{"id":1247,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento n\u00ba 13 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1247","metadata":{},"numero":13,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-02-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento do PLE n\u00ba 35/2025 - \u201cAutoriza o poder executivo municipal a contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com a Ag\u00eancia de Fomento do Paran\u00e1 S/A, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d","indexacao":"COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO 13.2024\r\nTIPO DE MAT\u00c9RIA: PL 35/2025\r\nAUTORIA: Poder Executivo Municipal\r\nDATA DO PROTOCOLO:  14 de fevereiro de 2025\r\nEMENTA: \u201cAutoriza o poder executivo municipal a contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com a Ag\u00eancia de Fomento do Paran\u00e1 S/A, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\r\nRELAT\u00d3RIO: O presente projeto de lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto \u00e0 Ag\u00eancia de Fomento do Paran\u00e1 S.A., no valor de at\u00e9 R$ 5.000.000,00 (Cinco Milh\u00f5es de reais), destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, ve\u00edculos, infraestrutura b\u00e1sica e obras sociais.\r\nANALISE DA MAT\u00c9RIA: Ap\u00f3s an\u00e1lise do projeto avaliou-se o impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e concluiu que a contrata\u00e7\u00e3o do financiamento est\u00e1 alinhada com a capacidade financeira do Munic\u00edpio. A previs\u00e3o de amortiza\u00e7\u00e3o e encargos est\u00e1 devidamente estabelecida, assegurando a sustentabilidade fiscal da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\nM\u00c9RITO:\r\nA autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 justificada pela necessidade de investimentos em infraestrutura e bens p\u00fablicos, promovendo melhorias essenciais para o munic\u00edpio. A previs\u00e3o de amortiza\u00e7\u00e3o e encargos financeiros est\u00e1 devidamente explicitada, garantindo transpar\u00eancia e previsibilidade ao or\u00e7amento municipal.\r\n\r\nT\u00c9CNICA LEGISLATIVA \r\nO referido projeto, atende o disposto na Lei Complementar n\u00ba 95/1998, a qual disp\u00f5e sobre a elabora\u00e7\u00e3o, a reda\u00e7\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o das leis, conforme determina o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 59 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Projeto em an\u00e1lise encontra-se em conformidade com a referida norma.\r\n\r\nIII - VOTO DO RELATOR \r\nEm face do exposto,  essa relatoria, \u00e9 favor\u00e1vel a regimental tramita\u00e7\u00e3o.\r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste, 17 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n\r\nCLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO\r\nVEREADOR - PSD\r\n\r\nIV - CONCLUS\u00c3O \r\nOs membros da Comiss\u00e3o, conforme disp\u00f5e o inciso II do art. 39 do Regimento Interno, em reuni\u00e3o realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento avaliou o impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e concluiu que a contrata\u00e7\u00e3o do financiamento est\u00e1 alinhada com a capacidade financeira do Munic\u00edpio. A previs\u00e3o de amortiza\u00e7\u00e3o e encargos est\u00e1 devidamente estabelecida, assegurando a sustentabilidade fiscal da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.  Desta Forma, esta Comiss\u00e3o \u00e9 por unanimidade e de acordo com o artigo 45 do Regimento interno, \u00e9 pela ado\u00e7\u00e3o ao PL 35/2025 , solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plen\u00e1rio para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.\r\nSala das Comiss\u00f5es, 17 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nMICHELI ALVES DE LIMA                CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO                 \r\n           Presidente                                                    Relator.\r\n\r\nELIS MARIA GRADASCHI SCALON\r\nSecret\u00e1rio","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1247/parecer_comissao_de_financas_e_orcamento_13.2025_financiamento.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-02-17T10:37:46.617608-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2025-02-17T08:53:39.174958-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":19,"anexadas":[],"autores":[22]}