{"id":138,"__str__":"Parecer Comiss\u00e3o de Obras, Serv. P\u00fab. e Patrim\u00f4nio n\u00ba 3 de 2023","link_detail_backend":"/materia/138","metadata":{},"numero":3,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-04-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"COSPP - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N\u00ba 15/2023 \r\n\u201cAprova o Loteamento Residencial e Comercial \u201cS\u00e3o Jos\u00e9\u201d e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens im\u00f3veis atrav\u00e9s de doa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras providencias.\u201d.","indexacao":"COMISS\u00c3O DE OBRAS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS E PATRIM\u00d4NIO \r\n\r\nTIPO DE MAT\u00c9RIA: PROJETO DE LEI N\u00ba 15/2023\r\nEMENTA: \u201cAprova o Loteamento Residencial e Comercial \u201cS\u00e3o Jos\u00e9\u201d e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens im\u00f3veis atrav\u00e9s de doa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras providencias.\u201d. \r\nAUTOR: Poder Executivo Municipal \r\nDATA DO PROTOCOLO DA MAT\u00c9RIA: 20 de abril de 2023.\r\nRELATOR: SEBASTI\u00c3O DE OLIVEIRA.\r\n\r\nI - RELAT\u00d3RIO E AN\u00c1LISE DA MAT\u00c9RIA\r\nO referido projeto visa aprova\u00e7\u00e3o de Loteamento Residencial e Comercial, localizado no per\u00edmetro urbano de nosso munic\u00edpio e est\u00e1 de acordo com a Lei Municipal n\u00b0 1.882/2008 que integra o Plano Diretor.\r\nAo analisar m\u00e9ritos e primordialidades, percebe-se que os preceitos considerados para a elabora\u00e7\u00e3o da presente proposi\u00e7\u00e3o, encontram-se em conson\u00e2ncia com a defini\u00e7\u00e3o das macrozonas municipais, definidas no Plano Diretor de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste e legisla\u00e7\u00f5es correlatas, levando em considera\u00e7\u00e3o inclusive as dificuldades de mobilidade e potencial de ocupa\u00e7\u00e3o que encontram respaldo no \u00e2mbito do Plano Diretor, demonstrando a clara pertin\u00eancia das transforma\u00e7\u00f5es propostas para o pleno desenvolvimento da regi\u00e3o.\r\nSendo assim, compreendemos que o planejamento urbano \u00e9 o processo de idealiza\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es que visam melhorar ou revitalizar certos aspectos dentro de uma \u00e1rea urbana, em uma determinada regi\u00e3o, tendo como objetivo principal, proporcionar aos habitantes uma melhoria na qualidade de vida. Ent\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 como dissociar uma pol\u00edtica p\u00fablica de desenvolvimento urbano de um planejamento que vise o crescimento futuro, atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos que factualmente promover\u00e3o uma distribui\u00e7\u00e3o equilibrada da infraestrutura, garantindo que as pessoas possam morar, trabalhar e acessar os bens e servi\u00e7os dos quais necessitam, de maneira pr\u00e1tica, segura e descomplicada.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR \r\n \tEm face do exposto, analisei meticulosamente o Projeto de Lei n\u00ba 15/2023, no qual o Executivo traz notadamente o objetivo de oportunizar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o desta regi\u00e3o do Munic\u00edpio, uma a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica clara de otimiza\u00e7\u00e3o da infraestrutura existente, visando potencializar e buscar a integra\u00e7\u00e3o territorial das pol\u00edticas p\u00fablicas de mobilidade, habita\u00e7\u00e3o, emprego, equipamentos sociais e crescimento ordenado e sustent\u00e1vel, posto isso e pelas conclus\u00f5es, opto por exarar PARECER FAVOR\u00c1VEL.\r\n\r\n\r\nMICHELI ALVES DE LIMA \r\nVereadora - PSC\r\n\r\nIII - CONCLUS\u00c3O \r\nQuanto ao Projeto de Lei N\u00ba 15/2023, ap\u00f3s a an\u00e1lise da mat\u00e9ria por esta Comiss\u00e3o, e considerando ainda os pareceres exarados pelas Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento ao projeto de lei em quest\u00e3o, os membros desta Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Patrim\u00f4nio decidiram por unanimidade pela ado\u00e7\u00e3o do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plen\u00e1rio para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nSala das sess\u00f5es 16 de mar\u00e7o de 2023.\r\n\r\n\r\nVANDERLEI DARCI NOVAK                                  MICHELI ALVES DE LIMA                               \r\n    Presidente.                                                                        Relatora.\r\n\r\n\r\n\r\nCLAIRTON CAUDURO\r\nSecret\u00e1rio.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/138/pcosp_ple_15-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-04-25T09:54:16.189290-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2023-04-25T09:54:14.957237-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[130],"autores":[23]}