n \tO desenvolvimento da piscicultura representa uma alternativa vi\u00e1vel e sustent\u00e1vel de diversifica\u00e7\u00e3o de renda para as fam\u00edlias agricultoras do munic\u00edpio, especialmente aquelas da agricultura familiar.\r\n \tO munic\u00edpio possui condi\u00e7\u00f5es naturais privilegiadas, com subsolo rico em \u00e1gua, fator determinante para o sucesso da atividade. Al\u00e9m disso, a cria\u00e7\u00e3o de peixes pode fortalecer o com\u00e9rcio local e contribuir para a merenda escolar, promovendo seguran\u00e7a alimentar com alimentos produzidos na pr\u00f3pria regi\u00e3o.\r\n \tO incentivo a essa cadeia produtiva pode gerar emprego, renda, inclus\u00e3o produtiva e desenvolvimento sustent\u00e1vel, consolidando mais uma importante frente econ\u00f4mica para nosso Adorado Rinc\u00e3o.\r\n\r\nNestes termos,\r\n \tPede deferimento.\r\nPlen\u00e1rio Laurindo Fl\u00e1vio Scopel, 25 de abril de 2025.\r\n\r\nCl\u00e1udio do Carmo\r\nVereador \u2013 PSD","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1483/indicacao_no_68-2025_-_claudio_do_carmo.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-05-07T14:07:44.019324-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2025-04-30T17:06:51.031504-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[6]}