{"id":1375,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Legislativo n\u00ba 7 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1375","metadata":{},"numero":7,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-03-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Determina nova divis\u00e3o ao per\u00edmetro urbano da cidade de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste \u2013 Estado do Paran\u00e1. D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o e cria limites e confronta\u00e7\u00f5es ao JARDIM IT\u00c1LIA, Planta Geral da cidade.","indexacao":"PROJETO DE LEI N\u00b0 7/2025.\r\nAutoria: Vereador Valdir Ant\u00f4nio Carvalho.\r\n\r\nDetermina nova divis\u00e3o ao per\u00edmetro urbano da cidade de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste \u2013 Estado do Paran\u00e1. D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o e cria limites e confronta\u00e7\u00f5es ao JARDIM IT\u00c1LIA, Planta Geral da cidade.\r\n\r\nArt. 1\u00ba. Fica determinado nova divis\u00e3o ao per\u00edmetro urbano da cidade de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste \u2013 Estado do Paran\u00e1, criando-se a localidade denominada JARDIM IT\u00c1LIA, situado no lado Leste da cidade, localizado entre o Centro, Bairro Vila Catarina, Bairro Jardim Arizi e o Bairro Novo Horizonte, com os seguintes limites e confronta\u00e7\u00f5es:\r\n\r\nNORTE: Pela Rua Carlos Gardel, Rua Lodovico Dal Onder e Gomercindo Pal\u00e1gi.\r\nLESTE: Pela Rodovia PRT. 163.\r\nSUL: Pela Rua Governador Parigot Souza.\r\nOESTE: Pelo Rio Cedro e pela Rua Percy Schreiner.\r\n\r\n\r\nArt. 2\u00ba. O Caminhamento constante do memorial descritivo de localiza\u00e7\u00e3o do Jardim It\u00e1lia com limites e confronta\u00e7\u00f5es, elaborado por t\u00e9cnico respons\u00e1vel, (c\u00f3pia em anexo) para a fazer parte integrante da presente lei.\r\n\r\nArt. 3\u00ba. O munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste \u2013 Estado do Paran\u00e1 e os demais \u00f3rg\u00e3os competentes, no prazo m\u00e1ximo de 60 sessenta dias da publica\u00e7\u00e3o da presente Lei adotar\u00e3o para identifica\u00e7\u00e3o da localidade, a nova divis\u00e3o, bem como a nova denomina\u00e7\u00e3o dada ao JARDIM IT\u00c1LIA, em todo e qualquer documento a ser imitido. \r\n\r\n Art. 4\u00ba. Os documentos emitidos at\u00e9 o prazo da entrada em vigor da presente Lei, constando como identificado o nome anterior da localidade ora denominada de JARDIM IT\u00c1LIA, ficam inalterados e vigentes.\r\n\r\nArt. 5\u00ba. Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o com efeitos a partir de 6 dias da mencionada data.\r\no remunerat\u00f3rio.\r\n\r\n\r\nGabinete da Presid\u00eancia da C\u00e2mara de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste-Estado do Paran\u00e1, em 13 de mar\u00e7o de 2025.\r\n\r\n\r\n\r\nValdir Ant\u00f4nio Carvalho\r\nVereador/PSDB\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSenhores (as) Vereadores(as), \r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 00/2025, de autoria do Vereador Valdir Ant\u00f4nio Carvalho, visa determinar nova denomina\u00e7\u00e3o ao per\u00edmetro urbano da cidade de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste \u2013 Estado do Paran\u00e1, criando-se a localidade denominada JARDIM IT\u00c1LIA.\r\n\r\nInicialmente cumpre registrar que o nome de uma rua \u00e9 muito importante e faz parte do chamado endere\u00e7o, juntamente com o Bairro, o CEP, o n\u00famero do im\u00f3vel e a cidade.\r\n\r\nCom o crescimento da cidade, se faz necess\u00e1rio novas denomina\u00e7\u00f5es e divis\u00f5es das localidades criando com isso identidade pr\u00f3pria com as pessoas e localidade.\r\n\r\nA localidade onde passar\u00e1 a ser denominado JARDIM IT\u00c1LIA tem suas caracter\u00edsticas pr\u00f3prias e ser\u00e1 de grande valia para que novas obras de pavimenta\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o e saneamento seja destinadas de forma especifica a popula\u00e7\u00e3o desta localidade que tem sua individualidade pr\u00f3pria.\r\n\r\nO Nome Jardim It\u00e1lia, traz em seu bojo uma dignidade a localidade e aos moradores que deixam de ter a denomina\u00e7\u00e3o pejorativa de vila para Jardim, dignificando o local e valorizando as pessoas, criando uma identidade pr\u00f3pria e uma individualidade no local permitindo que o poder executivo possa destinas recursos de obras p\u00fablicas de forma a atender a popula\u00e7\u00e3o especifica daquela localidade.\r\n\r\nFace aos esclarecimentos ora apresentados, contamos com a aprova\u00e7\u00e3o da presente proposi\u00e7\u00e3o junto ao Plen\u00e1rio desta Casa.\r\n\r\n\r\n\r\nGabinete da Presid\u00eancia da C\u00e2mara de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste-PR, em 01 de mar\u00e7o de 2025.\r\n\r\n\r\nValdir Ant\u00f4nio Carvalho\r\nVereador/PSDB","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1375/projeto_do_poder_legislativo_07.2025._valdir_carvalho._cria_jardim_italia.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-02T16:22:55.448818-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2025-03-25T14:05:42.523774-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[1399],"autores":[55]}